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Comissão Europeia inicia o processo de adoção formal do PEPAC para Portugal

19-07-2022

O Comissário Europeu da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Janusz Wojciechowski transmitiu ontem, dia 18 de julho, na reunião do Conselho “Agricultura e Pescas” em Bruxelas, que a Comissão Europeia dará início ao processo de adoção de um primeiro conjunto de quatro planos estratégicos, onde se inclui o PEPAC - Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PAC) de Portugal para o período 2023-2027.

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DGADR e Nova IMS assinam contrato para a criação de plataforma virtual de suporte ao Sistema de Conhecimento e Informação Agrícola (AKIS)

28-06-2022

Com o objetivo de fortalecer o ecossistema de inovação em agricultura e desenvolvimento rural, a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) e a Universidade Nova de Lisboa – NOVA Information Management School (NOVA IMS) celebraram um contrato de cooperação. Em causa está a criação e implementação de uma plataforma virtual de apoio ao reforço do AKIS Nacional, no âmbito da constituição de uma Rede PAC Nacional.

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Prorrogado prazo de candidatura ao concurso "Excelência da Organização da Produção"

20-06-2022

O prazo para apresentação de candidaturas referentes ao Aviso N.º 14/ C05-i03/2021 "Excelência da Organização da Produção" foi prorrogado, sendo que a nova data limite se encontra agora fixada até às 17 horas de 29 de julho de 2022.

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PRR: Celebrados contratos dos primeiros projetos de Inovação na mitigação e a adaptação às alterações climáticas

08-06-2022

Numa cerimónia realizada hoje na Feira Nacional da Agricultura, em Santarém, foram apresentados e assinados os contratos dos primeiros projetos de investigação e inovação, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e da Agenda de Inovação para a Agricultura 2030, que envolvem instituições do ensino superior, centros tecnológicos, organizações e produtores de todo o país.

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Disponível vídeo e documentação do Webinar “Desafios da Salvaguarda e Valorização da Dieta Mediterrânica nos Territórios”

03-06-2022

O vídeo e os documentos apresentados no Webinar “Desafios da Salvaguarda e Valorização da Dieta Mediterrânica nos Territórios”, que se realizou no dia 31 de maio, via online. já estão disponíveis. Este evento teve como objetivo apresentar os resultados do Projeto TerritorialMED - Salvaguarda e Valorização da Dieta Mediterrânica nas regiões do território nacional.

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Lançado convite para apoiar a recuperação e modernização nos Polos da Rede de Inovação

01-06-2022

Enquadrado no Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal (PRR) foi hoje publicado o 2º Aviso Convite (AC) para apresentação de candidaturas à celebração de termos de aceitação de financiamento com os detentores dos Polos da Rede de Inovação que pretendam promover a recuperação e a modernização das suas infraestruturas e equipamentos.

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Prorrogado prazo de candidatura ao concurso "Excelência da Organização da Produção"

09-05-2022

O prazo para apresentação de candidaturas referentes ao Aviso N.º 14/ C05-i03/2021 "Excelência da Organização da Produção" foi prorrogado, sendo que a nova data limite se encontra agora fixada até às 17 horas de 17 de junho de 2022.

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Registo de candidaturas na plataforma e-fundos

21-04-2022

Foram rececionadas, na plataforma e-fundos do IFAP, um total de 70 candidaturas, das quais 32 no âmbito do Aviso N.º 09/ C05–i03/2021 projetos I&D+I – “Agricultura 4.0" e 38 no âmbito do Aviso N.º 10/ C05–i03/2021 projetos I&D+I – “Territórios Sustentáveis”.

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Republicação dos Avisos da Bolsa de Iniciativas PRR

11-03-2022

Encontram-se republicados os Avisos de Abertura de concurso para apresentação de candidaturas a projetos de investigação e inovação em parceria, com introdução de alterações relativas ao número máximo de parceiros por parceria a constituir e alteração na afetação mínima por recurso humano. Para os Avisos N.º 09/ C05–i03/2021 projetos I&D+I – Agricultura 4.0 e N.º 10/ C05–i03/2021 projetos I&D+I – Territórios Sustentáveis foi prorrogada o prazo para entrega de candidaturas, tendo sido estabalecido a data limite para as 17 horas de 18 de abril.

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Acordo de Parceria Portugal 2030 entregue em Bruxelas

Portugal2030 logoFoi submetido esta segunda-feira, dia 6 de junho, à Comissão Europeia, a versão final do Acordo de Parceria Portugal 2030, após vários meses de diálogo informal e após um intenso período de negociações formais que tiveram início em março deste ano, data em que foi entregue a primeira versão formal do documento.

Cumprindo os prazos regulamentares, foram também enviadas formalmente a Bruxelas as primeiras versões formais dos Programas Operacionais.

Prossegue agora o respetivo processo de negociação com a Comissão Europeia, que deverá culminar na aprovação dos mesmos e na sua plena operacionalização para impulsionar a transformação estrutural do país.

Uma transformação que se quer baseada na Qualificação, na Capacitação, na Inovação e na Transformação Digital, na Transição Climática e na Sustentabilidade, tendo presentes as dimensões de inclusão, igualdade e coesão territorial.

Aprovado em Conselho de Ministros em março deste ano, o Acordo de Parceria beneficiou de um amplo processo de consulta pública, bem como de um conjunto de iniciativas de auscultação e debate com os parceiros, que será reforçado nas próximas semanas com o lançamento das consultas públicas dos Programas, no âmbito das respetivas avaliações ambientais estratégicas.

São assim dados passos decisivos para que Portugal possa aceder aos 23 mil milhões do próximo quadro comunitário de apoio (excluindo programas de cooperação territorial e a transferência para o Mecanismo Interligar Europa).

A verba está distribuída entre o FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (11,5 mil milhões de euros), o FSE+ – Fundo Social Europeu (7,8 mil milhões de euros), o Fundo de Coesão (3,1 mil milhões de euros), o Fundo para uma Transição Justa (224 milhões de euros) e o Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (393 milhões de euros).

A programação do PT2030 é feita em torno de Cinco Objetivos Estratégicos da União Europeia:

UMA EUROPA MAIS INTELIGENTE, com destaque na inovação, digitalização, competitividade das empresas, competências para a especialização inteligente, transição industrial e empreendedorismo;

UMA EUROPA MAIS VERDE, que aplique o Acordo de Paris e invista na transição energética, nas energias renováveis e na adaptação e mitigação das alterações climáticas;

UMA EUROPA MAIS CONECTADA, com redes de transportes estratégicas, mobilidade mais sustentada e com forte aposta na ferrovia;

UMA EUROPA MAIS SOCIAL, na senda do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, na qualificação de trabalhadores, no combate pela igualdade e de proteção dos mais vulneráveis;

UMA EUROPA MAIS PRÓXIMA DOS CIDADÃOS, com uma dimensão de território, de inclusão e abordagens integradas, com o objetivo de combinar instrumentos, e recursos e financiamentos de forma mais ajustada, numa lógica que promova a convergência e coesão territorial.

O Acordo de Parceria é implementado através de 12 Programas: quatro de âmbito temático – Demografia, Qualificações e Inclusão, Inovação e Transição Digital, Ação Climática e Sustentabilidade, e Mar; cinco regionais correspondentes às NUTS II do Continente; dois das Regiões Autónomas; e um de Assistência Técnica.

A estes acrescem os 11 Programas de Cooperação Territorial Europeia em que Portugal participa.

Em conjunto, estes programas mobilizarão a totalidade dos recursos disponíveis, de forma articulada e coerente, incluindo com outras fontes de financiamento com destaque para o Plano de Recuperação e Resiliência, no respeito pelos princípios da simplificação, da transparência, da parceria, da eficácia, da eficiência e da orientação para resultados.

Fonte: Min.Presidência

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