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28-03-2024

 

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Três projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já! 

07-11-2023

A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.

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Agricultura e Florestas - Balanço de 2017

MAFDRDe acordo com o Comunicado do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, apesar de este ter sido um ano marcado por dois factos anómalos e extremamente negativos, como a seca e os devastadores incêndios florestais que afetaram o nosso país, os setores agrícola e florestal souberam resistir e prosseguir o caminho de afirmação, consolidando a tendência de crescimento que tem marcado os últimos anos, tendo-se mesmo assistido a aumentos de produção em setores como o das frutas e legumes, do vinho e do azeite.

O Ministério da Agricultura reconhece e enaltece o esforço da produção nacional para que, mesmo neste contexto, possamos considerar o ano de 2017 globalmente positivo. Da ação desenvolvida em 2017, destaca-se:

REFORMA DA FLORESTA – 11 novos diplomas em execução

2017 foi o ano de construção da Reforma da Floresta, com uma ampla discussão pública antes da aprovação pelo Governo e pela Assembleia da República e da promulgação dos respetivos diplomas pelo Presidente da República. Gestão florestal; ordenamento florestal; cadastro da propriedade rústica; reforço da prevenção e defesa da floresta contra incêndios e sapadores florestais; fogo controlado; regime jurídico das ações de arborização e rearborização; centrais de biomassa.

PROGRAMA DE SAPADORES FLORESTAIS – novas equipas e equipamentos

Contratação de 100 novos efetivos e o equipamento de 64 equipas com novas viaturas e outros equipamentos. Ainda em 2017, foi tomada a decisão de reforçar o Programa com a criação de 200 novas equipas até 2019. Esta decisão traduz-se na contratação de mais mil efetivos dedicados à defesa e proteção da floresta.

PROGRAMA NACIONAL DE REGADIOS – mais 93.000 hectares

Foi lançado o Programa Nacional de Regadios, um projeto de longo prazo que permitirá disponibilizar mais 93 mil hectares de área de regadio até 2022. O Programa representa um investimento de 534 milhões de euros para o qual o Governo assegurou já o financiamento, através de empréstimos junto do Banco Europeu de Investimento e do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, no valor de 267 milhões de euros. A este financiamento acrescem 267 milhões de euros já disponíveis no Programa de Desenvolvimento Rural.

ALQUEVA – redução do preço da água em 30%

Além de assegurar, através do Programa Nacional de Regadios, a ampliação do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva em mais 50 mil hectares, o Governo baixou o preço da água aos agricultores em 30%, tornando a agricultura da região mais competitiva.

PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO RURAL PDR 2020 – mais 155 milhões de euros

O Governo decidiu o reforço financeiro da componente nacional em mais 155 milhões de euros. Em 2017, a execução do Programa entrou em “velocidade de cruzeiro”, colocando Portugal em terceiro lugar no ranking dos Estados-Membros da União Europeia com melhores taxas de execução, apenas ultrapassado pela Irlanda e Finlândia.

AGRICULTURA BIOLÓGICA – estratégia nacional e plano de ação

Os agricultores que se dedicam ao modo de produção biológica viram finalmente reconhecida e valorizada a agricultura biológica através da aprovação da Estratégia Nacional para a Agricultura Biológica e do respetivo Plano de Ação.

EXPORTAÇÕES – mais 26 novos mercados para 57 produtos

Em 2017, as exportações do setor prosseguiram a sua trajetória de crescimento, atingindo os 12% nos primeiros dez meses do ano. Para este resultado contribuiu o esforço de abertura de novos mercados para a produção nacional, como foi o caso emblemático do mercado da China para a carne de porco. Em 2017, foram abertos 26 mercados para 50 produtos de origem animal e 7 produtos de origem vegetal. Desde que iniciou funções, este Governo já abriu 41 mercados para 99 produtos de origem animal e 34 produtos de origem vegetal.

 

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