Em junho de 2018, o Parlamento Europeu apresentou as propostas legislativas sobre o futuro da Política Agrícola Comum (PAC) que compreendem três partes:

- Um regulamento que estabeleça as regras de apoio aos planos estratégicos da PAC;
- Um regulamento sobre a organização comum de mercado única (OCM)
- E um regulamento horizontal sobre o financiamento, gestão e controlo da PAC.

A proposta de regulamento sobre os planos estratégicos da PAC introduz um novo modelo de execução, descrito pela Comissão como uma mudança fundamental na PAC, envolvendo uma mudança do cumprimento para resultados e desempenho.

Esta proposta inclui uma nova distribuição de responsabilidades entre a UE e os Estados Membros. É proposto um novo processo de planeamento que abrangerá tanto o Pilar I (pagamentos directos) como o Pilar II (desenvolvimento rural) da PAC.

Aceda à segunda edição de um briefing originalmente redigido por James McEldowney e Patrick Kelly, aqui.