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28-03-2024

 

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Três projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já! 

07-11-2023

A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.

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Sector Agroflorestal nacional mobiliza-se em torno da temática das Alterações Climáticas

logo Acao climaticaAs Alterações Climáticas constituem uma realidade e uma prioridade, face aos seus impactos presentes e futuros sobre os ecossistemas, a economia e a sociedade, como tem ficado bem patente nos últimos dias em vários locais do mundo.
Os estudos efectuados indicam que Portugal e a região mediterrânica se encontram entre as zonas europeias com maior exposição e vulnerabilidade aos impactes das Alterações Climáticas.

O aumento das temperaturas, as mudanças nos padrões de precipitação, o aumento da variabilidade e irregularidade climática, bem como a maior frequência, persistência e intensidade de eventos extremos, conduzem a um aumento dos riscos potenciais e da vulnerabilidade dos nossos sistemas de produção agrícola e florestal.
O Acordo de Paris alcançado em 2015 estabeleceu objetivos de longo prazo de contenção do aumento da temperatura média global a um máximo de 2°C acima dos níveis pré-industriais até 2050, com o compromisso por parte da comunidade internacional de encetar todos os esforços para que esse aumento não ultrapasse 1,5°C, valores que a ciência define como máximos para se garantir a continuação da vida no planeta sem alterações demasiado gravosas.

Da mesma forma, a recente aprovação da primeira Lei Europeia do Clima pela Comissão Europeia, sob a presidência Portuguesa, visa verter em lei o objetivo estabelecido no Pacto Ecológico Europeu de neutralidade climática até 2050. Com este novo quadro legal pretende-se garantir que todas as políticas da UE estejam alinhadas com este objetivo e que todos os setores da economia e da sociedade participem ativamente neste desiderato.

Face aos evidentes e crescentes desafios que se colocam ao nosso país, a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD) desafiou o Centro Nacional de Competências para as Alterações Climáticas do Sector Agroflorestal (CNCACSA), o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária (INIAV) e o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) para apresentarmos um projecto nacional transversal a diversas culturas e regiões, que mobilize e una todo o sector agro-florestal em torno das Alterações Climáticas, denominado “Ação Climática - Avaliação, Mitigação e Adaptação às Alterações Climáticas no Sector Agroflorestal”.

Dada a importância desta iniciativa para o nosso país, foram convidadas 45 Entidades entre as quais Instituições do meio Científico-Académico, Organizações de Agricultores e de Produtores Florestais e os principais Organismos da Administração Central do Estado, num claro sinal de união e concertação de esforços em torno de uma temática tão relevante para o nosso país como são as Alterações Climáticas.

Cientes dos desafios que se colocam ao nosso país, terá assim lugar no próximo dia 27 de Julho, no auditório da Reitoria da Universidade NOVA de Lisboa, sito no Campus de Campolide, em Lisboa, uma Conferência que reúne alguns dos principais especialistas nacionais em Alterações Climáticas, subordinada ao tema “Alterações Climáticas: que desafios para o sector Agroflorestal nos próximos anos?”.

Durante esta iniciativa será assinado um Protocolo de Entendimento entre todas as Entidades que aceitaram participar neste mobilizador projecto.

Consulte o Programa da Conferência AQUI

Nota: Devido às limitações impostas pela COVID19, a participação presencial nesta Conferência está limitada a convidados. Para aceder à transmissão via plataforma digital - Preencha aqui o link de participação

Nota de Imprensa do CNCACSA

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