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28-03-2024

 

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Três projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já! 

07-11-2023

A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.

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PE e Conselho concordam em antecipar verbas no âmbito da nova PAC

PAC pos2020O Parlamento Europeu (PE) e o Conselho da União Europeia (UE) chegaram hoje, no primeiro trílogo sobre a nova Política Agrícola Comum (PAC), a acordo sobre o Mecanismo de Recuperação, antecipando a sua libertação para 2021 e 2022.

Os negociadores concordaram hoje – na primeira reunião tripartida (inclui representantes da Comissão Europeia) – que as verbas previstas, no Mecanismo de Recuperação, para a agricultura sejam libertadas em 2021 e 2022, uma antecipação face à proposta de Bruxelas (entre 2022 e 2024).

Assim, segundo o acordado pelos negociadores do PE e do Conselho – e que carece de aprovação formal por ambas as instituições – cerca de 30% da ajuda de 8,07 mil milhões de euros ficará disponível em 2021, e os restantes 70% seriam libertados em 2022.

O acordo alcançado no primeiro trílogo prevê ainda que pelo menos 37% do financiamento de recuperação sejam direcionados para os agricultores biológicos, para ações relacionadas com o ambiente e o clima e para o bem-estar animal.

Por outro lado, pelo menos 55% do fundo irá apoiar a criação de jovens agricultores e investimentos nas explorações que contribuam para uma recuperação resiliente, sustentável e digital.

A UE financiará até 100% das medidas elegíveis a partir dos fundos adicionais de 750 mil milhões fornecidos pelo programa “Next Generation EU”, que integra o mecanismo.

Os negociadores concordaram ainda que os investimentos feitos por agricultores e processadores de alimentos que contribuam para uma recuperação económica sustentável e digital podem ser apoiados até um nível de 75% dos custos incorridos.

O limite máximo para a ajuda à criação de empresas do Fundo de Desenvolvimento Rural para jovens agricultores foi aumentado em 30.000 euros para os 100.000 euros.

O texto sobre o instrumento de recuperação da “Next Generatiom EU” será incorporado nas regras transitórias da PAC, que têm de ser acordadas e aprovadas antes de poderem entrar em vigor em 01 de janeiro de 2021.

As regras transitórias deverão estar em vigor até 2022, quando a PAC 2021-2027 entrar em vigor.

Por outro lado, o Mecanismo de Recuperação da UE está a ser negociado ao abrigo do Quadro Financeiro Plurianual (QFP) para 2021-2027 prevê um montante global de 1,074 biliões de euros, dos quais caberão a Portugal cerca de 30 mil milhões.

Com as verbas do programa “Next Generation UE”, as verbas para o próximo QFP ascendem a num montante total de 1,8 biliões de euros.

Fonte: Agroportal

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