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28-03-2024

 

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Três projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já! 

07-11-2023

A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.

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Missão Solo da UE: aberto período de apresentação de propostas

Copy of Mission Soil call openingA Comissão Europeia está à procura das melhores ideias inovadoras para promover a proteção e recuperação dos solos na Europa e não só e, nesse sentido, acolhe até ao próximo dia 24 de março, no âmbito da Missão Solo, propostas de projetos para financiamento do Horizonte Europa.

Que tipos de projetos a UE pretende financiar?

O convite à apresentação de propostas para a missão do solo de 2021 visa estabelecer as bases para uma implementação estruturada das atividades da missão e estabelecer um caminho credível para contribuir para a meta e os objetivos da missão.

Os projetos financiados apoiarão o estabelecimento de laboratórios vivos de saúde do solo e a validação e definição de indicadores para a saúde do solo; e a criação de uma nova geração de conselheiros de solo para orientar proprietários e gestores de terras na implementação de práticas sustentáveis, bem como orientar autoridades na tomada de decisões para um impacto positivo na saúde do solo.

A Call também pretende apoiar pesquisas para analisar a relação entre a saúde do solo e alimentos nutritivos e seguros, e aumentar a conscientização sobre o valor de investir na saúde do solo e os co-benefícios em toda a sociedade.

Estes são apenas alguns dos resultados esperados dos projetos financiados. No total, são oito temas diferentes abertos para a submissão de propostas. Alguns dos tópicos exigem a “abordagem de múltiplos atores”, incluindo uma mistura equilibrada de atores-chave de vários setores ao longo do projeto para garantir a cocriação.

Os potenciais candidatos podem consultar o Programa de Trabalho 2021-2022 para saber mais e estão convidados a participar dos Info Days virtuais sobre as oportunidades de financiamento das Missões da UE de 18 a 19 de janeiro.

Como se candidatar

Os candidatos devem submeter as suas propostas até ao dia 24 de março, através do portal Funding & Tenders. Consulte o convite à apresentação de propostas e confira como efetuar a sua candidatura aqui.

Qual é a missão da UE: A Soil Deal for Europe?

Os solos saudáveis ​​são essenciais para a vida, fornecendo alimentos seguros, água potável, biodiversidade e vários outros serviços ecossistêmicos importantes. No entanto, na UE, uma enorme percentagem de solos permanece insalubre devido a práticas insustentáveis, pressão populacional crescente e mudanças nos padrões de consumo, e são cada vez mais vulneráveis ​​a eventos climáticos extremos.

É por isso que a missão da  UE: A Soil Deal for Europe é fundamental. A missão envolverá cidadãos e partes interessadas em todos os setores e territórios para proteger e restaurar os solos na Europa e além, e contribuir para várias metas do Green Deal.

A missão é construída em torno de quatro pilares:

  1. Um ambicioso programa de investigação e inovação com uma forte componente de ciências sociais;
  2. Uma rede de laboratórios vivos e faróis para cocriar conhecimento e testar e demonstrar soluções;
  3. Um quadro harmonizado para a monitorização do solo;
  4. Conscientizar os cidadãos sobre o valor do solo.

Mais Informações

Missão da UE: um acordo de solo para a Europa

Call para especialistas em áreas relacionadas ao solo

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