A Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, procedeu a um conjunto de alterações à portaria que estabelece as normas de execução do seu regime e determinou a abertura de um novo aviso (campanha 2021-2022) no valor de 50 milhões de euros. 

Estas alterações visam dinamizar os investimentos no setor da viticultura e reforçar o regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS) como um dos instrumentos privilegiados de melhoria da competitividade do sector vitivinícola e da qualidade dos seus produtos. 

Através da Portaria publicada hoje, em Diário da República, entram nos critérios de prioridade as vinhas que se destinem a modo de produção biológico, os produtores detentores do estatuto da agricultura familiar, as vinhas históricas e os projetos de interesse nacional (PIN).

Há ainda um conjunto de outras alterações que resultam de um trabalho em conjunto com o setor como a possibilidade de candidaturas agrupadas, apresentadas por cinco ou mais viticultores, e o aumento da ponderação para os beneficiários sem candidatura aprovada nos dois concursos anteriores.

A Ministra da Agricultura afirmou que estas medidas de apoio ao investimento são essenciais: «Num tempo de grande incerteza, o setor do vinho tem dado provas de enorme resiliência e capacidade de adaptação. Apesar de especialmente afetado pelo encerramento e constrangimentos do canal Horeca, o que levou à diminuição das vendas no mercado interno, tendo, no entanto, continuado a crescer nas exportações, com um aumento de 3,8% em volume e de 2,4% em valor. Queremos continuar a apostar no seu crescimento, na sua valorização e na nossa capacidade de inovar».

A apresentação das candidaturas ao regime de apoio à reestruturação e reconversão da vinha (VITIS) deve fazer-se através da página eletrónica do IFAP, e o seu prazo decorre entre o dia 2 de dezembro de 2020 e as 17 horas do dia 15 de janeiro de 2021, de acordo com o Aviso disponível: www.ivv.gov.pt.

Consulte a Portaria n.º 274-A/2020.

Fonte: Ministério de Agricultura