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28-03-2024

 

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Três projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já! 

07-11-2023

A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.

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Projeto AFAVEL acompanha situação da Agricultura Familiar em contexto de Alterações Climáticas

AFAVEL logoNo âmbito do Projeto AFAVEL (Agricultura Familiar e Valorização Territorial Sustentável, em contexto de Alterações Climáticas) do PDR2020, que iniciou atividade em 2020, o mês de outubro tem implicado a conclusão da aplicação de questionários a agricultores/as familiares e a realização de Grupos Focais (Focus Groups), significando trabalho de campo em territórios das Regiões Norte, Centro e Alentejo (Vale do Sousa, Dão-Lafões e Alentejo Central, respetivamente).

Estas sessões de Grupos Focais, presenciais e à distância (on line) têm contado com a participação de agricultores/as familiares de diferentes tipos e de outros atores locais (dirigentes de entidades associativas e cooperativas, de entidades autárquicas com conhecimentos relevantes e técnicos de organismos do Estado), com a finalidade de obter informação adicional – de contexto da Agricultura Familiar (AF) – complementar aos inquéritos aplicados.

Os principais aspetos focados e discutidos têm sido, por um lado, questões em torno de alterações locais / regionais quanto a condições ambientais, bem como as suas consequências e propostas de superação dos problemas. Por outro lado, debateram-se algumas condicionantes socioterritoriais (desde as limitações das estruturas fundiárias aos défices de organização e governança, passando pelas dinâmicas populacionais negativas) e outras resultantes de certos abandonos da atividade agrícola, tanto resultantes do processo de reforma da PAC (alterações em termos de medidas de política, envolvendo desajustamento das novas formas de apoio às características locais) como de outras políticas.

Com a redução do número de produtores/as, reduzem-se também os serviços de apoio, públicos e privados, desencorajando a continuação das explorações mais pequenas. No entanto, foram colocados novos desafios ao planeamento e às políticas públicas, no sentido de mitigar os problemas sentidos e de promover reorientações para a valorização territorial. Conta-se que outros contributos para o entendimento da problemática da AF e do seu contexto territorial sejam desenvolvidos noutras sessões de discussão previstas, em particular em eventos virtuais de maior alcance e abrangência de atores, como “Grupos Focais Virtuais” e webinar “Jornadas de Agricultura Familiar”.

O Projeto AFAVEL (Operação PDR2020-20.2.4-FEADER-058088 – Assistência Técnica Rede Rural Nacional | A4: Observação da Agricultura e dos Territórios Rurais) tem vindo a decorrer desde o início de 2020 e tem o seu termo previsto em março de 2021.

Tem como entidade promotora a ANIMAR (Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local) e mais sete parceiros: ADER SOUSA (Associação de Desenvolvimento Rural das Terras de Sousa); CONFAGRI (Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal); Cooperativa Três Serras de Lafões; DRAP Norte (Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte); DRAP Centro (Direção Regional de Agricultura e Pescas do Centro); IGOT (Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa); TRILHO (Associação para o Desenvolvimento Rural).

Notícia enviada pela Animar - Associação Portuguesa para o Desenvolvimento Local, membro da Rede Rural Nacional.

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