Os cursos de formação na área de gestão de pragas, são definidos pelo Despacho n.º 9022/2017, (conjunto) da Saúde e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Saúde e das Florestas e do Desenvolvimento Rura e publicado em  Diário da República n.º 197/2017, Série II de 2017-10-12.

Tem entrada em vigor no dia seguinte à sua publicação. Ver o despacho.