A Estratégia do Ministério da Agricultura e do Mar para a Investigação e Inovação Agroalimentar e Florestal para o período de 2014-2020 previu a criação de Centros de Competência, estruturas que agregam os agentes económicos de uma área estratégica, as entidades do sistema científico nacional e as autarquias, com o objetivo de desenvolvimento dessa área, desde a produção até ao consumidor final.

Através deste modelo, prevê-se que estes Centros de Competência devem "potenciar o aumento de competitividade e inovação das empresas bem como o seu desenvolvimento científico e tecnológico”, aumentando a produtividade das culturas, inovando nos produtos agroalimentares e florestais e acrescentando-lhes valor.

Prevê-se ainda que a sua atuação pode ainda abranger “áreas da consultoria (marketing, comercialização e design), gestão industrial, assistência técnica, formação especializada e tecnologias de informação e comunicação, devendo funcionar de forma integrada no apoio às empresas e ao desenvolvimento/valorização dos seus produtos, potenciando a competitividade e a internacionalização”.

Cada Centro de Competências deverá aprovar uma Agenda de Investigação e Inovação para o seu setor, que identifique as prioridades de investigação e inovação e que deverá contribuir para a orientação de políticas públicas e para a identificação dos respetivos instrumentos financeiros, nomeadamente daqueles que dependem da gestão do Ministério da Agricultura.

Assim, a Portaria 4012/2015, de 9 de novembro, que estabelece o regime de aplicação da ação nº 1.1 “Grupos Operacionais”, do PDR 2020, no seu Ponto 2 do Artigo 9º define que “para efeito de desempate entre candidaturas que obtenham a mesma pontuação após a aplicação dos critérios do nº 1, é considerada a inclusão da ação na agenda de investigação e inovação de um centro de competências do setor agrícola florestal ou agroalimentar”

CENTROS DE COMPETÊNCIAS.