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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Três projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já! 

07-11-2023

A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.

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Pacto Ecológico Europeu: 1000 milhões de euros para impulsionar transição ecológica e digital

comissão europeia logoA Representação em Portugal da Comissão Europeia, através da sua Newsletter RAPID - Boletim Informativo de hoje, divulga o lançamento de convite à apresentação de propostas no valor de mil milhões de euros para projetos de investigação e inovação que abordem a crise climática e ajudem a proteger a biodiversidade e os ecossistemas únicos da Europa.

O convite à apresentação de propostas do Pacto Ecológico Europeu, cujas inscrições abrem amanhã e que é financiado pelo programa Horizonte 2020, impulsionará a recuperação europeia da crise do coronavírus, transformando os desafios ecológicos em oportunidades de inovação.

Mariya Gabriel, comissária responsável pela Inovação, Investigação, Cultura, Educação e Juventude, afirmou: «O convite à apresentação de propostas do Pacto Ecológico Europeu, no valor de mil milhões de euros, é o último e o maior convite no âmbito do Horizonte 2020. Com a inovação no seu centro, este investimento irá acelerar uma transição justa e sustentável para uma Europa com impacto neutro no clima até 2050. Uma vez que não queremos que esta transformação sistémica deixe ninguém para trás, procuramos ações específicas que interajam com os cidadãos de formas inovadoras e aumentem a relevância e o impacto social.»

Este convite à apresentação de propostas do Pacto Ecológico Europeu difere de anteriores convites lançados no âmbito do Horizonte 2020. Dada a urgência dos desafios que aborda, pretende obter resultados claros e percetíveis a curto e médio prazo, mas numa perspetiva de mudança a longo prazo. Há menos ações, mas estas são mais orientadas, vastas e visíveis, dando primazia à rápida escalabilidade, divulgação e adoção.

Os projetos financiados ao abrigo do presente convite deverão produzir resultados com benefícios tangíveis em dez domínios.

Oito domínios temáticos que refletem as principais vertentes de trabalho do Pacto Ecológico Europeu:

  • Aumentar a ambição climática
  • Energia limpa, acessível e segura
  • Mobilizar a indústria para uma economia circular e limpa
  • Edifícios eficientes em termos de energia e recursos
  • Mobilidade sustentável e inteligente
  • Do prado ao prato
  • Biodiversidade e ecossistemas
  • Poluição zero, ambiente livre de substâncias tóxicas


Dois domínios horizontais — reforçar os conhecimentos e capacitar os cidadãos — que introduzem uma perspetiva a mais longo prazo para a realização das transformações previstas no Pacto Ecológico Europeu.

O investimento de mil milhões de euros continuará a construir os sistemas e infraestruturas de conhecimento da Europa. O convite inclui a possibilidade de cooperação internacional, em resposta às necessidades das nações menos desenvolvidas, especialmente em África, no contexto do Acordo de Paris e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O prazo para apresentação de propostas é 26 de janeiro de 2021, devendo os projetos selecionados arrancar no outono de 2021.

Nos dias 22 e 24 de setembro de 2020, no âmbito das Jornadas Europeias da Investigação e Inovação, realizadas em formato virtual, terá lugar uma jornada de informação e um evento de corretagem sobre o convite à apresentação de propostas do Pacto Ecológico Europeu no âmbito do Horizonte 2020. https://research-innovation-days.ec.europa.eu/

Para mais informações:

Ficha informativa: Convite à apresentação de propostas do Pacto Ecológico Europeu no âmbito do Horizonte 2020

Portal Financiamento e Concursos da UE

Investigação e inovação para o Pacto Ecológico Europeu

Fonte: Representação em Portugal da Comissão Europeia

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