Estado de Emergência: Novas medidas aprovadas pelo Governo
O Conselho de Ministros aprovou ontem, dia 2 de abril, o decreto que regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República, assim como um novo conjunto de medidas extraordinárias de resposta à situação epidemiológica do novo Coronavírus (Covid-19). Consulte no Portal do Governo o conjunto de medidas aprovadas, e aceda ao texto na íntegra, publicado no Decreto n.º 2-B/2020.