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Determinada composição do comité de acompanhamento no continente do PEPAC Portugal

29-03-2023

Encontra-se definida a composição do comité de acompanhamento no continente do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), na sequência da publicação em Diário da República de um despacho emitido hoje pelo Gabinete da Ministra Agricultura e Alimentação.

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Formação de habilitação de competências no âmbito do apoio técnico do Domínio «Sustentabilidade - Ecorregime» - Programa atualizado

13-03-2023

Na sequência da Portaria n.º 54-E/2023 foi aprovado o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 31.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento e Europeu e do Conselho, no que se refere à aplicação do Domínio «Sustentabilidade - Ecorregime» do Eixo «A - Rendimento e sustentabilidade» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal), no continente.

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Adesão ao Regadio de Veiros aumentou de 18% em 2016 para 67% em 2022 e instalação é motor de desenvolvimento do Alentejo Central

10-03-2023

Nos municípios de Estremoz e Monforte, distritos de Évora e Portalegre, uma região tradicionalmente de sequeiro, foi instalado em 2015 o regadio de Veiros, um projeto coordenado pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) e com gestão da Associação de Beneficiários do Perímetro de Rega de Veiros (ABPRV). Oito anos depois, a adesão ao regadio tem vindo a aumentar gradualmente, passando de cerca de 18% em 2016, ano em que o sistema distribuiu água pela 1.ª vez, para 67% em 2022.

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Portaria n.º 63-A/2023, de 2 de março - "Redução das emissões de gases efeito estufa" e "Bem-estar animal e uso racional de antimicrobianos"

03-03-2023

Encontra-se publicada a Portaria n.º 63-A/2023, datada de dia 2 de março, estabelece as normas nacionais para aplicação de regimes de controlo no âmbito da intervenção «Melhorar a eficiência alimentar animal para redução das emissões de gases com efeitos de estufa (GEE)», na componente de bovinos de carne, e da intervenção «Bem-estar animal e uso racional de antimicrobianos», na componente de bem-estar animal.

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Criada autoridade de gestão do PEPAC Portugal no continente

10-02-2023

Foi hoje aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2023 a criação da autoridade de gestão do PEPAC Portugal no continente (PEPAContinente), responsável pela gestão, acompanhamento e a execução das intervenções previstas nos Eixos «C - Desenvolvimento Rural» e «D - Abordagem Territorial Integrada», e que será presidida, por inerência, pelo diretor-geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural.

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"As cores da Agricultura" - Concurso de fotografia da Rede Rural Nacional

02-02-2023

A Rede Rural Nacional lança o concurso de fotografia "As Cores da Agricultura", que vai decorrer até dia 31 de março nas redes sociais Facebook, Twitter, Instagram, e Linkedin, dirigido a todos os interessados, sejam fotógrafos amadores, entusiastas ou profissionais. O objetivo deste desafio é descobrir e capturar as mais bonitas e fascinantes fotografias de paisagens, práticas culturais e atividades agrícolas, assim como pessoas e tradições que representem a cultura e o mundo rural em Portugal, dando ênfase à riqueza das suas tonalidades.

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Aprovado o modelo de governação do Portugal 2030

25-01-2023

Com o início de um novo período de programação e no sentido de conferir uma maior sinergia, coerência, coordenação e complementaridade dos vários fundos europeus foi criado o modelo de governação para o período 2021-2027, incluindo o modelo de governação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC) para o período de 1 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2027.

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DGADR cria centro de investigação para desenvolver projetos de inovação em parceria nas áreas tecnológicas e de mecanização agrícola

23-01-2023

Com o objetivo de potenciar a transferência de conhecimento e tecnologia, a DGADR – Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural viu aprovada a criação do Polo de Inovação da Tapada da Ajuda - AgriHub destinado a acolher futuras atividades de investigação, formação, demonstrações, e de projetos de inovação em parceria, com a participação de diversas entidades públicas e do ensino superior, empresas, associações e outras organizações.

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Disponível dashboard com dados relativos aos Grupos Operacionais

10-01-2023

Está disponível o Dashboard, um quadro interativo que apresenta dados georreferenciados do projetos desenvolvidos pelos Grupos Operacionais, com distribuição por setor, por entidades parceiras, e por montantes elegíveis e financiados das mais de 100 iniciativas promovidas por um total de cerca de 500 parceiros.

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Portugal tem projetos inovadores no regadio e na gestão de albufeiras

28-12-2022

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) tem promovido e apoiado vários projetos inovadores, que incluem o recurso a novas tecnologias na gestão do regadio e albufeiras, contribuindo para a eficiência dos recursos hídricos e práticas sustentáveis.

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Governo prolonga prazo de candidatura dos agricultores afetados pelos incêndios aos apoios no âmbito do PDR2020

MAFDR NOVO

Atendendo a que se verificaram anomalias no acesso aos sistemas informáticos da Autoridade de Gestão do PDR2020 e do IFAP - Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, que impediram a submissão dos formulários do pedido de apoio e geraram outras dificuldades, e tendo em conta que os referidos problemas técnicos se prolongaram por 5 dias, o Governo decidiu prorrogar, por igual período de tempo, o prazo limite para apresentação dos pedidos de apoio. A decisão consta da Portaria já assinada pelo Ministro da Agricultura.

Em causa está o acesso à medida 6.2.2. do PDR2020, a medida do Programa de Desenvolvimento Rural para apoiar o Restabelecimento do Potencial Produtivo na atividade agrícola. Esta medida aplica-se a todos os agricultores afetados pelos incêndios que ocorreram em julho, agosto, setembro e outubro, que tenham registado prejuízos em instalações de apoio à exploração agrícola, equipamentos, culturas permanentes ou animais.

Os níveis de apoio correspondem a 100% dos prejuízos para valores até 5 mil euros; 85% para valores até 50 mil euros; e 50% para valores até 400 mil euros. As condições de acesso estão definidas na Portaria 342-A/2017, de 09 de novembro, que disponibiliza um montante global de 15 milhões de euros para dar resposta aos pedidos de apoio. As despesas decorrentes da elaboração das candidaturas são elegíveis. O prazo, que inicialmente estava previsto que terminasse amanhã, termina só no próximo dia 22 de dezembro.

Fora do âmbito do PDR2020, através de um regime simplificado, estiveram abertas candidaturas para prejuízos até 5 mil euros, destinadas a apoiar os agricultores afetados pelos incêndios de julho, agosto, setembro e outubro.

Com prejuízos até 1.053 euros, candidataram-se 5.690 agricultores, cujos pedidos atingiram o montante global de 3.564.463 euros. Com prejuízos entre 1.054 e 5.000 euros, candidataram-se 15.675 agricultores, cujos pedidos atingiram o montante global de 58.026.413 euros. Os pedidos de apoio, no total, somam 21.685 candidaturas para 61.811.499 euros de apoio público.

As candidaturas estão agora em processo de análise e validação, tendo o Governo como objetivo pagar até ao final do mês.

Ver nota à comunicação social.

 

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