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28-03-2024

 

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Três projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já! 

07-11-2023

A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.

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Pedidos de apoio às explorações agrícolas danificadas por tornado no Algarve

PDR2020Termina às 23h59 do próximo dia 16 de Abril o prazo para a entrega dos pedidos de apoio às explorações agrícolas danificadas por tornado no Algarve do passado dia 4 de março, no âmbito da Medida 6.2.2 “Restabelecimento do Potencial Produtivo” do Programa de Desenvolvimento Rural-PDR 2020.

O Ministério da Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural abriu na data de 15 de março um concurso destinado a apoiar as explorações agrícolas onde se verificaram prejuízos, na sequência do forte tornado que percorreu a zona do Sotavento algarvio.

De acordo com o despacho assinado pelo Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, tratou-se de um “fenómeno climático adverso, que tem a natureza de epifenómeno e que percorreu vastas áreas num corredor que se prolongou por vários quilómetros, deixando um amplo rasto de destruição numa faixa que se estendeu pelos municípios de Faro, Olhão, Tavira, Castro Marim e Vila Real de Santo António, combinando danos localizados mas muito significativos nas explorações agrícolas atingidas”.

O concurso prevê um apoio de três milhões de euros, no âmbito da Medida 6.2.2 “Restabelecimento do Potencial Produtivo” do Programa de Desenvolvimento Rural-PDR 2020 e tem como beneficiários as explorações agrícolas onde se tenham verificado danos superiores a 30% do potencial agrícola e localizadas nos municípios de Faro (Freguesia de Montenegro, União de Freguesias de Faro e União de Freguesias de Conceição e Estoi), Olhão (Freguesia de Quelfes, Freguesia de Pechão e União de Freguesias de Fuseta e Moncarapacho), Tavira (Freguesia de Santa Luzia, União de Freguesias de Luz de Tavira e Santo Estêvão, União das Freguesias de Santa Maria e Santiago e União de Freguesias de Conceição e Cabanas de Tavira), Castro Marim (Freguesia de Altura e Freguesia de Castro Marim) e Vila Real de Santo António  (Freguesia de Vila Nova de Cacela).

Os apoios serão direcionados a fundo perdido e serão cumulativos. Até 5.000 euros o apoio será de 100% a fundo perdido; de 5.000 até 50.000 euros o apoio será de 85% a fundo perdido e de 50.000 até aos 800.000 euros o apoio será de 50% a fundo perdido.

Os pedidos de apoio devem ser apresentados através de formulário eletrónico disponível no Portal do PDR 2020 - Medida 6-Gestão do Risco e Restabelecimento do Potencial Produtivo / Ação 6.2.2-Prevenção e Restabelecimento do Potencial Produtivo, até às 23h59 do dia 16 de abril de 2018.

Notícia enviada pelo Ponto Focal do Algarve da Rede Rural Nacional.

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