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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Três projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já! 

07-11-2023

A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.

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C05-Agricultura | Revisão na metodologia de pagamento visa mitigar impactos económicos

14-09-2023

Numa resposta proativa às dificuldades financeiras enfrentadas pelos beneficiários finais de projetos importantes, a Metodologia de pagamento do apoio financeiro do Beneficiário Intermediário ao Beneficiário Final passou por uma revisão significativa.

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Seminário "Alimentação Saudável e Acessível. Um direito de todos?"

Prato certoNo âmbito do projeto-piloto Observatório Regional de Segurança Alimentar do Algarve (ORSAA), decorreu na passada segunda-feira, 25 de junho, na Universidade do Algarve, um seminário que destacou a importância das questões do direito a uma alimentação saudável e acessível e como os princípios da Dieta Mediterrânica podem ajudar a ultrapassar os riscos identificados.

Esta preocupação esteve patente desde o início, nas intervenções da mesa de abertura, composta por: Paulo Águas, Reitor da Universidade do Algarve; Artur Gregório, Presidente da In Loco; Jorge Botelho, Presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve; Carlos Baía, Vereador da Câmara Municipal de Faro; Margarida Flores, Diretora do Centro Distrital de Faro do Instituto da Segurança Social, I.P.; Teresa Sancho, em representação do Diretor da Administração Regional de Saúde do Algarve; e Pedro Graça, diretor do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS), da Direção-Geral da Saúde.

Durante a manhã as políticas públicas estiveram em destaque, com o estado-da-arte do conhecimento sobre este tema, tendo Maria João Gregório (DGS) apresentado o balanço sobre a ”Insegurança Alimentar em Portugal e na Europa”. Maria Palma Mateus (Ualg) alertou para a situação da “Segurança Alimentar no Algarve: presentação dos resultados do estudo sobre a (in)segurança alimentar dos agregados familiares residentes no distrito de Faro” e o diretor do PNPAS, Pedro Graça (DGS) sublinhou a importância de “As políticas públicas de combate à insegurança alimentar". A intensa manhã terminou com um exemplo de estratégia municipal, pelas palavras de Ricardo Moreira (C.M. Lisboa), sobre “As políticas e as boas-práticas de alimentação saudável e acessível no Município de Lisboa”. 

A parte da tarde foi dedicada às boas-práticas e exemplos inspiradores, iniciada por Inês Morais e José Alves (C.M. Torres Vedras), com o projeto “As cantinas escolares no município de Torres Vedras”. A implementação dos princípios da Dieta Mediterrânica no mundo corporativo foi a missão de Catarina Soares de Oliveira (NUTRIMEIO), apresentada na comunicação “As empresas e a promoção da alimentação adequada”.

Continuaram os trabalhos, com a apresentação do Observatório Regional de Segurança Alimentar - pela equipa da Associação In Loco, UAlg e da agência de comunicação NUTS Branding - que destacaram os objetivos, a parceria de suporte deste projeto e que fizeram o balanço dos produtos e resultados atingidos após os primeiros dez meses de trabalho na região:

  • Estudo sobre a Insegurança Alimentar e adesão à Dieta Mediterrânica;
  • Sessões de capacitação de técnicos e sessões práticas de educação alimentar para agregados, em todos os municípios do Algarve;
  • Campanha de comunicação "O Prato Certo";
  • Kit de Sensibilização e Educação Alimentar, constituído por um Vídeo, um Guião de sessões de educação alimentar e um Livro de Receitas “O Prato Certo”;
  • Plataforma online que estará disponível em breve no endereço www.pratocerto.pt .

A concluir os trabalhos, foram partilhadas as experiências de intervenção direta de Ana Filipe, no Município de Loulé e o testemunho emotivo de Ana Custódio, uma das muitas pessoas envolvidas nas diversas atividades realizadas pelo Observatório. 

No final do evento, os participantes puderam degustar algumas das receitas apetitosas, saudáveis e acessíveis do livro apresentado na sessão, proporcionando um agradável momento de convivialidade mediterrânica, um dos princípios fundadores desta dieta.

Além de interessados pelo tema, atenderam a este seminário representantes de instituições de natureza diversa tais como IPSS’s, técnicos das respetivas áreas competentes de vários municípios, Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural - Rede Rural Nacional e Ministério da Saúde – Direcção geral de Saúde.

O seminário foi promovido pela Associação In Loco e pela UAlg, em parceria com a Direcção Geral de Saúde, Administração Regional de Saúde, Comunidade Intermunicipal do Algarve e o Instituto da Segurança Social, I.P. - Centro Distrital de Faro.

As atividades podem ser acompanhadas através de facebook.com/opratocerto.

Os materiais já produzidos podem ser descarregados aqui: Vídeo; Livro de Receitas “O Prato Certo”.

Notícia enviada pela In Loco, membro da Rede Rural Nacional.

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