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emRede - folha informativa

Ministério da Agricultura formaliza medidas para as regiões afetadas pelas intempéries

Min Agri GovXXIIO Ministério da Agricultura avaliou no terreno os efeitos provocados pelas mais recentes intempéries que afetaram as regiões Norte e Centro. Nesse sentido, o Ministério da Agricultura vai abrir uma linha de crédito bonificada no valor de 20 milhões de euros.

Adicionalmente o Ministério da Agricultura vai prestar apoio para fazer face aos custos relativos aos tratamentos a pomares e vinhas para o rápido restabelecimento da capacidade produtiva, mediante protocolos a celebrar com os municípios que se manifestaram interessados.

Está ainda a ser equacionada a possibilidade de abertura de uma medida específica de apoio a investimentos, no âmbito do PDR2020, destinados a reduzir ou prevenir o impacto de catástrofes naturais, fenómenos climáticos adversos ou acontecimentos catastróficos, nomeadamente através da instalação de equipamentos de prevenção, como por exemplo redes antigranizo.

Em estudo encontra-se a possibilidade da cobertura de pomares com painéis fotovoltaicos que permitem, não só minimizar prejuízos provocados pela queda de granizo ou gelo, como produzir energia e assim aumentar a rentabilidade dos produtores.

Entretanto, realizou-se uma reunião de trabalho da Comissão de Acompanhamento do Sistema de Seguros Agrícolas (CA-SSA) no dia 16 de junho. Neste encontro foi abordada a possibilidade de abertura de seguros a novos riscos e culturas e de redução do valor do prejuízo mínimo indemnizável, tendo sido debatida a reavaliação das franquias, das tarifas, o eventual ajustamento de zonas de tarifação, a uniformização de princípios e regras de peritagem na avaliação de risco.

Em cima da mesa estiveram também a reavaliação das apólices uniformes, a possibilidade de se discriminarem positivamente os seguros para agricultores que adotem medidas de prevenção dos riscos, a avaliação da viabilidade do alargamento dos seguros a pragas e a doenças de plantas e animais. Está prevista para o próximo mês nova reunião da Comissão de Acompanhamento do Sistema de Seguros Agrícolas.

Fonte: Ministério da Agricultura