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Reconhecimento do Estatuto de Agricultura Familiar

12-03-2019

Entrou em vigor, dia 8 de março, a Portaria n.º 73/2019, de 7 de março que regulamenta o Estatuto de Agricultura Familiar publicado em Diário da República através do Decreto-Lei ...

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OCDE lança portal sobre agricultura

04-03-2019

A OCDE estreou uma nova área no seu portal de Internet disponibilizando conteúdos sobre uma diversidade de assuntos relacionados com a temática da agricultura. Em destaque, podem ser encontrados artigos sobre ...

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Estudo propõe análise comparativa das políticas agrícolas globais

01-03-2019

O Comité AGRI do Parlamento Europeu publicou o estudo "Uma análise comparativa das políticas agrícolas globais: lições para a futura PAC", que analisa as políticas agrícolas globais em cinco países ...

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Organização do 1º Congresso Ibérico do Milho 2019 apresenta conclusões

26-02-2019

O XII Congresso Nacional do Milho e 1º Congresso Ibérico do Milho reuniu em Lisboa, a 13 e 14 de fevereiro, mais de 600 participantes provenientes de Portugal e Espanha ...

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Agricultura de precisão em foco na Oficina Técnica de Sistemas de Automação em Máquinas Agrícolas (c/ Vídeo)

13-02-2019

A Estação Experimental António Teixeira, em Coruche, acolheu nos últimos dias 25 e 28 de janeiro a Oficina Técnica de Sistemas de Automação Agrícola, uma iniciativa promovida pela DGADR e ...

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Abertura do Procedimento tendente à 2.ª alteração à Portaria do Reconhecimento das Organizações de Produtores e Respetivas Organizações

07-02-2019

Foi publicitado em a 31 de janeiro de 2019 anúncio que dá início ao procedimento tendente à segunda alteração à Portaria n.º 169/2015, de 4 de junho, que estabelece as ...

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Vídeo promocional assinala o Dia Mundial das Leguminosas, dia 10 de fevereiro

30-01-2019

O próximo 10 de fevereiro de 2019 será o primeiro Dia Mundial das Leguminosas, de acordo com a declaração da FAO - Organização das Nações Unidas para a Alimentação e ...

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Projeto "Mértola com Gosto: estratégia integrada de valorização da produção local" integra base de dados de projetos europeus

16-01-2019

A Rede Europeia para o Desenvolvimento Rural (ENRD) publicou na sua base de dados europeia o projeto português intitulado "Mértola com Gosto", uma iniciativa promovida pela Câmara Municipal de Mértola ...

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Questionário: Bioeconomia Rural

04-01-2019

Está a decorrer até ao dia 31/01/2019 um questionário promovido pelo Grupo Temático "Mainstreaming the Bioeconomy" da ENRD - Rede Europeia para o Desenvolvimento Rural.

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Revista emRede n.º 7 - "Caminhos para uma Alimentação Sustentável"

15-11-2018

Já se encontra disponível a revista da RRN «emRede n.º7» "Caminhos para uma Alimentação Sustentável". Aceda à Revista. 

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Estatuto da pequena agricultura familiar está em consulta pública

Estatuto da Pequena AgriculturaO Estatuto da pequena agricultura familiarestá em consulta pública até ao final de janeiro.

A criação do Estatuto da Pequena Agricultura Familiar, pretende contribuir para que os diversos territórios rurais possam ser exemplos positivos da sua indispensável valorização, numa ótica de sustentabilidade e do reforço da coesão social e territorial.

Neste quadro, há necessidade de promover um esforço institucional público de discriminação positiva não só através de políticas sociais redistributivas, mas sobretudo da sua inclusão ativa em intervenções promovidas por políticas públicas de desenvolvimento.

Assim, importa distinguir a especificidade da Pequena Agricultura Familiar nas suas diversas dimensões, criando um estatuto que a reconheça e valorize através de adoção de medidas de apoio específicas, a aplicar preferencialmente ao nível local para atender à diversidade de estruturas e de realidades agrárias, bem como aos constrangimentos e potencial de desenvolvimento de cada território.

Todos os interessados poderão apresentar opiniões, sugestões e contributos até ao dia 31 de janeiro de 2018, para o seguinte endereço de correio eletrónico: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Para saber mais.

Proposta de decreto-lei que consagra o «Estatuto da Pequena Agricultura Familiar».

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