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28-03-2024

 

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Três projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já! 

07-11-2023

A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.

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O Investimento na Agricultura é tema da nova edição da CULTIVAR publicada pelo GPP 

cultivar GPPO GPP - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, no seguimento do desenvolvimento consistente de um espaço de reflexão, divulga a edição n.º 25 da publicação Cultivar - Cadernos de Análise e Prospetiva, dedicada ao tema do investimento na agricultura, enquanto elemento central nas políticas públicas dedicadas ao setor agrícola.

A reflexão sobre este tema indicia que se verifica uma tendência na restruturação do perfil do investimento e do investidor no setor agrícola e a sua relação com os custos intermédios. Esta situação e aconselha a uma atuação progressiva na alteração dos incentivos ao investimento tradicionais. Em particular tem sido constatada a externalização de serviços o que leva, em muitos casos, a uma transferência das opções de investimento, nomeadamente no caso dos equipamentos, para soluções de contratação externa.

Os contributos proporcionados pelos artigos desta edição, evidenciam as fragilidades do modelo atual e a necessidade e capacidade dos agricultores procurarem respostas e caminhos alternativos. A tendência de restruturação ao nível do investimento decorre assim da racionalidade, necessidades de eficiência e flexibilidade sentidas pelos agricultores, sendo promotora de ganhos económicos e ambientais.No entanto, o sentido dessas necessárias mudanças não será consensual, colocando-se um conjunto de questões ao nível do modelo de apoio ao investimento, cuja resposta pode ajudar a melhorar os instrumentos de incentivo ao investimento na competitividade. Contudo, esse caminho tem limites, considerando a crescente integração na PAC de objetivos para a melhoria do desempenho ambiental e social, adicionando novas dimensões de análise para o destino dos recursos públicos de apoio ao investimento, os quais passam, em parte, a estar mais relacionados com a resiliência das explorações do que com a sua eficiência.
 
Salientando a relevância dos contributos multidisciplinares reunidos nesta edição da Cultivar para o tema, destaca-se:

  • Análise da evolução da composição do investimento na economia portuguesa e na agricultura, em particular; 
  • Análise sobre a modificação da gestão agrícola em Portugal nos últimos anos; 
  • Diagnóstico da agricultura portuguesa, internamente e no âmbito da União Europeia; 
  • Panorâmica das mais recentes tendências do investimento em novas tecnologias agroalimentares;
  • Abordagem das necessidades e desafios que se colocam ao setor agrícola e que conduziram ao atual processo de transformação digital; 
  • Experiência sobre questões relacionadas com a gestão de uma empresa agrícola e estudos de caso em torno do investimento feito em explorações agrícolas; 
  • Síntese dos apoios ao investimento na exploração agrícola no âmbito da Medida 4 de apoio ao desenvolvimento rural pelo FEADER;
  • Análise da recente regulamentação europeia sobre promoção do investimento sustentável (a chamada Taxonomia).

Ver publicação CULTIVAR 25 - pdf | E-book

Consultar outras edições da publicação CULTIVAR

Fonte: GPP

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