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28-03-2024

 

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Três projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já! 

07-11-2023

A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.

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Rendimento da atividade agrícola deverá aumentar 11,1% em 2021

Agri familiar TomarDe acordo com a primeira estimativa das Contas Económicas da Agricultura (CEA) para 2021, publicada pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE), “o rendimento da atividade agrícola, em termos reais, por unidade de trabalho, deverá registar um aumento de 11,1%, em consequência dos acréscimos previstos para o Valor Acrescentado Bruto (VAB) (+9,0%) e para os outros subsídios à produção (+9,7)”.

O crescimento do VAB (+11,2%, em termos reais) deveu-se à evolução positiva da produção agrícola, em particular da vegetal (+16,5%), em volume e em preço (10,1% e 5,8%, respetivamente), para a qual foram determinantes as evoluções positivas observadas nos vegetais e produtos hortícolas e nos frutos.

Esta evolução positiva do VAB verificou-se mesmo perante um aumento do consumo intermédio (+12,4%), na sequência de acréscimos em volume (+3,8%) e, sobretudo, em preço (+8,3%) - aumento na energia (+15,4%), nos adubos e corretivos do solo (+31,0%) e nos alimentos para animais (+16,1%).

Para a Ministra da Agricultura, Maria do Céu Antunes, “as previsões agora apresentadas pelo INE vêm reforçar, uma vez mais, a resiliência do setor agroalimentar. Bem sabemos que a pandemia colocou vários desafios ao setor e foi exatamente para garantir previsibilidade aos produtores nacionais que o Ministério da Agricultura lhes disponibilizou todos os mecanismos de apoio que estavam ao seu alcance. Vamos continuar a apostar num acompanhamento próximo e numa monitorização atenta”.

Maria do Céu Antunes sublinha, ainda, “o crescimento verificado na produção agrícola, de cerca de 11%, que, mesmo perante os aumentos verificados no fatores de produção, se traduziu num incremento do valor acrescentado, só possível graças a ganhos de eficiência. Estes indicadores espelham o trabalho dos agricultores portugueses, que todos reconhecemos e agradecemos. Refletem, ainda, um setor competitivo, que se sabe adaptar às circunstâncias e que está preparado para contribuir para a recuperação do país e alavancar o crescimento”.

As Contas Económicas Agrícolas 2021 também preveem um aumento de 8,5% nos montantes de subsídios pagos em 2021, como consequência de um aumento dos subsídios aos produtos e outros subsídios à produção (+3,9% e +9,7%, respetivamente), essencialmente em resultado do aumento das medidas agroambientais e, também, do prémio à vaca leiteira e arroz.

Destaca-se, também, o crescimento de 45,3% do rendimento da atividade agrícola em Portugal, no período 2018-2020, face ao triénio 2005-2007. Um valor ligeiramente superior à média da UE27 (+43,3%), que coloca Portugal no nono lugar da lista dos países com o crescimento mais elevado.

Nota de Imprensa do Ministério da Agricultura

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