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Estabelece o regime de aplicação das operações n.os 3.4.1, «Desenvolvimento do regadio eficiente», e 3.4.3, «Drenagem e estruturação fundiária», inseridas na ação n.º 3.4, «Infraestruturas coletivas», da medida n.º 3, «Valorização da produção agrícola», integrada na área n.º 2, «Competitividade e organização da produção», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente.
Acesso ao diploma (pdf)
A presente lei estabelece um regime contributivo para a agricultura familiar nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
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20 - 22 de Outubro de 2016, Córdova
São três as grandes temáticas em debate:
20/10 - Inovação Tecnológica na cadeia de valor agro-alimentar
21/10 - Tecnologias ao serviço da melhoria da competitividade
22/10 - Financiamento de projetos inovadores
Este diploma fixa a superfície máxima resultante do redimensionamento de explorações agrícolas e revê a unidade de cultura a que se refere o artigo 1376.º do Código Civil.
Acesso ao diploma (pdf).

Foi apresentado em Julho de 2016, o estudo da OCDE "Measuring Distance to the SDGs Targets: a pilot assessment of where OECD countries stand" (Distância às metas estabelecidas para o Desenvolvimento Sustentável: uma avaliação piloto da situação de cada país).
O relatório "The Agricultural Outlook 2016-2025" resulta de uma parceria entre a OCDE e a FAO. Fornece estimativas sobre a oferta, procura, comércio e preços dos principais produtos agrícolas para 41 países e 12 regiões geográficas.
Centro cultural Raiano, Idanha-a-Nova, 21 e 22 de outubro de 2016
Esta conferência pretende consciencializar para a biodinâmica e o ciclo de vida orgânico da agricultura, para as suas complexidades e desafios, mas também para as vantagens dos produtos biológicos, tanto a nível global como para Portugal, em particular.

Entre os dias 1 e 4 de setembro, terá lugar a IV Feira da Dieta Mediterrânica, no centro histórico de Tavira, ao longo das margens do rio Gilão e colina genética do alto de Santa Maria.
5 - 6 setembro 2016 - Cork, Irlanda
Nos diversos painéis da Conferência serão debatidos, entre outros, os seguintes temas: