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emRede - folha informativa

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 Em destaque

Estatuto da pequena agricultura familiar está em consulta pública

28-12-2017

O Estatuto da pequena agricultura familiarestá em consulta pública até ao final de janeiro. A criação do Estatuto da Pequena Agricultura Familiar, pretende contribuir para que os diversos territórios rurais possam ...

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Conferência "The 2017 EU Agricultural OutlooK", comunicação do Comissário Europeu do Orçamento e Recursos Humanos

20-12-2017

No final do 1.º dia da Conferência "The 2017 EU Agricultural OutlooK", o Comissário Europeu do Orçamento e Recursos Humanos, Gunter Oettinger apresentou uma comunicação sobre “Orçamento focado nos resultados”.

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The 2017 EU Agricultural Outlook conference - apresentações disponíveis

19-12-2017

Decorreu nos dias 18 e 19 de dezembro, "The 2017 EU Agricultural Outlook conference", e as apresentções já estão disponíveis. Para aceder às apresentações. Para saber mais (facebook da RRN).

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"Mundo Rural – porque sim”

14-12-2017

O estudo sobre o mundo rural e o desenvolvimento económico e social de Portugal que foi apresentado esta quarta-feira, na Casa do Concelho de Idanha-a-Nova, em Lisboa.

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Comunicação sobre a Política Agrícola Comum após 2020: O futuro da alimentação e da agricultura

29-11-2017

O futuro da alimentação e da agricultura - por uma política agrícola comum flexível, justa e sustentável - Bruxelas, 29 de novembro de 2017 Estas são as linhas mestras da comunicação adotada ...

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Workshop “Agricultura Biológica e Valorização dos Produtos Locais” - Apresentações

29-11-2017

Já se encontram disponíveis as apresentações do Workshop “Agricultura Biológica e Valorização dos Produtos Locais” , que decorreu ontem dia 28 de Novembro. em Famalicão. Aceder às apresentações. Workshop realizado pelo Ponto ...

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Apresentações do 2º dia do Agri Innovation Summit 2017

13-11-2017

Estão disponíveis as apresentações do 2.º dia do Agri Innovation Summit: Apresentações EIP-AGRI breakout sessions. Apresentações ENRD breakout sessions.  

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Folha Informativa da RRN "PEI-AGRI" Nº30 Nov 2017

08-11-2017

Está disponível mais um número da Folha Informativa da Rede Rural Nacional, no âmbito da Tema da "Inovação" Aceder AQUI.

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Seminário “Gestão Sustentável do Solo - Linhas de orientação”

20-10-2017

A recente divulgação das Voluntary Guidelines for Sustainable Soil Management (FAO, 2017), constitui um valioso contributo e estimulo para equacionar a temática da gestão do solo em Portugal.

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Início

Especial Florestas RRN - LEGISLAÇÃO


DRE
- LEGISLAÇÃO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2006, - Diário da República n.º 13/20106, Série I-B, de 18 de janeiro

Adota as Orientações Estratégicas para a Recuperação das Áreas Ardidas, aprovadas pelo Conselho Nacional de Reflorestação em 30 de junho de 2005.

 

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 21/2017/M - Diário da República n.º 150/2017, Série I de 4 de agosto

Recomenda ao Governo da República a defesa de uma Estratégia Nacional de Combate aos Incêndios Florestais que englobe as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores

 

Lei n.º 76/2017 - Diário da República n.º 158/2017, Série I, 17 de agosto

Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho

 

Lei n.º 77/2017 - Diário da República n.º 158/2017, Série I, 17 de agosto

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, que estabelece o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização

 

Lei n.º 78/2017 - Diário da República n.º 158/2017, Série I, 17 de agosto

Cria um sistema de informação cadastral simplificada e revoga a Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2017 - Diário da República n.º 169/2017, Série I, de 1 de setembro

Declara a situação de calamidade em determinados concelhos do território nacional durante os dias 18 a 21 de agosto de 2017

 

Portaria n.º 274/2017 - Diário da República n.º 179/2017, Série I, de 15 de setembro

Altera a Portaria n.º 142/2015, de 21 de maio

 

Declaração de Retificação n.º 27/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série I, 2 de outubro

Declaração de retificação à Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto, que «Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho

Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série I, 2 de outubro

Reconhece como condições excecionais determinados incêndios florestais verificados no ano de 2017

 

Portaria n.º 295/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série I, de 2 de outubro

Procede à extensão do âmbito de aplicação do artigo 3.º da Portaria n.º 223-A/2017, de 21 de julho, que alterou a Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, que estabelece o regime de aplicação do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

 

Declaração de Retificação n.º 32/2017 - Diário da República n.º 193/2017, Série I, 6 de outubro

Retifica a Portaria n.º 295/2017, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 2 de outubro de 2017

 

Decreto-Lei n.º 130/2017 - Diário da República n.º 194/2017, Série I, de 9 de outubro

Estabelece um regime excecional de controlo prévio relativo à reconstrução de edifícios de habitação destruídos ou gravemente danificados em resultado de catástrofe.

 

Declaração de Retificação n.º 35/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série I, de 11 de outubro

Declaração de retificação da Portaria n.º 254/2017, de 11 de agosto, que define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelo incêndio ocorrido entre os dias 17 e 21 de junho de 2017

 

Resolução da Assembleia da República n.º 231/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série I, de 16 de outubro

Recomenda ao Governo que crie uma equipa de intervenção psicológica que responda aos problemas das pessoas afetadas pelos incêndios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos

Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-A/2017 - Diário da República n.º 208/2017, 1º Suplemento, Série I, de 27 de outubro

Aprova alterações estruturais na prevenção e combate a incêndios florestais

Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-B/2017 - Diário da República n.º 208/2017, 1º Suplemento, Série I, de 27 de outubro

Cria uma Estrutura de Missão para a instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIF)

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-C/2017 - Diário da República n.º 208/2017, 1º Suplemento, Série I, de 27 de outubro

Estabelece o procedimento de determinação e o pagamento, aos titulares do direito, de indemnização pela morte das vítimas dos incêndios ocorridos em Portugal Continental, nos dias 17 a 24 de junho e 15 de outubro de 2017

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2017, Diário da República n.º 209/2017, Série I, de 30 de outubro

Desenvolve as atividades de Investigação Científica e Tecnológica ligadas à prevenção e combate de incêndios florestais

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/2017 - Diário da República n.º 209/2017, Série I de 30 de Outubro

Aprova a Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 161/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série I, de 31 de outubro

Aprova um plano de atuação para Limpeza das Bermas e Faixas de Gestão de Combustível da Rodovia e da Ferrovia, que visa contribuir eficazmente para o Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série I, de 31 de outubro

Determina a celebração de contratos específicos pela Infraestruturas de Portugal, S. A., com os operadores de comunicações eletrónicas com vista a potenciar a substituição do traçado aéreo por infraestruturas subterrâneas.

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série I, de 31 de outubro

Aprova o Plano Nacional para a Promoção de Biorrefinarias

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 164/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série I, de 31 de outubro

Autoriza o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., a realizar a despesa e a celebrar contratos de aquisição de serviços para instalação de redes de defesa da floresta contra incêndios

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2017 - Diário da República n.º 211/2017, Série I, de 2 de novembro

Autoriza a realização de despesa com a aquisição de veículos para a constituição e reequipamento de equipas de sapadores florestais, de vigilantes da natureza, do corpo nacional de agentes florestais e de coordenadores de prevenção estrutural

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2017 - Diário da República n.º 211/2017, Série I, de 2 de novembro

Cria o programa «Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas»

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 167/2017 - Diário da República n.º 211/2017, Série I, de 2 de novembro

Aprova os projetos de prevenção estrutural contra incêndios e de restauro nos Parques Naturais do Douro Internacional, de Montesinho e do Tejo Internacional, na Reserva Natural da Serra da Malcata e no Monumento Natural das Portas de Ródão.

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 167-A/2017 - Diário da República n.º 211/2017, 2º Suplemento, Série I, de 2 de novembro

Declara a situação de calamidade em determinados concelhos do território nacional das 00 horas do dia 16 às 00 horas do dia 18 de outubro de 2017

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 167-B/2017 - Diário da República n.º 211/2017, 2º Suplemento, Série I, de 2 de novembro

Determina a adoção de medidas de apoio imediato às populações, empresas e autarquias locais afetadas pelos incêndios ocorridos a 15 de outubro de 2017

 

Decreto-Lei n.º 135-A/2017 - Diário da República n.º 211/2017, 2º Suplemento, Série I, de 2 de novembro

Estabelece as medidas excecionais de contratação pública por ajuste direto relacionadas com os danos causados pelos incêndios florestais ocorridos em outubro de 2017 nos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu

Portaria n.º 333-A/2017 - Diário da República n.º 212/2017, 1º Suplemento, Série I, de 3 de novembro

Altera o artigo 3.º-A da Portaria n.º 142/2015, de 21 de maio, aditado pela Portaria n.º 274/2017, de 15 de setembro

 

Decreto Regulamentar n.º 9-A/2017 - Diário da República n.º 212/2017, 2º Suplemento, Série I, de 3 de novembro

Regulamenta a Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, que estabelece um sistema de informação cadastral simplificada, adotando medidas para a imediata identificação da estrutura fundiária e da titularidade dos prédios rústicos e mistos

 

Decreto-Lei n.º 135-B/2017 - Diário da República n.º 212/2017, 2º Suplemento, Série I, de 3 de novembro

Aprova o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas, com o objetivo de recuperação dos ativos empresariais afetados pelos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro de 2017 nas regiões Centro e Norte

 

Decreto-Lei n.º 135-C/2017 - Diário da República n.º 212/2017, 2º Suplemento, Série I, de 3 de novembro

Cria a «Linha de crédito garantida para parqueamento de madeira queimada de resinosas», destinada a apoiar os operadores das fileiras silvo industriais que instalem parques de receção de madeira queimada de resinosas proveniente das regiões mais afetadas pelos incêndios florestais de 2017

 

Portaria n.º 342-A/2017 - Diário da República n.º 216/2017, 1º Suplemento, Série I, de 9 de novembro

Estabelece um regime especial da tipologia de intervenções específicas e dos níveis e limites de apoio, em derrogação do disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, que estabelece o regime do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)

 

Portaria n.º 347-A/2017 - Diário da República n.º 218/2017, 1º Suplemento, Série I, de 13 de novembro

Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 167-B/2017, de 2 de novembro, destinados às populações e empresas afetadas pelos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro de 2017

 

Decreto-Lei n.º 141/2017 - Diário da República n.º 219/2017, Série I, de 14 de novembro

Aprova várias medidas de apoio temporário destinadas aos contribuintes com domicílio fiscal, sede ou estabelecimento nos concelhos afetados pelos incêndios de 15 de outubro

 

Decreto-Lei n.º 142/2017 - Diário da República n.º 219/2017, Série I, de 14 de novembro

Aprova o Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente

 

Resolução da Assembleia da República n.º 250/2017 - Diário da República n.º 221/2017, Série I, de 16 de novembro

Recomenda ao Governo a publicação, por concelho, das áreas efetivamente ardidas nos grandes incêndios florestais

 

Portaria n.º 359-B/2017 - Diário da República n.º 224/2017, 1º Suplemento, Série I, de 21 de novembro

Cria uma linha de crédito garantida destinada a apoiar necessidades de tesouraria, dirigida aos operadores das fileiras silvo-industriais, que adquiram madeira queimada de resinosas proveniente das regiões mais afetadas pelos incêndios florestais de 2017 constantes do anexo I à presente portaria, que dela faz parte integrante, denominada «Linha de crédito garantida para comercialização de madeira queimada de resinosas» 

 

Lei n.º 108/2017 - Diário da República n.º 226/2017, Série I, de 23 de novembro

Estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos entre 17 e 24 de junho de 2017, bem como medidas urgentes de reforço da prevenção e combate a incêndios florestais

 

Declaração de Retificação n.º 41/2017 - Diário da República n.º 228/2017, Série I, de 27 de novembro

Retifica o Decreto-Lei n.º 135-B/2017, de 3 de novembro, do Planeamento e das Infraestruturas que aprova o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas, com o objetivo de recuperação dos ativos empresariais afetados pelos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro de 2017 nas regiões Centro e Norte, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 212, 2.º suplemento, de 3 de novembro de 2017

Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2017 - Diário da República n.º 229/2017, Série I, de 28 de novembro

Estende a aplicação do mecanismo extrajudicial, de adesão voluntária, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-C/2017, de 27 de outubro, aos feridos graves vítimas dos incêndios ocorridos em Portugal Continental nos dias 17 a 24 de junho e 15 a 16 de outubro de 2017

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/2017 - Diário da República n.º 229/2017, Série I, de 28 de novembro

Atribui um financiamento excecional ao Fundo REVITA

 

Portaria n.º 364/2017 - Diário da República n.º 230/2017, Série I, de 29 de novembro

Determina que não há lugar ao pagamento de taxa no âmbito do pedido e instrução do processo para segunda via de emissão dos cartões de acesso ao abastecimento de gasóleo colorido e marcado, ou sua operacionalização, por motivo de extravio, no caso de beneficiários cujas explorações se localizem nos Municípios mencionados na presente portaria

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