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28-03-2024

 

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Três projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já! 

07-11-2023

A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.

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Projeto “Cultivar” discutiu a diversidade de modelos agrícola

cultivar logo“Cultivar na Região: a diversidade de modelos agrícolas” foi o tema abordado no webinar do projeto CULTIVAR, realizado na semana passada, e que contou com a participação de Lívia Madureira, Professora na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, e Agostinho Carvalho, Engenheiro Agrónomo.


Durante a sua apresentação, Lívia Madureira identificou a diversidade dos sistemas agrícolas, reconhecendo tratar-se de uma realidade que tem sido pouco acolhida a nível institucional, pela prioridade dada aos modelos económicos dominantes e às agendas políticas, em particular a política agrícola comum e os programas de desenvolvimento rural mais recentes.

“Ao nível europeu, há uma grande diversidade quando combinadas as estruturas agrárias com as paisagens mais ecológicas e em Portugal encontramos muita diversidade de sistemas agrários. Quando olhamos para o Algarve, por exemplo, mapeamos esta zona como correspondente a uma zona mediterrânea mais seca, de sequeiro extensivo, mas também sabemos que na faixa litoral do Algarve há uma agricultura de regadio intensiva. E, recentemente, até se tem falado muito das questões da escassez da água nesta zona e de como isso pode pôr em causa este modelo mais recente que tem apostado nas novas culturas, como os abacates e as mangas.”

“Quando olhamos para esta diversidade, há um aspecto a ressaltar que tem a ver com a diversidade das próprias condições ecológicas, do clima, do solo, se há acesso à água, se o terreno é plano. Na verdade, em Portugal o território é muito diverso, com uma orografia difícil e, em muitos casos, com grande dificuldade no acesso à água.

O engenheiro Agostinho Carvalho centrou a sua apresentação na necessidade de políticas alternativas. “A agricultura, não só a das Beiras, mas também a do Minho e Trás-os-Montes, é uma agricultura com um grande número de pequenas e médias explorações.” Segundo o engenheiro, “a produtividade da terra é baixa, o progresso técnico é fraco e as instituições que enquadram os agricultores são muito frágeis”. E explica que “são várias as razões pelas quais isto acontece, sendo que a de maior peso é de natureza política, é a escolha de um modelo de desenvolvimento de agricultura que tem como base a grande exploração que, de acordo com o especialista, “apresenta valores de crescimento negativos e apenas é competitivo e viável com apoios públicos. Se não houvesse apoio, as grandes explorações fechavam atividade mais depressa que as pequenas e médias explorações. Portanto, há aqui um problema que tem de ficar claro, que é um problema político, como é que escolhe um modelo e a quem é que ele serve.”

O ciclo de webinars temáticos “Cultivar Diálogos, Construir Caminhos” tem como objetivo promover um diálogo sobre o passado e o presente dos sistemas agrícolas, ajudando a construir caminhos para um futuro que tem de ser obrigatoriamente diferente.

O CULTIVAR é um projeto que pretende responder aos desafios que as fileiras do setor Agroalimentar da Região Centro enfrentam, nomeadamente caracterizar, conservar e valorizar os recursos genéticos endógenos regionais em zonas de baixa densidade, através de uma estratégia de desenvolvimento territorial, promovendo e consolidando a colaboração entre instituições de ciência, tecnologia e ensino superior e o cluster Agroalimentar. É cofinanciado pelo Centro 2020, Portugal 2020 e União Europeia, através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

Pode rever o webinar aqui.

Mais informação em https://icultivar.pt/

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