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28-03-2024

 

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Três projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já! 

07-11-2023

A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.

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Ministras da Agricultura da Alemanha, Portugal e Eslovénia fazem declaração conjunta em Bruxelas

MA EUC 20julReuniram esta segunda-feira, em Bruxelas, as ministras da agricultura do Trio da Presidência (Alemanha, Portugal e Eslovénia) onde foi apresentada uma declaração conjunta com o tema “Assegurar a viabilidade a longo prazo da agricultura na Europa”.

A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes Albuquerque, afirmou que “este encontro simboliza a partilha de um projeto comum para uma agricultura que se quer mais resiliente, e também capaz de fazer frente aos desafios que se colocarão no futuro”.

Seguiu-se ainda o primeiro encontro presencial pós COVID-19 do Conselho de Agricultura e Pescas, presidido pela Alemanha. Esta reunião, teve como temas a reforma da Política Agrícola Comum (PAC), com o foco na arquitetura verde, a Estratégia Do Prado ao Prato e a situação do mercado nos setores agrícolas decorrente da crise provocada pela pandemia COVID-19.

A titular da pasta da Agricultura afirmou que Portugal se revê nos objetivos da União Europeia em matéria de ambiente e clima, previstos no Pacto Ecológico, e referiu que, para se alcançarem é essencial o contributo da atividade agrícola. “É incontestável que a PAC tem vindo a reforçar, ao longo dos anos, a integração de objetivos ambientais, o abastecimento alimentar e o rendimento dos agricultores”.

Foi sublinhada ainda a necessidade de equilíbrio entre os três eixos da sustentabilidade – económico, ambiental e social - sendo crucial que o orçamento que venha a ser dedicado a esta política comum seja adequado, para que a PAC possa responder aos múltiplos desafios e objetivos da Estratégia “Prado ao Prato”. Defendeu, ainda, um justo equilíbrio entre a introdução das exigências uma produção alimentar sustentável e o suporte dos custos acrescidos suportados pelos produtores e preços justos para o consumidor.

Quanto à Arquitetura Verde, Maria do Céu Antunes Albuquerque, sublinhou que a ambição ambiental e climática deve ser repartida entre os dois pilares e deve ter em conta o necessário equilíbrio com os outros objetivos da PAC. “Portugal vê os regimes ecológicos em complementaridade com as medidas ambientais e climáticas do desenvolvimento rural e defende a existência de uma flexibilidade tanto a nível de programação, como da própria gestão destes novos regimes de apoio anual”, defendendo uma percentagem mínima comum para os novos regimes ecológicos.

No que diz respeito à situação do mercado pós COVID-19, Portugal considera essencial uma monitorização sobre a evolução dos setores de atividade que não se limite a uma análise de preços, especialmente naqueles que apresentam maiores dificuldades, como sejam os setores dos ovinos e caprinos, da pecuária extensiva, das flores e de um modo geral a pequena agricultura. Dado que os efeitos da pandemia se vão manter por tempo indeterminado, sensibilizou-se a Comissão Europeia no sentido de estender, para o Exercício Financeiro 2021.

A Ministra da Agricultura, para além de ter manifestado o apoio e a disponibilidade de Portugal, desejou as maiores felicidades à Presidência Alemã, que se vê confrontada com os grandes desafios resultantes da pandemia e com importantes dossiers, destacando-se, neste âmbito, a conclusão do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) e a continuação da negociação da Reforma da PAC, no contexto do novo Pacto Ecológico Europeu, determinantes para o futuro da União Europeia e do setor agrícola.

Fonte: Ministério da Agricultura

 

 

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