A Autoridade para as Condições do Trabalho exige que a operação de máquinas e equipamentos de trabalho, com riscos específicos para a segurança e saúde dos trabalhadores, seja efetuada somente por operador especificamente habilitado para o efeito.

Nesse sentido, a ACT para além da habilitação legal exigida pelo Código da Estrada exige que os operadores de tratores e máquinas agrícolas ou florestais sejam detentores de formação habilitante, que deverá ser atendida em operações com máquinas e equipamentos, no interior das explorações, nomeadamente porque uma parte significativa destes operadores não sabe ler nem escrever ou, quando o sabe, apresenta níveis elevados de iliteracia ou desconhece os riscos da máquina e equipamento.

Assim, a formação habilitante pode assumir a forma de Licença de Condução (Categoria I e Categoria II ou III, em função da tipologia de máquina) ou Carta de Condução, complementada com a formação adequada para a operação com tratores e máquinas agrícolas ou florestais.

Para saber mais aceder à Nota Técnica da ACT.

A Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural disponibilizou no seu site o programa do curso "Conduzir e operar com o trator em segurança" e o respetivo Regulamento Específico.