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28-03-2024

 

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Três projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já! 

07-11-2023

A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.

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Pagamentos ao setor agrícola atingem perto de 1600 milhões de euros em 2020

trator fitofarmacospqAo longo do ano de 2020 foram efetuados pagamentos ao sector agrícola e florestal no valor de 1582 milhões de euros, o que representa um acréscimo de 168 milhões de euros face ao ano anterior.

Durante o dia de hoje serão ainda pagos 368 milhões de euros referentes às medidas do PU – Continente, Pagamentos Diretos (322 milhões de euros) e medidas de Desenvolvimento Rural (46 milhões de euros).

Para este acréscimo contribuíram, essencialmente, os pagamentos efetuados no âmbito das medidas excecionais decorrentes da pandemia COVID-19 e da transferência do envelope financeiro do Desenvolvimento Rural a título do futuro PDR para os Pagamentos Diretos da Campanha 2020.

Para a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, “estes pagamentos foram essenciais para minimizar os efeitos da pandemia, garantir a resiliência do setor, dando previsibilidade e liquidez aos agricultores, permitindo assim que a agricultura não parasse e continuasse a crescer, nomeadamente nas exportações, mesmo num ano tão difícil marcado pela COVID-19”.

Apesar dos constrangimentos decorrentes da pandemia COVID‑19, o balanço das candidaturas do Pagamento Único 2020 submetidas no final do período normal, foi equilibrado face a igual período do ano anterior, com um número total de 179 263 candidaturas apresentadas no PU 2020, face a 179 924 no PU 2019. Para este elevado número de candidaturas muito contribuiu, não só a prorrogação do prazo, como também as diversas medidas de simplificação adotadas.

Assim, ao longo do ano, destacam-se os seguintes pagamentos:

1      Pagamentos Diretos

  • Transferência do montante de 85 milhões de euros do envelope financeiro do Desenvolvimento Rural, para os Pagamentos Diretos do PU 2020;
  • Aumentar o montante do Regime da Pequena Agricultura, de 600 euros para 850 euros;
  • Aumentar o montante do Pagamento Redistributivo de 50 euros para 124 euros, por hectare, para os primeiros 5 hectares de cada exploração agrícola.

2      Programa de Desenvolvimento Rural (PDR2020)

  • Prorrogação automática, por três meses, dos prazos de execução física e financeira dos projetos, cuja data limite para fim de investimento ocorresse entre 1 de março e 15 de junho de 2020;
  • Autorização para apresentação de pagamentos intercalares com faseamento da submissão da despesa e respetivo reembolso. Neste âmbito, foi assegurado o pagamento do adiantamento até 70%, sobre despesa elegível paga e submetida pelos promotores, que foi validada posteriormente;
  • Agilização na liquidação dos pedidos de pagamento através da atribuição dos incentivos a título de adiantamento, com regularização posterior.

3      Apoio ao setor do vinho

  • Aprovação de um pacote de medidas excecionais para apoio ao setor dos vinhos, no valor de 18 milhões de euros para destilação e armazenamento de crise e ainda a criação de uma Reserva Qualitativa para o vinho do Porto no valor de 6 milhões de euros;
  • No âmbito da Promoção de Vinhos em Mercados de Países Terceiros foi agilizada a liquidação dos pedidos de pagamento através da atribuição dos incentivos a título de adiantamento, com regularização posterior, bem como a não penalização de projetos de promoção que, devido aos impactos negativos decorrentes da pandemia, não atingiram o orçamento previsto na concretização das ações previstas.

4      Programas Operacionais de Frutas e Hortícolas

  • Agilização na liquidação dos pedidos de pagamento através da atribuição dos incentivos a título de adiantamento, com regularização posterior.

5      Pagamento dos adiantamentos das ajudas do Pedido Único Continente

  • O adiantamento dos pagamentos das ajudas do PU é, habitualmente, processado em outubro, tendo o IFAP procedido à antecipação extraordinária do pagamento do adiantamento de três medidas do Desenvolvimento Rural em agosto, pela primeira vez, no atual quadro de programação;
  • No adiantamento realizado no mês de agosto foram efetuados pagamentos das medidas Manutenção da Atividade Agrícola em Zonas Desfavorecidas, Produção Integrada e Agricultura Biológica, num montante global de 110 milhões de euros;

Em outubro, a título das ajudas do PU, foram assegurados os adiantamentos dos Pagamentos Diretos e medidas de Desenvolvimento Rural, num montante que ascendeu a 377 milhões de euros.

A titular da pasta da Agricultura agradece a todo o setor a capacidade de resiliência e sublinha que “queremos continuar a acompanhar de forma muita próxima os nossos agricultores para podermos, a todo o tempo, implementar as medidas e as ações necessárias para que a agricultura continue a assegurar alimentos em quantidade e qualidade a todas e a todos”.

Fonte: Ministério da Agricultura

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