O Secretário Regional de Agricultura e Florestas dos Açores, João António Ferreira Ponte, na abertura do 4° Comité de Acompanhamento do PRORURAL+, que decorreu na ilha do Pico, no dia 12 de junho, apelou à mobilização de todos, nesta fase de negociação da PAC que se avizinha para garantir um futuro melhor para a agricultura e para o desenvolvimento rural. ¨

Considera que a proposta de revisão da PAC, tal como está neste momento, constitui uma ameaça ao rendimento das explorações agrícolas e coloca em risco a agricultura açoriana. A forma como está a ser tratada esta reforma contraria objetivos de coesão económica e territorial. Na opinião de João António Ponte os fundos comunitários, que na região têm sido implementados de forma irrepreensível, são fundamentais para o desenvolvimento da região.

A título de exemplo da boa execução do PRORURAL referiu a taxa de compromisso a 30 de Abril que é de 75% e 45% a taxa de execução à mesma data. Foram rececionadas um total de cerca de 13 mil candidaturas das quais 12 mil aprovadas a que corresponde uma despesa pública de 297 milhões de euros. Destaque para a adesão dos jovens agricultores com 143 projetos aprovados dos 183 rececionados. 

Para este membro do Governo a localização periférica dos Açores, que implica grande distância ao mercado, quer de produtos quer de fatores de produção, encarece os custos da produção e por isso esta agricultura precisa de especial e adequada atenção nas orientações da PAC.

Esta reunião teve por objetivo analisar e aprovar o relatório de execução anual de 2017 do PRORURAL. Coube ao Diretor Regional do Desenvolvimento Rural, Fernando Moniz Sousa a apresentação do relatório, no qual se podem observar indicadores que confirmam a boa execução do Programa confirmando a intervenção inicial do Secretário Regional.

No debate que se seguiu, participaram vários representantes das organizações presentes. Destaque para a interpelação de Carlos Machado Ávila, Presidente da Direção da ASDEPR - Associação para o Desenvolvimento e Promoção Rural que alertou para a necessidade do PRORURAL permitir a apresentação de um maior número de pedidos de pagamento por projeto, bem como permitir reembolsos mediante apresentação de faturas.

A esta questão, o presidente do IFAP, Pedro Ribeiro, respondeu que o IFAP está já a trabalhar nesse sentido, ou seja permitir o adiantamento à fatura com prazo de 60 dias para regularização. Referiu ainda que esta decisão, que se encontra em fase de regulamentação é extensiva a todo o território nacional e será suportada pelo Orçamento de Estado.

Por sua vez, Hugo Almeida, representante da Comissão Europeia reconheceu o excelente desempenho da execução do PRORURAL comparativamente com aquilo que são as médias europeias e disse que a próxima avaliação a realizar em finais de 2018 deverá ser encarada como uma ferramenta de monitorização e de reorganização entre medidas.

Questionado sobre os cortes no orçamento da PAC para o próximo período de programação explicou o contexto em que ocorrem e os critérios técnicos para aplicar as decisões. As decisões de reduzir em 5% o orçamento resultam da saída do segundo maior contribuinte líquido, a Inglaterra, que corresponde a um défice de 12 mil milhões de euros e de alterações nas prioridades de política que vão para as migrações, defesa e segurança.

Contudo, os agricultores portugueses não deverão sentir estes cortes dado que a diferença poderá ser compensada pelo Estado Membro e além disso Portugal será dos países menos penalizados já que há uma preocupação da CE de aproveitar este período para compensar as assimetrias entre Estados Membros, no primeiro Pilar, e Portugal está entre os que recebem abaixo de 90% da média europeia. Aplicado o mecanismo de compensação previsto, Portugal chega a um ganho de 4% no primeiro pilar.

Referiu ainda que até aos documentos finais muitas alterações serão introduzidas e por isso, os Açores terão tudo a ganhar em apresentar e defender as suas propostas.

Neste Comité têm assento representantes da Comissão Europeia, do Ministério da Agricultura, do Governo Regional, da Federação Agrícola dos Açores, da Câmara do Comercio e Indústria dos Açores, da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores e de associações na área do ambiente entre outras entidades.