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Reforma da PAC: Principais pontos do acordo político

01-07-2021

A presidência portuguesa da União Europeia alcançou um acordo político entre o Conselho e o Parlamento Europeu sobre a reforma da Política Agrícola Comum para o período 2023-2027, na sequência dos trílogos de 24 e 25 de junho, confirmado pelos ministros da Agricultura da União Europeia no Conselho de dia 28 de junho, no Luxemburgo.

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«Nova reforma da PAC materializa prioridades que foram traçadas para a Europa»

28-06-2021

Após três anos de negociações, foi fechado o acordo para a reforma da Política Agrícola Comum (PAC). O anúncio foi feito pela Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, durante o Conselho de Ministros de Agricultura (Agrifish), que se realiza ao longo dos dias 28 e 29 de junho, no Luxemburgo, com os Estados-membros.

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Conferência sobre o Futuro da Europa para dar voz aos cidadãos

22-06-2021

A União Europeia acabou de lançar um grande processo de participação cívica: a Conferência sobre o Futuro da Europa. Com esta iniciativa pretende-se dar, durante os próximos meses, a oportunidade aos cidadãos, com especial destaque aos jovens, de refletir sobre o futuro da Europa.

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Conferência "Leading the Digital Europe"

19-05-2021

A Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia está a organizar, em parceria com a Comissão Europeia (CE), a conferência "Leading the Digital Decade".

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Eco-regimes | Agricultura de conservação em Itália, estudo de caso - região da Apúlia

20-04-2021

A Rede Europeia de Desenvolvimento Rural divulga diversos eco-regimes que têm sido testados nos diversos Estados-membros da União Europeia. Um dos exemplos divulgados "Agricultura de Conservação" foi desenvolvido na região da Apúlia em Itália, com o objetivo de melhorar a gestão do solo.

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Consulta da Comissão sobre a nova Estratégia de Solos da UE

08-02-2021

A Comissão Europeia lançou uma consulta pública online sobre o desenvolvimento de uma nova Estratégia para os Solos da UE, convidando os cidadãos e as organizações a contribuírem 27 de abril de 2021 para a sua preparação e a partilharem os seus pontos de vista sobre potenciais objetivos e ações.

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Obrigado e Boas Entradas em 2021

31-12-2020

A Rede Rural Nacional vem agradecer as muitas mensagens recebidas nesta quadra festiva e retribuir a todos os seus parceiros e amigos os votos de um excelente Ano de 2021, repleto de oportunidades e conquistas!

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Plano Estratégico da PAC 2023-2027: Consulta alargada alargada até 8 de janeiro de 2021

18-12-2020

Encontra-se aberta a primeira fase do processo de consulta alargada do Plano Estratégico de Portugal no âmbito da Política Agrícola Comum, para o período 2023-2027. Convida-se à participação e envio de contributos até 8 de janeiro de 2021.

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Webinar junta parceiros para discutir Dieta Mediterrânica

11-11-2020

O Centro de Competências da Dieta Mediterrânica (CCDM) e a Câmara Municipal de Tavira (CMT), em colaboração com a Universidade do Algarve (UAlg) e as Direções Regionais de Agricultura e Pescas do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, e Alentejo, organizaram, no dia 30 de outubro, uma sessão de divulgação online sobre o potencial da Dieta Mediterrânica (DM) na promoção da coesão e desenvolvimento sustentável dos territórios.

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Conferência "Do Prado ao Prato" debate sistemas alimentares sustentáveis

21-10-2020

A Conferência Do Prado ao Prato - Construir em conjunto sistemas alimentares sustentáveis (Farm to Fork Conference - Building sustainable food systems together) realizou-se nos últimos dias 15 e 16 de outubro de 2020 e tratou-se de um encontro anual de entidades europeias interessadas em ajudar a construir o caminho da UE para sistemas alimentares mais sustentáveis.

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Aprovado Acordo sobre Orientação Geral do Conselho para a Reforma da PAC

Ministério da Agricultura XXIIGovA Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, participou nos dias 19 e 20 de outubro, no Luxemburgo, no Conselho de Ministros de Agricultura da União Europeia. Após uma longa ronda negocial entre os 27 Estados Membros, foi alcançado um acordo relativo à aplicação da Política Agrícola Comum (PAC) para o próximo ciclo de programação.

O acordo alcançado pelos Ministros traduz-se numa PAC mais orientada para os resultados, que garante as condições necessárias para que os agricultores europeus possam continuar a sua trajetória rumo a um crescimento sustentável, capaz de assegurar o abastecimento alimentar a par de uma resposta aos desafios ambientais e climáticos.

Segundo a Ministra da Agricultura “Portugal alcançou – nestas difíceis negociações – resultados muito positivos face à proposta inicial da Comissão apresentada em 2018, permitindo condições para uma transição justa, transição ecológica e ambiental que não deixe ninguém para trás e que garanta o rendimento dos agricultores e um preço justo para o agricultor. Permitindo aos agricultores continuar a apostar na modernização e na inovação da sua atividade permitindo que a agricultura se constitua uma opção atrativa para os jovens e capaz de promover a revitalização dos territórios rurais”.

São de destacar:

  1. Um novo modelo de desempenho da PAC, baseado num plano estratégico único por Estado-membro que engloba o primeiro e o segundo pilar da PAC.
  1. Garantia de um nível adequado de subsidiariedade ao nível da conceção dos instrumentos de apoio.
  1. Ambição Ambiental e Climática da PAC – condicionalidade reforçada, novos regimes ecológicos anuais no 1.º pilar e medidas agroambientais no 2º pilar acompanhada de mecanismos de adaptação às realidades nacionais.
  1. Estabelecimento de limites mínimos de afetação de 20% para os regimes ecológicos assegurando flexibilidade suficiente para evitar subutilização de fundos do primeiro pilar.
  1. Elegibilidade dos investimentos em infraestruturas de regadio sustentável.
  1. Manutenção da exceção, existente para Portugal, de um maior nível de apoios ligados à produção permitindo a competitividade e a viabilidade de setores específicos.
  1. Manutenção da isenção para os pagamentos abaixo dos 2000€ da regra da disciplina financeira

Maria do Céu Antunes considera que está assim aberta uma nova fase para se iniciarem as negociações do trílogo entre Conselho, Comissão Europeia e Parlamento Europeu, nos quais Portugal terá um importante papel enquanto Presidência do Conselho da União Europeia no primeiro semestre de 2021.

Fonte: Ministério da Agricultura

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