Em destaque
Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisAprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas
05-12-2023
O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.
Ler maisLançamento da Rede Nacional PAC
30-11-2023
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir
Ler maisTrês projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já!
07-11-2023
A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.
Ler maisCentro de Experimentação Agrária de Tavira – Projetos para o futuro.
A Direção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve (DRAP Algarve) deu início ao desenvolvimento do projeto integrado para reabilitação e sustentabilidade futura do Centro de Experimentação Agrária de Tavira (CEAT), polo da Rede de Inovação recentemente anunciada pelo Ministério da Agricultura, no âmbito da iniciativa "Alimentação Sustentável" da Agenda para a Inovação na Agricultura 20|30.
Assumindo a DRAP Algarve como prioritária esta iniciativa, também entendeu que será imprescindível a constituição de uma parceria com diversas entidades, por forma a ultimar esforços e maximizar sinergias, no sentido de criar uma estrutura de proximidade e promover dinâmicas locais e regionais, com foco na Dieta Mediterrânica.
Reconhecendo a importância do CEAT enquanto espaço agroambiental único, localizado em pleno coração da cidade de Tavira, eleita comunidade representativa da candidatura portuguesa da Dieta Mediterrânica a Património Cultural Imaterial da Humanidade, e conscientes da relevância do projeto em causa, a Câmara Municipal de Tavira, a CCDR Algarve, a Universidade do Algarve, a Ciência Viva, a Direção Regional de Cultura do Algarve, a RTA e a associação IN Loco, aceitaram o repto para constituição do comité de pilotagem desta parceria.
Para além da continuidade da manutenção e ampliação das coleções existentes no CEAT, como a coleção ampelográfica de castas de uva de mesa e de vinho (brancas e tintas), a coleção de alfarrobeiras, figueiras e a coleção de pêros de Monchique (entre outras), algumas destas, únicas no País; perspetiva-se:
- A criação da Quinta da Dieta Mediterrânica, integrada na nova geração de projetos (“quintas”) da Ciência Viva;
- A instalação do Centro de Competências / Interpretação da Dieta Mediterrânica;
- A possibilidade de retomar o processo de criação de um Museu do Mundo Rural do Algarve, num edifício já cedido ao Município de Tavira para esse fim;
- A instalação de uma horta urbana numa parcela de terreno, protocolada para esse efeito com a Câmara Municipal de Tavira;
- Abertura e disponibilidade para a realização de projetos de experimentação / investigação em parceria com outras entidades, nomeadamente a Universidade do Algarve.
É imperativo a existência de investimento financeiro que permita modernizar e reabilitar todo o espaço, incluindo edifícios, infraestruturas de apoio agrícola e equipamentos, bem como o rejuvenescimento e aumento de recursos humanos qualificados, sendo estes os maiores constrangimentos à implementação deste ambicioso projeto no CEAT.
Convicta de que estas iniciativas serão estruturantes não só para Tavira, mas para toda a região e para o País, a DRAP Algarve aposta assim numa ampla estratégia de salvaguarda material da Dieta Mediterrânica.
Informação enviada pelo Ponto Focal do Algarve