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A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, apresentou hoje, na Agroglobal, a Terra Futura - Agenda de Inovação para a Agricultura 20 | 30, a qual pretende nortear a estratégia e as ...

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Comissão Europeia lança consulta pública sobre visão a longo prazo para as zonas rurais

08-09-2020

A Comissão Europeia lança hoje uma consulta pública sobre a sua nova iniciativa: uma visão a longo prazo para as zonas rurais. O objetivo desta consulta é recolher pontos de vista ...

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Disponível nova edição da revista "emRede" sobre Inovação Territorial em Espaços Rurais

30-06-2020

Já se encontra disponível em formato digital o nº 10 da revista "emRede" com o tema da "Inovação Territorial em Espaços Rurais". Nesta publicação editada pela Rede Rural Nacional um ...

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Conheça os vencedores do Rural Inspirational Awards 2020

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Os vencedores do Rural Inspiration Awards 2020, concurso promovido pela Rede Europeia de Desenvolvimento Rural (ENRD), foram anunciados por Janusz Wojciechowski, Comissário Europeu para a Agricultura, na noite de 25 ...

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Prémio Empreendedorismo e Inovação Crédito Agrícola 2020 - candidaturas abertas!

15-06-2020

Estão abertas, até dia 11 de setembro, as candidaturas à 7ª edição do Prémio Empreendedorismo e Inovação Crédito Agrícola 2020, desta vez com o mote “o futuro nasce da sustentabilidade” ...

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Registe o seu Mercado Local na plataforma Alimente quem o Alimenta

04-06-2020

A plataforma digital Alimente quem o Alimenta criou uma nova área de registo de Mercados Locais, onde as entidades responsáveis por estes espaços podem efetuar a respetiva inscrição, através do ...

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Comissão Europeia publica Estratégia de Biodiversidade para 2030 e estratégia "Farm to Fork"

20-05-2020

Na sequência da nova e abrangente estratégia de biodiversidade, como parte do Pacto Ecológico Europeu (Green Deal), apresentado pela Comissão Europeia em finais de 2019, foram hoje publicados os dois documentos ...

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Plataforma “Alimente quem o Alimenta” dinamiza comércio de proximidade

11-05-2020

Entre em www.alimentequemoalimenta.pt e fique a conhecer a nova plataforma digital que adota o mote da campanha "Alimente quem o Alimenta", do Ministério da Agricultura, para ajudar e apoiar os produtores ...

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Lançamento do portal “Alimente quem o Alimenta”

16-04-2020

Foi hoje lançado o novo portal alimentequemoalimenta.pt, uma plataforma online de promoção e divulgação de circuitos curtos alimentares, que visa aproximar produtores e consumidores e fomentar o consumo de produtos locais ...

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Circuitos curtos alimentares em foco na revista "emRede" nº3

09-04-2020

Num momento em que o apelo recai sobre a importância do consumo de produtos nacionais, de origem local, comercializados através de circuitos de proximidade, recordamos a edição nº 3, publicada ...

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Especial Florestas RRN - LEGISLAÇÃO


DRE
- LEGISLAÇÃO

Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2006, - Diário da República n.º 13/20106, Série I-B, de 18 de janeiro

Adota as Orientações Estratégicas para a Recuperação das Áreas Ardidas, aprovadas pelo Conselho Nacional de Reflorestação em 30 de junho de 2005.

 

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 21/2017/M - Diário da República n.º 150/2017, Série I de 4 de agosto

Recomenda ao Governo da República a defesa de uma Estratégia Nacional de Combate aos Incêndios Florestais que englobe as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores

 

Lei n.º 76/2017 - Diário da República n.º 158/2017, Série I, 17 de agosto

Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho

 

Lei n.º 77/2017 - Diário da República n.º 158/2017, Série I, 17 de agosto

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, que estabelece o regime jurídico aplicável às ações de arborização e rearborização

 

Lei n.º 78/2017 - Diário da República n.º 158/2017, Série I, 17 de agosto

Cria um sistema de informação cadastral simplificada e revoga a Lei n.º 152/2015, de 14 de setembro

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2017 - Diário da República n.º 169/2017, Série I, de 1 de setembro

Declara a situação de calamidade em determinados concelhos do território nacional durante os dias 18 a 21 de agosto de 2017

 

Portaria n.º 274/2017 - Diário da República n.º 179/2017, Série I, de 15 de setembro

Altera a Portaria n.º 142/2015, de 21 de maio

 

Declaração de Retificação n.º 27/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série I, 2 de outubro

Declaração de retificação à Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto, que «Altera o Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, procedendo à quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho

Resolução do Conselho de Ministros n.º 148/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série I, 2 de outubro

Reconhece como condições excecionais determinados incêndios florestais verificados no ano de 2017

 

Portaria n.º 295/2017 - Diário da República n.º 190/2017, Série I, de 2 de outubro

Procede à extensão do âmbito de aplicação do artigo 3.º da Portaria n.º 223-A/2017, de 21 de julho, que alterou a Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, que estabelece o regime de aplicação do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

 

Declaração de Retificação n.º 32/2017 - Diário da República n.º 193/2017, Série I, 6 de outubro

Retifica a Portaria n.º 295/2017, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 190, de 2 de outubro de 2017

 

Decreto-Lei n.º 130/2017 - Diário da República n.º 194/2017, Série I, de 9 de outubro

Estabelece um regime excecional de controlo prévio relativo à reconstrução de edifícios de habitação destruídos ou gravemente danificados em resultado de catástrofe.

 

Declaração de Retificação n.º 35/2017 - Diário da República n.º 196/2017, Série I, de 11 de outubro

Declaração de retificação da Portaria n.º 254/2017, de 11 de agosto, que define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelo incêndio ocorrido entre os dias 17 e 21 de junho de 2017

 

Resolução da Assembleia da República n.º 231/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série I, de 16 de outubro

Recomenda ao Governo que crie uma equipa de intervenção psicológica que responda aos problemas das pessoas afetadas pelos incêndios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera e Figueiró dos Vinhos

Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-A/2017 - Diário da República n.º 208/2017, 1º Suplemento, Série I, de 27 de outubro

Aprova alterações estruturais na prevenção e combate a incêndios florestais

Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-B/2017 - Diário da República n.º 208/2017, 1º Suplemento, Série I, de 27 de outubro

Cria uma Estrutura de Missão para a instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIF)

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-C/2017 - Diário da República n.º 208/2017, 1º Suplemento, Série I, de 27 de outubro

Estabelece o procedimento de determinação e o pagamento, aos titulares do direito, de indemnização pela morte das vítimas dos incêndios ocorridos em Portugal Continental, nos dias 17 a 24 de junho e 15 de outubro de 2017

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2017, Diário da República n.º 209/2017, Série I, de 30 de outubro

Desenvolve as atividades de Investigação Científica e Tecnológica ligadas à prevenção e combate de incêndios florestais

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 160/2017 - Diário da República n.º 209/2017, Série I de 30 de Outubro

Aprova a Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 161/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série I, de 31 de outubro

Aprova um plano de atuação para Limpeza das Bermas e Faixas de Gestão de Combustível da Rodovia e da Ferrovia, que visa contribuir eficazmente para o Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 162/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série I, de 31 de outubro

Determina a celebração de contratos específicos pela Infraestruturas de Portugal, S. A., com os operadores de comunicações eletrónicas com vista a potenciar a substituição do traçado aéreo por infraestruturas subterrâneas.

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série I, de 31 de outubro

Aprova o Plano Nacional para a Promoção de Biorrefinarias

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 164/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série I, de 31 de outubro

Autoriza o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., a realizar a despesa e a celebrar contratos de aquisição de serviços para instalação de redes de defesa da floresta contra incêndios

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/2017 - Diário da República n.º 211/2017, Série I, de 2 de novembro

Autoriza a realização de despesa com a aquisição de veículos para a constituição e reequipamento de equipas de sapadores florestais, de vigilantes da natureza, do corpo nacional de agentes florestais e de coordenadores de prevenção estrutural

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/2017 - Diário da República n.º 211/2017, Série I, de 2 de novembro

Cria o programa «Voluntariado Jovem para a Natureza e Florestas»

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 167/2017 - Diário da República n.º 211/2017, Série I, de 2 de novembro

Aprova os projetos de prevenção estrutural contra incêndios e de restauro nos Parques Naturais do Douro Internacional, de Montesinho e do Tejo Internacional, na Reserva Natural da Serra da Malcata e no Monumento Natural das Portas de Ródão.

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 167-A/2017 - Diário da República n.º 211/2017, 2º Suplemento, Série I, de 2 de novembro

Declara a situação de calamidade em determinados concelhos do território nacional das 00 horas do dia 16 às 00 horas do dia 18 de outubro de 2017

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 167-B/2017 - Diário da República n.º 211/2017, 2º Suplemento, Série I, de 2 de novembro

Determina a adoção de medidas de apoio imediato às populações, empresas e autarquias locais afetadas pelos incêndios ocorridos a 15 de outubro de 2017

 

Decreto-Lei n.º 135-A/2017 - Diário da República n.º 211/2017, 2º Suplemento, Série I, de 2 de novembro

Estabelece as medidas excecionais de contratação pública por ajuste direto relacionadas com os danos causados pelos incêndios florestais ocorridos em outubro de 2017 nos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Viana do Castelo, Vila Real e Viseu

Portaria n.º 333-A/2017 - Diário da República n.º 212/2017, 1º Suplemento, Série I, de 3 de novembro

Altera o artigo 3.º-A da Portaria n.º 142/2015, de 21 de maio, aditado pela Portaria n.º 274/2017, de 15 de setembro

 

Decreto Regulamentar n.º 9-A/2017 - Diário da República n.º 212/2017, 2º Suplemento, Série I, de 3 de novembro

Regulamenta a Lei n.º 78/2017, de 17 de agosto, que estabelece um sistema de informação cadastral simplificada, adotando medidas para a imediata identificação da estrutura fundiária e da titularidade dos prédios rústicos e mistos

 

Decreto-Lei n.º 135-B/2017 - Diário da República n.º 212/2017, 2º Suplemento, Série I, de 3 de novembro

Aprova o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas, com o objetivo de recuperação dos ativos empresariais afetados pelos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro de 2017 nas regiões Centro e Norte

 

Decreto-Lei n.º 135-C/2017 - Diário da República n.º 212/2017, 2º Suplemento, Série I, de 3 de novembro

Cria a «Linha de crédito garantida para parqueamento de madeira queimada de resinosas», destinada a apoiar os operadores das fileiras silvo industriais que instalem parques de receção de madeira queimada de resinosas proveniente das regiões mais afetadas pelos incêndios florestais de 2017

 

Portaria n.º 342-A/2017 - Diário da República n.º 216/2017, 1º Suplemento, Série I, de 9 de novembro

Estabelece um regime especial da tipologia de intervenções específicas e dos níveis e limites de apoio, em derrogação do disposto no n.º 2 do artigo 10.º da Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, que estabelece o regime do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º 6, «Gestão do risco e restabelecimento do potencial produtivo», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)

 

Portaria n.º 347-A/2017 - Diário da República n.º 218/2017, 1º Suplemento, Série I, de 13 de novembro

Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 167-B/2017, de 2 de novembro, destinados às populações e empresas afetadas pelos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro de 2017

 

Decreto-Lei n.º 141/2017 - Diário da República n.º 219/2017, Série I, de 14 de novembro

Aprova várias medidas de apoio temporário destinadas aos contribuintes com domicílio fiscal, sede ou estabelecimento nos concelhos afetados pelos incêndios de 15 de outubro

 

Decreto-Lei n.º 142/2017 - Diário da República n.º 219/2017, Série I, de 14 de novembro

Aprova o Programa de Apoio à Reconstrução de Habitação Permanente

 

Resolução da Assembleia da República n.º 250/2017 - Diário da República n.º 221/2017, Série I, de 16 de novembro

Recomenda ao Governo a publicação, por concelho, das áreas efetivamente ardidas nos grandes incêndios florestais

 

Portaria n.º 359-B/2017 - Diário da República n.º 224/2017, 1º Suplemento, Série I, de 21 de novembro

Cria uma linha de crédito garantida destinada a apoiar necessidades de tesouraria, dirigida aos operadores das fileiras silvo-industriais, que adquiram madeira queimada de resinosas proveniente das regiões mais afetadas pelos incêndios florestais de 2017 constantes do anexo I à presente portaria, que dela faz parte integrante, denominada «Linha de crédito garantida para comercialização de madeira queimada de resinosas» 

 

Lei n.º 108/2017 - Diário da República n.º 226/2017, Série I, de 23 de novembro

Estabelece medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos entre 17 e 24 de junho de 2017, bem como medidas urgentes de reforço da prevenção e combate a incêndios florestais

 

Declaração de Retificação n.º 41/2017 - Diário da República n.º 228/2017, Série I, de 27 de novembro

Retifica o Decreto-Lei n.º 135-B/2017, de 3 de novembro, do Planeamento e das Infraestruturas que aprova o Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtivas, com o objetivo de recuperação dos ativos empresariais afetados pelos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro de 2017 nas regiões Centro e Norte, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 212, 2.º suplemento, de 3 de novembro de 2017

Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2017 - Diário da República n.º 229/2017, Série I, de 28 de novembro

Estende a aplicação do mecanismo extrajudicial, de adesão voluntária, aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 157-C/2017, de 27 de outubro, aos feridos graves vítimas dos incêndios ocorridos em Portugal Continental nos dias 17 a 24 de junho e 15 a 16 de outubro de 2017

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 180/2017 - Diário da República n.º 229/2017, Série I, de 28 de novembro

Atribui um financiamento excecional ao Fundo REVITA

 

Portaria n.º 364/2017 - Diário da República n.º 230/2017, Série I, de 29 de novembro

Determina que não há lugar ao pagamento de taxa no âmbito do pedido e instrução do processo para segunda via de emissão dos cartões de acesso ao abastecimento de gasóleo colorido e marcado, ou sua operacionalização, por motivo de extravio, no caso de beneficiários cujas explorações se localizem nos Municípios mencionados na presente portaria

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