Em destaque
Votações abertas para o favorito do público dos Prémios de Inovação PEI-AGRI
15-04-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril.
Ler maisComissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril
18-03-2024
A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.
Ler maisPublicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC
15-03-2024
A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).
Ler maisSeis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI
13-03-2024
Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.
Ler maisAprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária
28-02-2024
A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.
Ler maisPublicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola
23-02-2024
Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.
Ler maisPortugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio
03-01-2024
A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).
Ler maisAprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas
05-12-2023
O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.
Ler maisLançamento da Rede Nacional PAC
30-11-2023
A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir
Ler maisTrês projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já!
07-11-2023
A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.
Ler maisOrçamento propõe aumento de 14,7% na despesa total consolidada para Agricultura e Alimentação
Na proposta de Orçamento do Estado para 2023, que o XXIII Governo Constitucional entregou a 10 de Outubro na Assembleia da República, a despesa total não consolidada prevista para a área da “Agricultura e Alimentação” é de 1.733.305.632 euros (ver aqui e aqui) – avaliada em termos de agricultura, silvicultura, caça e pesca, ascende a 1.889.367.802 euros. O documento indica que as responsabilidades contratuais plurianuais do Ministério da Agricultura e Alimentação totalizam 4.396.399.837 euros, sendo de 606.630.687 euros em 2023.
O Relatório do Orçamento do Estado para 2023, na parte relativa ao programa orçamental da “Agricultura e Alimentação” – que pode consultar aqui –, refere que, nas vertentes de segurança alimentar, sanidade animal e fitossanitária, «é necessário dotar a área governativa da agricultura e alimentação, em especial a DGAV e o INIAV, dos recursos humanos adequados, assegurando o cumprimento da legislação europeia e nacional nestas matérias». Este documento elenca o total da despesa consolidada do “Programa Orçamental 17 – Agricultura e Alimentação” em 1.487,7 milhões de euros, o que, de acordo com o Relatório, representa um aumento de 14,7% face à despesa consolidada estimada de 2022 (1.297,2 M€).
Declara-se também que, neste programa orçamental – «que engloba os sectores agroalimentar, das pescas e da aquicultura, nas suas diversas dimensões» –, há uma «continuidade» – acentuada pelo Programa de Recuperação e Resiliência –, pois «a despesa total consolidada mantém-se maioritariamente financiada por fundos europeus». Explica-se igualmente que «a receita de impostos afecta ao programa orçamental garante não só a contrapartida pública nacional dos projectos cofinanciados, bem como grande parte da despesa fixa das entidades que integram o Ministério», e que, por «natureza de despesa», as transferências correntes e de capital perfazem 52% da estrutura da despesa prevista para 2023, «seguido das despesas com o pessoal e da aquisição de bens e serviços».
O Governo afirma, no site relativo ao Orçamento do Estado para 2023, sobre a área governativa “Agricultura e Alimentação”, que a «vontade» que o Ministério da Agricultura e Alimentação expressou neste orçamento é a de «uma agricultura mais competitiva, justa e sustentável». São aí destacadas uma medida e alguns objectivos:
- «Majoração das despesas em sede de IRC para as empresas agrícolas, para aquisição de fertilizantes, sementes e outros factores de produção essenciais para a actividade (impacto financeiro de 25 M€)»;
- «Prosseguir o Programa Nacional de Regadios (PNRegadios), de forma a contribuir para o desenvolvimento do território rural, para o combate à desertificação do interior e para o aumento da produção nacional»;
- «Garantir a plena execução do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR 2020) até 2025 e iniciar a implementação do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), por uma agricultura mais justa, inclusiva e mais sustentável, permitindo uma maior autonomia alimentar do país (impacto financeiro de 108 M€)».
Agora, num contexto em que o Partido Socialista detém uma maioria parlamentar, o calendário de apreciação e aprovação na Assembleia da República envolve debates na generalidade e nas comissões parlamentares, votação final na generalidade a 27 de Outubro, apreciação na especialidade entre 28 de Outubro a 25 de Novembro (com a audiência da ministra da Agricultura e Alimentação prevista para as 18h00 de 3 de Novembro), período de apresentação de propostas de alteração (até 11 de Novembro), votações na especialidade entre 21 e 25 de Novembro e votação final global a 25 de Novembro. A fixação da redacção final do do Orçamento do Estado para 2023 está apontada para 14 de Dezembro.
Fonte: Frutas Legumes e Flores
