A DGEstE - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares comunica que foram alterados os procedimentos que os formadores deverão adotar para requerer a Certificação de Tempo de Serviço Docente para formadores e a forma de acompanhamento do processo até à emissão da respetiva declaração.

Atualmente, para obter a referida certificação, o formador deve iniciar o procedimento online através da plataforma existente no site http://cts.dgeste.mec.pt/ ou através do Menu Formulários > DSR Algarve > Pessoal Docente > Certificação de Tempo de Serviço Docente.

O formador deverá:
- Efetuar o registo na plataforma;
- Preencher os seus dados pessoais (Dados de Identificação, Habilitações Académicas e/ou Profissionais e efetuar Upload de documentos comprovativos);
- Efetuar o(s) requerimento(s);
- Entregar a Documentação original necessária (pessoalmente ou via postal);
- Acompanhar o estado do(s) seu(s) requerimento(s)
- Aguardar a emissão e envio da(s) respetiva(a) Declaração de Tempo de Serviço (via postal).

Esta plataforma destina-se exclusivamente à certificação de tempos de serviço prestado por docentes portadores de qualificação profissional para a docência, e/ou habilitação própria que ministrem formação, na qualidade de:
Formador em CQEP/Centros de Formação/Associações (CEF, EFA, RVC e UFCD);
- Profissional em CQEP no programa Profissional RVC;
- Formador em cursos tutelados pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional - IEFP (CEF, EFA, RVC e UFCD);
- Formador em Escolas de Hotelaria e Turismo
- Formador em Escolas Profissionais Privadas (CEF, EFA, RVC, UFCD)
- Esta aplicação informática certifica tempo de serviço prestado como formação para efeitos de:
- Concurso para Seleção e Recrutamento do Pessoal Docente (com comprovativo de qualificação profissional para a docência);
- Concurso de Contratação de Escola (com comprovativo de qualificação própria para a docência);
- Instrução do Processo de Profissionalização (com comprovativo de qualificação própria para a docência);

A certificação de tempo de serviço prestado em Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo - EPC, Escolas Profissionais Privadas e Instituições Particulares de Solidariedade Social continua a ser da competência da DGAE – Direção-Geral da Administração Escolar e deverá continuar a ser efetuada na plataforma SIGRHE, disponível em https://sigrhe.dgae.mec.pt