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emRede - folha informativa

Publicado diploma que cria a «cooperativa na hora»

DRE

Foi publicado o Decreto-Lei n.º 54/2017, Diário da República n.º 107/2017, Série I de 02/07/2017, que estabelece um regime especial de constituição imediata de cooperativas, com ou sem a simultânea aquisição, pelas cooperativas, de marca registada.

Aceder ao Decreto-Lei n.º 54/2017.