Resolução da Assembleia da República N.º 158/2016 - Diário da República N.º 147/2016, Série I de 02/08/2016

Recomenda ao Governo que apoie a produção de cogumelos shiitake e que acabe com a exigência de apresentação de garantias bancárias como condição pré-contratual nos projetos aprovados no âmbito dos apoios ao desenvolvimento rural.

Resolução da Assembleia da República N.º 167/2016 - Diário da República N.º 149/2016, Série I de 04/08/2016
Recomenda ao Governo que regulamente a produção, transformação, distribuição e comercialização de cogumelos e trufas.

Resolução da Assembleia da República n.º 169/2016 - Diário da República N.º 149/2016, Série I de 04/08/2016
Recomenda ao Governo a manutenção da isenção de imposto à aguardente de figo destinada ao consumo próprio dos pequenos produtores.

Resolução da Assembleia da República n.º 171/2016 - Diário da República N.º 149/2016, Série I de 04/08/2016
Recomenda ao Governo a adoção de medidas legislativas e de monitorização, apoio e formação, com o objetivo de reduzir a sinistralidade com tratores.