Foi hoje publicado em Diário da República, o Decreto Legislativo Regional n.º 30/2019/A, relativo ao Programa Regional para as Alterações Climáticas (PRAC) para a Região Autónoma Açores. O decreto tem a finalidade de operacionalizar a Estratégia Regional, para as Alterações Climáticas (PRAC), através da Resolução do Conselho do Governo Regional n.º 93/2014, de 28 de maio.

Aceda ao Decreto Legislativo Regional n.º 30/2019/A.

Notícia enviada pelo Ponto Focal dos Açores da Rede Rural Nacional.