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Plano Estratégico da PAC 2023-2027: Consulta alargada aberta até 11 de dezembro

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Encontra-se aberto o processo de consulta alargada do Plano Estratégico de Portugal no âmbito da Política Agrícola Comum, para o período 2023-2027. Convida-se à participação e envio de contributos até ...

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Programa Alimentar Mundial, das Nações Unidas, vence o Nobel da Paz de 2020

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Plano Previsional de Abertura de Concursos do PDR 2020

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Terra Futura - Agenda de Inovação para a Agricultura 20 | 30

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Comissão Europeia lança consulta pública sobre visão a longo prazo para as zonas rurais

08-09-2020

A Comissão Europeia lança hoje uma consulta pública sobre a sua nova iniciativa: uma visão a longo prazo para as zonas rurais. O objetivo desta consulta é recolher pontos de vista ...

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Disponível nova edição da revista "emRede" sobre Inovação Territorial em Espaços Rurais

30-06-2020

Já se encontra disponível em formato digital o nº 10 da revista "emRede" com o tema da "Inovação Territorial em Espaços Rurais". Nesta publicação editada pela Rede Rural Nacional um ...

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Publicado Decreto-Lei que consagra o Estatuto da Agricultura Familiar

Agricultura FamiliarFoi hoje publicado o Decreto-Lei n.º 64/2018 - Diário da República n.º 151/2018, Série I de 2018-08-07, da Presidência do Conselho de Ministros, que consagra o Estatuto da Agricultura Familiar.

O Estatuto visa prosseguir os seguintes objetivos:

a) Reconhecer e distinguir a especificidade da Agricultura Familiar nas suas diversas dimensões: económica, territorial, social e ambiental;

b) Promover políticas públicas adequadas para este extrato socioprofissional;

c) Promover e valorizar a produção local e melhorar os respetivos circuitos de comercialização;

d) Promover uma agricultura sustentável, incentivando a melhoria dos sistemas e métodos de produção;

e) Contribuir para contrariar a desertificação dos territórios do interior;

f) Conferir à Agricultura Familiar um valor estratégico, a ter em conta, designadamente nas prioridades das políticas agrícolas nacional e europeia;

g) Promover maior equidade na concessão de incentivos e condições de produção às explorações agrícolas familiares.

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