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28-03-2024

 

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Três projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já! 

07-11-2023

A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.

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Grupo de Trabalho da Inovação da RRN debate rede de explorações de demonstração

missao solo ptO Grupo de Trabalho Temático da Inovação da Rede Rural Nacional reuniu por vídeoconferência esta segunda-feira, dia 18 de janeiro, com o tema "rede de explorações de demonstração". A reunião online teve a presença de cerca de 40 dos seus membros, para debater a Missão Saúde do Solo e Alimentação, criada no âmbito do programa-quadro Horizonte Europa, da Comissão Europeia, uma iniciativa centrada nas questões do solo, ligando às questões da alimentação.

Teresa Pinto Correia, investigadora da Universidade de Évora e Vice-presidente do Conselho da Missão Saúde do Solo e Alimentação, da Comissão Europeia, fez a primeira intervenção e apresentou a proposta que define as principais linhas de atuação no âmbito da Missão Solo.

São cinco as missões criadas pela União Europeia que contribuirão para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu, bem como dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. A Missão Saúde do Solo e Alimentação, em concreto, pretende tornar a investigação na UE mais proximos dos objetivos de inovação necessários para melhorar as questões de competitividade e sustentablidade nos vários setores, sendo transversais e juntando vários intervenientes e várias iniciativas distintas.

O objetivo da missão, de acordo com Teresa Pinto Correia, é "ambicioso", e visa alcançar até 2030 solos saudáveis em pelo menos 75% de todos os solos em cada Estado-Membro ou, pelo menos, que registem uma melhoria significativa para todos os indicadores onde os níveis estejam abaixo de limiares aceitáveis e requeridos para que o solo suporte os serviços dos ecossistemas essenciais para a alimentação, as pessoas e o clima.

No âmbito da missão, uma das ações propostas nesta reunião foi o estabelecimento de uma rede de explorações laboratórios vivos (Living Labs) e de explorações farol (Lighthouses), para vários tipos de uso do solo (explorações agrícolas, florestas, áreas industriais e ambientes urbanos), funcionando junto dos produtores e de acordo com as suas necessidades.

As explorações farol poderão ser áreas de paisagem, de floresta, de gestão de numa escala urbana onde se comprove o uso de boas práticas, podendo ser visitadas para demonstração. Os laboratórios vivos terão a função de criar conhecimento, onde se pretende que seja feita investigação, pondendo ser, por exemplo, parcelas experimentais.

"O que se pretende é ter uma rede em todas as regiões que reconheça a importância dos laboratórios vivos e das explorações-farol, que tem de ser relevantes e adaptadas às condições do contexto", refere a investigadora.

Que laboratórios vivos e explorações farol criar? Quais são as que fazem sentido em cada região? Estratégia dentro da região? Como vão ser implementados? Estes foram alguns dos pontos em debate nas três sessões de debate que se realizaram em simultâneo, sessões essas muito dinâmicas e participadas.

Consulte a apresentação Missão Saúde do Solo e Alimentação, proferida por Teresa Pinto Correia (Universidade de Évora).

Para mais informação sobre Explorações-Farol (Lighthouses) e Explorações Laboratório-Vivo (Living Labs), consultar:

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