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28-03-2024

 

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Três projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já! 

07-11-2023

A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.

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Congresso Nacional de Rega e Drenagem aponta prioridades de investimento na agricultura de regadio

ix cogresso regaO 9º Congresso Nacional de Rega e Drenagem reuniu, nos dias 18 e 19 de outubro, no Instituto Politécnico de Beja, 140 participantes num oportuno debate sobre os desafios e as oportunidades da sustentabilidade do regadio, centrado em 4 “E”: Eficiência, Energia, Economia e Ecologia.

 “O investimento em energias renováveis, no reforço da capacidade de armazenamento de água, na modernização dos perímetros de rega e na eficiência do uso da água e da energia são áreas estratégicas para a sustentabilidade económica e ambiental do regadio em Portugal”, afirma Gonçalo Morais Tristão, presidente do COTR-Centro Operativo e de Tecnologia do Regadio, a entidade que liderou a organização do Congresso, resumindo as prioridades elencadas no evento.

Inovação e Eficiência

Miguel Mira da Silva, investigador do Instituto Superior Técnico, alertou que a tecnologia é atualmente “uma questão de sobrevivência para as organizações” e que a digitalização na agricultura veio para ficar. Dos sensores, à rede 5G, análise de dados, inteligência artificial, processamento de imagem, blockchain e robots são inúmeras as tecnologias que podem contribuir para a melhoria da gestão e da produtividade da agricultura de regadio, que representa 16% da SAU em Portugal (630 000 hectares).

Joaquim Pedro Torres, agricultor de referência na cultura do milho, explicou que com a mesma dotação de rega consegue obter o dobro da produção do que há 20 anos, graças ao uso de modernas tecnologias de regadio. Para regar um hectare os agricultores portugueses usam atualmente em média 4000 m3 de água por ano, comparativamente com os 15 000 m3 usados na década 60 do século passado.

Depois de assinalar os ganhos de eficiência na agricultura nos últimos anos no que respeita ao uso da água, Helena Alegre, investigadora do LNEC- Laboratório Nacional de Engenharia Civil, referiu a necessidade de um sistema de avaliação do desempenho em aproveitamentos hidroagrícolas, como base de apoio a políticas públicas. Foi para isso que foi desenvolvido o projeto AGIR, onde foram identificados diversos indicadores de desempenho.

Segundo um estudo da DGADR, a Autoridade Nacional do Regadio, os efeitos das alterações climáticas vão contribuir para aumentar as necessidades de rega das culturas nos aproveitamentos hidroagrícolas nacionais entre 16% a 27%, nas próximas décadas. É neste cenário que se justifica maior investimento em capacidade de armazenamento das disponibilidades hídricas anuais, das quais apenas 9% (7% na agricultura) é armazenada e utilizada, bem como na ligação em rede de bacias hidrográficas e na modernização das infraestruturas dos perímetros de rega, muitos dos quais foram construídos há mais de 50 anos e têm perdas de água de até 40%.

Cláudia Brandão, responsável da DGADR, recordou que a relação entre o valor da produção agrícola em regadio e sequeiro é de 5 para 1. Já o valor económico do regadio coletivo público é estimado em 1242 milhões de euros, o equivalente a ¼ do valor da produção vegetal do nosso país.

Regadio e Economia

Os congressistas abordaram também os desafios sociais e ambientais da agricultura de regadio. Ricardo Ferreira Reis, investigador da Universidade Católica Portuguesa e diretor do Centro de Sondagens desta universidade, destacou a importância de uma boa estratégia de integração dos trabalhadores imigrantes nas empresas agrícolas e na comunidade e defendeu que devem ser encontradas à escala europeia soluções e estratégias consertadas para integração dos imigrantes.

“O investimento público em regadio previsto para os próximos anos é de 400 milhões, cobrindo apenas 38% das necessidades de investimento identificadas no Estudo Regadio 2030”, constatou Francisco Campello, sócio-gerente da AgroGes, defendendo o reforço do financiamento público nesta área estratégica para a soberania alimentar nacional e para a redução do défice da balança comercial agroalimentar, estimado em 3,5 mil milhões de euros.

O valor socioeconómico gerado pela agricultura no concelho de Odemira foi citado como exemplo. Neste perímetro de rega, com 8000 hectares de área irrigada, o valor da produção agrícola equivale a 15% das exportações nacionais de frutas, legumes e flores.

 “Num país como é o nosso que encolhe e envelhece, Odemira cresce e rejuvenesce. 15% das pessoas são altamente qualificadas e vieram de outras regiões do país, não é apenas mão-de-obra estrangeira e não qualificada”, afirmou Luís Mesquita Dias, presidente da AHSA-Associação de Horticultores do Sudoeste Alentejano.

As limitações de acesso à água para a agricultura, impostas no perímetro do Mira e noutros perímetros de rega do Baixo Alentejo e do Algarve, devido à seca, vão obrigar os agricultores a encontrar soluções complementares de acesso à água. A dessalinização é uma alternativa que, apesar do custo ainda elevado da tecnologia, pode ser viável.   “A água representa 1% a 2% nas contas de cultura dos nossos associados, acredito que a maioria estará disposta a abdicar de 1 a 2% do seu  EBIDTA para ter uma solução sustentável de acesso à água, como é a dessalinização, em complemento à água da barragem de Santa Clara”, afirmou Luís Mesquita Dias.

Regadio e Energia

No painel de debate sobre Regadio e Energia, Pedro Ferraz da Costa defendeu que, perante a atual crise energética “é necessário repensar toda a política energética na Europa, pelo agravamento dos seus custos, pela fragilidade que originou a dependência de uma só commodity, pela falta de competitividade que origina no tecido produtivo europeu e por razões geoestratégicas”. Na opinião deste empresário, “não vamos combater a nossa dependência energética do gás russo apenas com energias renováveis”, estas têm uma produção intermitente, pelo que será fundamental “apostar na energia nuclear e hidroelétrica como baseload”.

Na mesa-redonda sobre Regadio e Energia ficou claro que agricultores e aproveitamentos hidroagrícolas devem caminhar para uma maior independência energética, como forma de reduzir os custos e a pegada ecológica. As Comunidades de Energias Renováveis serão um dos caminhos de futuro, tal como a produção de energia a partir de biomassa derivada de subprodutos agrícolas e, até, a partir do hidrogénio.

José Pedro Salema, presidente do conselho de administração da EDIA, referiu que este empreendimento de fins múltiplos já produz 16% da energia elétrica de que necessita, através de mini-hídricas e de renováveis, e tem a ambição de se tornar 100% autónomo na produção de energia no médio prazo. Participaram também nesta mesa-redonda, moderada por José Núncio, presidente da FENAREG, Isabel Cabrita, investigadora do ISEC Lisboa, e Miguel Luz, da empresa Akuo Energia Portugal.

Regadio e Ecologia

Filipe Duarte Santos, Geofísico e investigador especialista no estudo das alterações climáticas, Presidente do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, afirmou que a disponibilidade de água é uma questão crítica que urge resolver em Portugal, e que a competitividade da agricultura nacional dependerá da sua adaptação às alterações climáticas. Na opinião deste Geofísico, é necessário investir para melhorar a eficiência do uso da água, medir para gerir melhor a água, investir em sistemas pressurizados para diminuir as perdas e apostar mais em culturas agrícolas temporárias. “Devem ser realizados estudos de impacto dos transvases de água e é recomendável aumentar a percentagem de águas residuais tratadas e o investimento em dessalinização”, defendeu. Na mesa-redonda sobre Regadio e Ecologia, moderada por João Paulo Oliveira e na qual participaram também Teresa Ferreira, do ISA, e José Manuel Gonçalves, da ESAC, a conclusão principal foi de que é necessário colocar a ecologia ao serviço de uma agricultura profissional e produtora de alimentos.

O Congresso incluiu a apresentação 16 comunicações técnicas sobre regadio, entre as quais uma sobre o Projeto Tejo, que está a ser alvo de um estudo de avaliação técnica, económica e ambiental, que será tornado público, previsivelmente, até final do ano.

Na sessão de encerramento, Rogério Ferreira, Diretor-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, assumiu que a visão estratégica de curto prazo para o regadio coletivo público é “trabalhar a eficiência, produzindo a mesma quantidade de alimentos com menos água, ter a capacidade de executar as obras em curso e reforçar o armazenamento de água em várias regiões do país”.

 A Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, que participou online no encerramento do Congresso, sublinhou a importância da garantia da disponibilidade de água e de sistemas de abastecimentos eficientes para a competitividade da agricultura. “Temos de ter capacidade de reter água, conjugar origens, juntar as águas residuais tratadas e preservar os lençóis freáticos”, disse a governante, garantindo que vão ser construídos e modernizados 96 mil hectares de regadio coletivo até 2025, ao abrigo do Programa Nacional de Regadios.

O 9º Congresso Nacional de Rega e Drenagem prestou uma homenagem póstuma ao Eng. João Campelo Ribeiro, personalidade incontornável do regadio nacional, pelo seu enorme contributo para o progresso do setor. Entre outros cargos, foi membro  do Conselho de Administração da EDIA entre 2002 e 2005, alto dirigente da DGADR - Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural e Presidente da Assembleia Geral  do COTR- Centro Operativo e de Tecnologia do Regadio. Na cerimónia de homenagem, na qual participaram a esposa e os filhos de João Campelo Ribeiro, foi sublinhada a sua valia e bondade enquanto Homem e profissional.

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