facebook_cover_out22.JPG
abelhas.jpg
abobora.jpg
cabras.jpg
figoindia.jpg
pinheiro.png
porco.jpg
mirtilo.jpg
serpentinas.jpg
montado.jpg
previous arrow
next arrow

emRede - folha informativa

 

alimente imagemsite


SAAF.png

 

sir logo4

 

Parceria Portuguesa para o Solo

BolsaNacionalTerras

 

produtos tradicionais 

 

Pordata

 

 

 Em destaque

Feliz Páscoa!

28-03-2024

 

Ler mais

Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

Ler mais

Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

Ler mais

Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

Ler mais

Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

Ler mais

Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

Ler mais

Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

Ler mais

Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

Ler mais

Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

Ler mais

Três projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já! 

07-11-2023

A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.

Ler mais

Especial Florestas RRN - LEGISLAÇÃO


DRE
- LEGISLAÇÃO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2006, - Diário da República n.º 13/20106, Série I-B, de 18 de janeiro

Adota as Orientações Estratégicas para a Recuperação das Áreas Ardidas, aprovadas pelo Conselho Nacional de Reflorestação em 30 de junho de 2005.

 

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 21/2017/M - Diário da República n.º 150/2017, Série I de 4 de agosto

Recomenda ao Governo da República a defesa de uma Estratégia Nacional de Combate aos Incêndios Florestais que englobe as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores

 

Lei n.º 76/2017 - Diário da República n.º 158/2017, Série I, 17 de agosto

Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho

 

Lei n.º 77/2017 - Diário da República n.º 158/2017, Série I, 17 de agosto

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, que estabelece o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização

 

Lei n.º 78/2017 - Diário da República n.º 158/2017, Série I, 17 de agosto

Cria um sistema de informação cadastral simplificada e revoga a Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2017 - Diário da República n.º 169/2017, Série I, de 1 de setembro

Declara a situação de calamidade em determinados concelhos do território nacional durante os dias 18 a 21 de agosto de 2017

 

Portaria n.º 274/2017 - Diário da República n.º 179/2017, Série I, de 15 de setembro

Altera a Portaria n.º 142/2015, de 21 de maio

 

Declaração de Retificação n.º 27/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série I, 2 de outubro

Declaração de retificação à Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto, que «Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho

Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série I, 2 de outubro

Reconhece como condições excecionais determinados incêndios florestais verificados no ano de 2017

 

Portaria n.º 295/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série I, de 2 de outubro

Procede à extensão do âmbito de aplicação do artigo 3.º da Portaria n.º 223-A/2017, de 21 de julho, que alterou a Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, que estabelece o regime de aplicação do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

 

Declaração de Retificação n.º 32/2017 - Diário da República n.º 193/2017, Série I, 6 de outubro

Retifica a Portaria n.º 295/2017, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 2 de outubro de 2017

 

Decreto-Lei n.º 130/2017 - Diário da República n.º 194/2017, Série I, de 9 de outubro

Estabelece um regime excecional de controlo prévio relativo à reconstrução de edifícios de habitação destruídos ou gravemente danificados em resultado de catástrofe.

 

Declaração de Retificação n.º 35/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série I, de 11 de outubro

Declaração de retificação da Portaria n.º 254/2017, de 11 de agosto, que define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelo incêndio ocorrido entre os dias 17 e 21 de junho de 2017

 

Resolução da Assembleia da República n.º 231/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série I, de 16 de outubro

Recomenda ao Governo que crie uma equipa de intervenção psicológica que responda aos problemas das pessoas afetadas pelos incêndios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos

Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-A/2017 - Diário da República n.º 208/2017, 1º Suplemento, Série I, de 27 de outubro

Aprova alterações estruturais na prevenção e combate a incêndios florestais

Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-B/2017 - Diário da República n.º 208/2017, 1º Suplemento, Série I, de 27 de outubro

Cria uma Estrutura de Missão para a instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIF)

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-C/2017 - Diário da República n.º 208/2017, 1º Suplemento, Série I, de 27 de outubro

Estabelece o procedimento de determinação e o pagamento, aos titulares do direito, de indemnização pela morte das vítimas dos incêndios ocorridos em Portugal Continental, nos dias 17 a 24 de junho e 15 de outubro de 2017

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2017, Diário da República n.º 209/2017, Série I, de 30 de outubro

Desenvolve as atividades de Investigação Científica e Tecnológica ligadas à prevenção e combate de incêndios florestais

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/2017 - Diário da República n.º 209/2017, Série I de 30 de Outubro

Aprova a Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 161/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série I, de 31 de outubro

Aprova um plano de atuação para Limpeza das Bermas e Faixas de Gestão de Combustível da Rodovia e da Ferrovia, que visa contribuir eficazmente para o Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série I, de 31 de outubro

Determina a celebração de contratos específicos pela Infraestruturas de Portugal, S. A., com os operadores de comunicações eletrónicas com vista a potenciar a substituição do traçado aéreo por infraestruturas subterrâneas.

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série I, de 31 de outubro

Aprova o Plano Nacional para a Promoção de Biorrefinarias

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 164/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série I, de 31 de outubro

Autoriza o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., a realizar a despesa e a celebrar contratos de aquisição de serviços para instalação de redes de defesa da floresta contra incêndios

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2017 - Diário da República n.º 211/2017, Série I, de 2 de novembro

Autoriza a realização de despesa com a aquisição de veículos para a constituição e reequipamento de equipas de sapadores florestais, de vigilantes da natureza, do corpo nacional de agentes florestais e de coordenadores de prevenção estrutural

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2017 - Diário da República n.º 211/2017, Série I, de 2 de novembro

Cria o programa «Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas»

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 167/2017 - Diário da República n.º 211/2017, Série I, de 2 de novembro

Aprova os projetos de prevenção estrutural contra incêndios e de restauro nos Parques Naturais do Douro Internacional, de Montesinho e do Tejo Internacional, na Reserva Natural da Serra da Malcata e no Monumento Natural das Portas de Ródão.

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 167-A/2017 - Diário da República n.º 211/2017, 2º Suplemento, Série I, de 2 de novembro

Declara a situação de calamidade em determinados concelhos do território nacional das 00 horas do dia 16 às 00 horas do dia 18 de outubro de 2017

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 167-B/2017 - Diário da República n.º 211/2017, 2º Suplemento, Série I, de 2 de novembro

Determina a adoção de medidas de apoio imediato às populações, empresas e autarquias locais afetadas pelos incêndios ocorridos a 15 de outubro de 2017

 

Decreto-Lei n.º 135-A/2017 - Diário da República n.º 211/2017, 2º Suplemento, Série I, de 2 de novembro

Estabelece as medidas excecionais de contratação pública por ajuste direto relacionadas com os danos causados pelos incêndios florestais ocorridos em outubro de 2017 nos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu

Portaria n.º 333-A/2017 - Diário da República n.º 212/2017, 1º Suplemento, Série I, de 3 de novembro

Altera o artigo 3.º-A da Portaria n.º 142/2015, de 21 de maio, aditado pela Portaria n.º 274/2017, de 15 de setembro

 

Decreto Regulamentar n.º 9-A/2017 - Diário da República n.º 212/2017, 2º Suplemento, Série I, de 3 de novembro

Regulamenta a Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, que estabelece um sistema de informação cadastral simplificada, adotando medidas para a imediata identificação da estrutura fundiária e da titularidade dos prédios rústicos e mistos

 

Decreto-Lei n.º 135-B/2017 - Diário da República n.º 212/2017, 2º Suplemento, Série I, de 3 de novembro

Aprova o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas, com o objetivo de recuperação dos ativos empresariais afetados pelos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro de 2017 nas regiões Centro e Norte

 

Decreto-Lei n.º 135-C/2017 - Diário da República n.º 212/2017, 2º Suplemento, Série I, de 3 de novembro

Cria a «Linha de crédito garantida para parqueamento de madeira queimada de resinosas», destinada a apoiar os operadores das fileiras silvo industriais que instalem parques de receção de madeira queimada de resinosas proveniente das regiões mais afetadas pelos incêndios florestais de 2017

 

Portaria n.º 342-A/2017 - Diário da República n.º 216/2017, 1º Suplemento, Série I, de 9 de novembro

Estabelece um regime especial da tipologia de intervenções específicas e dos níveis e limites de apoio, em derrogação do disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, que estabelece o regime do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)

 

Portaria n.º 347-A/2017 - Diário da República n.º 218/2017, 1º Suplemento, Série I, de 13 de novembro

Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 167-B/2017, de 2 de novembro, destinados às populações e empresas afetadas pelos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro de 2017

 

Decreto-Lei n.º 141/2017 - Diário da República n.º 219/2017, Série I, de 14 de novembro

Aprova várias medidas de apoio temporário destinadas aos contribuintes com domicílio fiscal, sede ou estabelecimento nos concelhos afetados pelos incêndios de 15 de outubro

 

Decreto-Lei n.º 142/2017 - Diário da República n.º 219/2017, Série I, de 14 de novembro

Aprova o Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente

 

Resolução da Assembleia da República n.º 250/2017 - Diário da República n.º 221/2017, Série I, de 16 de novembro

Recomenda ao Governo a publicação, por concelho, das áreas efetivamente ardidas nos grandes incêndios florestais

 

Portaria n.º 359-B/2017 - Diário da República n.º 224/2017, 1º Suplemento, Série I, de 21 de novembro

Cria uma linha de crédito garantida destinada a apoiar necessidades de tesouraria, dirigida aos operadores das fileiras silvo-industriais, que adquiram madeira queimada de resinosas proveniente das regiões mais afetadas pelos incêndios florestais de 2017 constantes do anexo I à presente portaria, que dela faz parte integrante, denominada «Linha de crédito garantida para comercialização de madeira queimada de resinosas» 

 

Lei n.º 108/2017 - Diário da República n.º 226/2017, Série I, de 23 de novembro

Estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos entre 17 e 24 de junho de 2017, bem como medidas urgentes de reforço da prevenção e combate a incêndios florestais

 

Declaração de Retificação n.º 41/2017 - Diário da República n.º 228/2017, Série I, de 27 de novembro

Retifica o Decreto-Lei n.º 135-B/2017, de 3 de novembro, do Planeamento e das Infraestruturas que aprova o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas, com o objetivo de recuperação dos ativos empresariais afetados pelos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro de 2017 nas regiões Centro e Norte, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 212, 2.º suplemento, de 3 de novembro de 2017

Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2017 - Diário da República n.º 229/2017, Série I, de 28 de novembro

Estende a aplicação do mecanismo extrajudicial, de adesão voluntária, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-C/2017, de 27 de outubro, aos feridos graves vítimas dos incêndios ocorridos em Portugal Continental nos dias 17 a 24 de junho e 15 a 16 de outubro de 2017

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/2017 - Diário da República n.º 229/2017, Série I, de 28 de novembro

Atribui um financiamento excecional ao Fundo REVITA

 

Portaria n.º 364/2017 - Diário da República n.º 230/2017, Série I, de 29 de novembro

Determina que não há lugar ao pagamento de taxa no âmbito do pedido e instrução do processo para segunda via de emissão dos cartões de acesso ao abastecimento de gasóleo colorido e marcado, ou sua operacionalização, por motivo de extravio, no caso de beneficiários cujas explorações se localizem nos Municípios mencionados na presente portaria

PEPAC nacional peq

 

logotipo akis pequeno

Plataforma
AKIS Portugal

 

Website

Inovação na Agricultura

 

emRede newsletter icon

Newsletters

 

  Plano Nacional da Alimentação Equilibrada e Sustentável

 Projeto 

AproximaR - Produzir
e Consumir Localmente

aproximar site icone

 

 

Bolsa de Iniciativas PRR

Bolsa de Iniciativas PRR

  

Agenda de eventos

 

Seg. Ter. Qua. Qui. Sex. Sáb. Dom.
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31

 

 

Redes Rurais EU   
   
Comissão Europeia

 

 

 
 
Portugal 2020
PDR 2020
Prorural
Proderam2020
Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP)
Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas,I.P - IFAP