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28-03-2024

 

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Três projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já! 

07-11-2023

A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.

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TalentA Portugal: candidaturas abertas ao programa que apoia o empreendedorismo das mulheres rurais nacionais

talenta siteJá está a aberta a fase de candidaturas ao programa TalentA Portugal, uma iniciativa da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP) com apoio da Corteva Agriscience, que tem como objetivo apoiar e promover o empreendedorismo das mulheres rurais nacionais em 2021.

Esta é uma oportunidade única para as empreendedoras rurais com projetos nas áreas agrícolas que desejam criar ou evoluir neste meio. Para fazer parte da 1ª edição do programa TalentA as interessadas já podem submeter a sua candidatura através do site www.programatalenta.pt até 7 de fevereiro de 2021. No site estão disponíveis todas as informações e etapas necessárias para concluir o processo de envio das inscrições.

Esta iniciativa pioneira tem como missão combater as escassas oportunidades de emprego no meio rural que levam as mulheres a deslocarem-se cada vez mais para zonas urbanas e proporcionar formação e financiamento aos projetos inovadores que se destacam no sector agrícola e agroalimentar entre as empreendedoras rurais. O programa visa elevar o papel que as mulheres desempenham como agentes essenciais na sociedade e apoiá-las no desenvolvimento dos seus próprios projetos num compromisso com o futuro do mundo rural.

Podem concorrer a este programa todas as empreendedoras rurais com projetos nas áreas agrícolas e agroalimentares desenvolvidos em meios rurais até 20.000 habitantes (exceto ilhas, localidades rurais ou distritos com maior dispersão geográfica) e com projetos em fase inicial e de planeamento ou já implementados em ambientes rurais e que desejam iniciar uma nova linha de negócio ou melhorar a que já têm.

Após o período de inscrições, as duas entidades vão trabalhar em conjunto na seleção dos projetos vencedores, cujos critérios de avaliação serão assentes na inovação, no combate à desertificação, no impacto e sustentabilidade, empoderamento económico e possibilidade de expansão do modelo de negócio.

Serão selecionados três projetos finalistas entre as candidaturas recebidas. O primeiro prémio recebe um apoio financeiro de 5.000 € para investir na implementação do seu projeto e terá acesso a um programa de formação ao longo de 2021. O segundo e terceiros prémios, respetivamente, vão contar com acesso ao programa de formação promovido pela CAP para dotar os projetos de mais ferramentas de trabalho e métricas de sucesso.

As vencedoras serão anunciadas pela Corteva e pela CAP no dia 8 de março de 2021, no Dia Internacional da Mulher.

Consulte toda a informação na página do programa TalentA.

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