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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Três projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já! 

07-11-2023

A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.

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O COPA-COGECA apela aos ministros da UE que apoiem os agricultores na próxima fase da pandemia

Copa Cogeca logoOs presidentes do Copa e da Cogeca declararam que a segurança alimentar e o apoio à agricultura local devem ser prioridades fundamentais para os ministros da EU, enquanto os riscos do coronavírus se mantêm altos.

No Conselho Informal de Agricultura da Presidência Alemã, realizado em Koblenz, os presidentes do Copa e da Cogeca, Joachim Rukwied e Ramon Armengol, exortaram os ministros a terem em consideração as lições aprendidas com a primeira fase da crise COVID-19, particularmente no contexto das próximas discussões sobre a Política Agrícola Comum (PAC) e do Pacto Ecológico Europeu.

O presidente da Copa, Joachim Rukwied referiu: “O surto do coronavírus ainda está a ter um impacto dramático nas áreas rurais da UE, com consequências imediatas e de médio a longo prazo em muitos setores, conforme reconhecido pela Comissão. A resposta da União à pandemia a médio e longo prazo deve basear-se num programa de recuperação económica sólido e robusto que tenha em consideração uma maior sustentabilidade, uma resposta às alterações climáticas e uma melhor proteção da biodiversidade. Deve também continuar a envidar esforços para melhorar o mercado único da União e o funcionamento da cadeia de abastecimento alimentar. ”

Joachim Rukwied salientou também que, apesar da reabertura parcial de certas atividades económicas em toda a UE, a situação do mercado na maioria dos setores não recuperou e são necessárias novas medidas de gestão do mercado para ajudar os setores e os agricultores em dificuldades. Abordando o Fundo de Recuperação e o planeamento para a futura PAC, o Presidente sublinhou três pontos-chave: segurança alimentar da UE, competitividade agrícola e rendimento digno para os agricultores.

Como produtor de suínos em Espanha, o presidente da Cogeca, Ramon Armengol, focou-se nos aspectos do bem-estar animal. Abordando as potenciais futuras propostas da Comissão Europeia sobre o bem-estar animal da UE, apontou que embora haja potencial para os consumidores pagarem mais por produtos amigos ​​do bem-estar se estiverem bem informados sobre o bem-estar animal, não há, infelizmente, evidências claras de que tal “prémio” irá chegar aos agricultores que fazem o investimento e, portanto, solicitou mais estudos sobre esta matéria. O Presidente da Cogeca referiu ainda o facto de haver muitas acusações falsas feitas ao setor pecuário e que são necessárias mais campanhas de comunicação, como o MeatTheFacts, que reúna várias partes interessadas para garantir uma comunicação equilibrada e uma melhor compreensão do setor e dos padrões da produção pecuária da UE.

“Quando devidamente implementada e aplicada, a legislação da UE sobre o transporte de animais tem um impacto positivo no bem-estar dos animais. Defendemos uma implementação completa e harmonizada desta legislação em todos os Estados-Membros; tendo em consideração que alguns casos de não conformidade de um Estado-membro podem estar relacionados com condições geográficas, políticas e climáticas específicas ”, referiu.

Durante a reunião com a Presidência alemã e os ministros da agricultura da UE, os dois presidentes também abordaram questões como a promoção da resiliência climática, práticas comerciais desleais e rotulagem de origem.

Fonte: COPA-COGECA

O artigo foi originalmente publicado na página da Confagri.

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