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emRede - folha informativa

Publicado o regime jurídico aplicável aos sapadores florestais e às equipas de sapadores florestais

DREFoi publicado o Decreto-Lei n.º 8/2017, de 9 de janeiro, que estabelece o regime jurídico aplicável aos sapadores florestais e às equipas de sapadores florestais no território continental português e define os apoios públicos de que estas podem beneficiar.

Aceder ao Decreto-Lei n.º 8/2017.