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Estatuto da pequena agricultura familiar está em consulta pública

28-12-2017

O Estatuto da pequena agricultura familiarestá em consulta pública até ao final de janeiro. A criação do Estatuto da Pequena Agricultura Familiar, pretende contribuir para que os diversos territórios rurais possam ...

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Conferência "The 2017 EU Agricultural OutlooK", comunicação do Comissário Europeu do Orçamento e Recursos Humanos

20-12-2017

No final do 1.º dia da Conferência "The 2017 EU Agricultural OutlooK", o Comissário Europeu do Orçamento e Recursos Humanos, Gunter Oettinger apresentou uma comunicação sobre “Orçamento focado nos resultados”.

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The 2017 EU Agricultural Outlook conference - apresentações disponíveis

19-12-2017

Decorreu nos dias 18 e 19 de dezembro, "The 2017 EU Agricultural Outlook conference", e as apresentções já estão disponíveis. Para aceder às apresentações. Para saber mais (facebook da RRN).

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"Mundo Rural – porque sim”

14-12-2017

O estudo sobre o mundo rural e o desenvolvimento económico e social de Portugal que foi apresentado esta quarta-feira, na Casa do Concelho de Idanha-a-Nova, em Lisboa.

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Comunicação sobre a Política Agrícola Comum após 2020: O futuro da alimentação e da agricultura

29-11-2017

O futuro da alimentação e da agricultura - por uma política agrícola comum flexível, justa e sustentável - Bruxelas, 29 de novembro de 2017 Estas são as linhas mestras da comunicação adotada ...

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Workshop “Agricultura Biológica e Valorização dos Produtos Locais” - Apresentações

29-11-2017

Já se encontram disponíveis as apresentações do Workshop “Agricultura Biológica e Valorização dos Produtos Locais” , que decorreu ontem dia 28 de Novembro. em Famalicão. Aceder às apresentações. Workshop realizado pelo Ponto ...

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Apresentações do 2º dia do Agri Innovation Summit 2017

13-11-2017

Estão disponíveis as apresentações do 2.º dia do Agri Innovation Summit: Apresentações EIP-AGRI breakout sessions. Apresentações ENRD breakout sessions.  

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Folha Informativa da RRN "PEI-AGRI" Nº30 Nov 2017

08-11-2017

Está disponível mais um número da Folha Informativa da Rede Rural Nacional, no âmbito da Tema da "Inovação" Aceder AQUI.

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Seminário “Gestão Sustentável do Solo - Linhas de orientação”

20-10-2017

A recente divulgação das Voluntary Guidelines for Sustainable Soil Management (FAO, 2017), constitui um valioso contributo e estimulo para equacionar a temática da gestão do solo em Portugal.

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Início

Novo Regime Simplificado de Ajuda aos Agricultores Afetados pelos Incêndios

MAFDRO Governo vai atribuir novas ajudas aos agricultores afetados pelos incêndios de 15 outubro. Trata-se de uma nova medida destinada a cobrir a 100% os prejuízos que se situem entre os 1.054 e os 5.000 euros, abrangendo animais, plantações plurianuais, máquinas, equipamentos, armazéns e outras construções de apoio à atividade agrícola que tenham sido perdidos nos incêndios.

Financiada pelo orçamento do Ministério da Agricultura, esta medida deverá beneficiar milhares de pequenos agricultores através de um regime simplificado de candidatura, cujos formulários estarão disponíveis a partir da próxima segunda-feira nos sites das Direções Regionais de Agricultura e Pescas das Regiões Norte e Centro.

O objetivo do Ministro da Agricultura é desencadear um mecanismo de ação rápida que permita apoiar os agricultores num curto espaço de tempo. Por esse motivo, as candidaturas estarão abertas até ao final de novembro, devendo ser validadas até 08 de dezembro pelos serviços do Ministério, em articulação com as autarquias locais.

Neste processo, o Ministério considera imprescindível a colaboração das organizações de agricultores e das associações que os representam, bem como das autarquias locais, por forma a que o processo esteja concluído antes do final do ano. Isto é, os pagamentos deverão ser efetuados até 31 de dezembro de 2017.

Em vigor já estão outras medidas de apoio, designadamente um regime simplificado para prejuízos até 1.053 euros, que é suportado pelo orçamento do Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social. Estão igualmente abertas candidaturas a outras medidas no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural PDR2020, destinadas a conceder apoios aos agricultores que sofreram prejuízos que podem atingir montantes na ordem das centenas de milhares de euros. Os apoios correspondem a 85% do valor elegível até aos 50 mil euros, e a 50% do valor elegível até um limite máximo de 400 mil euros.

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