O Ministério da Agricultura, em Comunicado, informa que tendo em conta o atual estado de emergência, decorrente da pandemia COVID-19 e os impactos negativos no exercídio da atividade agrícola, mediante a aplicação do conceito de «caso de força maior», procedeu à flexibilização da obrigação de determinadas práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (Greening), no âmbito do Pedido Único 2020.

O IFAP - Instituto de Financiamento de Agricultura e Pescas informa que, conforme previsto no número 6 do artigo 13º da Portaria nº 58/2017, a informação residente no Sistema de Identificação Parcelar (SIP) pode sofrer atualizações em resultado de atendimentos, da integração de resultados de controlo ou de outras atualizações promovidas pelo IFAP.

A Portaria n.º 94-B/2020, publicada no Diário da República n.º 76/2020 suspende a verificação do requisito de não existência de dívidas de entidades candidatas ou promotoras ao IEFP, I. P., para a aprovação de candidaturas e realização de pagamentos de apoios financeiros pelo IEFP, I. P., às respetivas entidades, no âmbito das medidas de emprego e formação profissional em vigor.

Com o ínício para breve da nova campanha o projeto Milho Amarelo apresenta novos projetos para acompanhar o desenvolvimento da cultura. Será feita uma tentativa de contabilizar todos os custos e as emissões da cultura por enquanto ao nível da exploração agricola. O desafio será a medição o mais completa possível e tentar identificar onde temos mais emissões e onde podemos melhorar este componente da sustentabilidade da cultura do milho.

Os agricultores, a semana passada mostraram ao Governo a sua preocupação com o aumento da população de javalis (leia a notícia relacionada aqui), que está a destruir muitas culturas. Esta preocupação demonstrada pela Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), pela Associação Nacional de Proprietários Rurais Gestão Cinegética e Biodiversidade (ANPC) e pela Associação Nacional dos Produtores de Milho e Sogro (ANPROMIS) foi reconhecida pelas autoridades e foram autorizadas acções de regulação de densidades durante Estado de Emergência.

O Despacho n.º 4698-F/2020, publicado em Diário da República n.º 76/2020 pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, determina a prorrogação da suspensão das atividades formativas presenciais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. A suspensão é prorrogada até 30 de abril de 2020, podendo ser renovada a prorrogação após reavaliação na mencionada data.

Estão abertas até 31 de maio as candidaturas ao Prémio ADVID para os trabalhos publicados em 2019 em áreas científicas com relevante importância para a vitivinicultura nacional e muito especificamente para as características da Região Demarcada do Douro.

Os Ministros da Agricultura dos 27 Estados-Membros da União Europeia, neste contexto marcado pela pandemia COVID-19, emitiram uma declaração conjunta em que, apesar de reconhecerem a solidariedade inerente à resposta europeia, bem como a relevância das medidas já avançadas, designadamente no que toca à flexibilização da implementação do regime associado à Política Agrícola Comum, vêm salientar a urgência de medidas adicionais, designadamente ajudas ao armazenamento privado e apoios excecionais aos setores mais afetados.

Devido ao impacto da pandemia da COVID-19, a prioridade de atuação tem sido assegurar o funcionamento do setor agrícola e agroalimentar, garantir o abastecimento alimentar, num contexto de fortes restrições de circulação de pessoas e mercadorias, e mitigar o efeito nos subsetores com quebra da procura, atuando ao nível do apoio económico ao setor e na simplificação de regras de regulação administrativa.

A AJAP - Associação dos Jovens Agricultores de Portugal, em parceria com o Crédito Agricola, promove, já a partir de segunda-feira, dia 20, o Ciclo de Conferências online “Agricultura para lá da COVID19”, uma resposta à necessidade imperiosa de reflexão e debate acerca dos desafios crescentes para o setor Agrícola Nacional face ao surgimento de um “novo mundo”.