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28-03-2024

 

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Três projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já! 

07-11-2023

A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.

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Portugal e região da Galiza juntam-se num projeto europeu sobre inovação no agro através da PAC

Logos Kicap 02Portugal e a comunidade autónoma da Galiza colaboram no projeto europeu KICAP, uma iniciativa promovida pela Fundação Juana de Vega para promover a inovação e modernização no setor pecuário e agrícola através do apoio da Política Agrária Comum (PAC). Maria Custódia Correia, coordenadora da Rede Rural Nacional, representa a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural como membro do Comité Assessor do projeto KICAP.

Em concreto, baixo o lema “Impulsionando o conhecimento e a inovação no rural com o apoio da PAC”, o projeto de um ano decorrerá até julho de 2023 na Eurorregião Galiza-Norte de Portugal.

O objetivo é informar à sociedade em geral e setor primário em particular, sobre a situação atual dos Sistemas de Conhecimento e Inovação Agrícolas (AKIS, pelas siglas em inglês) na Galiza e Norte de Portugal. Além disso, a iniciativa procura aumentar o conhecimento sobre as linhas de trabalho da Política Agrária Comum, especialmente quanto à sua contribuição à inovação na agricultura. E é que a I+D+i resulta ainda mais chave num cenário complexo de alterações climática e de necessidade de ser autossuficientes na produção de alimentos, de forma sustentável e a preços acessíveis para toda a população.

Mais de 400 alunos e representantes agrícolas da Galiza e Portugal vão participar no KICAP

Ao longo dos próximos meses, o projeto KICAP prevê organizar uma série de eventos e publicações para explicar a contribuição e medidas de apoio da PAC à inovação e modernização do sector agrário e as zonas rurais.

Neste sentido, serão organizados seis seminários nos que se prevê a participação de 360 alunos de 14 escolas da Galiza e Portugal, em grande parte vinculadas à formação de futuros agricultores e pecuaristas.

Ademais, o projeto também organizará quatro seminários específicos nos que se prevê a participação de 80 agentes do AKIS de ambas as beiras do Minho, incluindo agricultores, pecuaristas, pesquisadores, assessores rurais e representantes das administrações relevantes.

Estes eventos serão complementados com a publicação de 12 artigos e micro-vídeos divulgativos que explicarão em mais detalhe e com exemplos práticos como as medidas da PAC apoiam a inovação e modernização do sector para contribuir a atingir os objectivos de sustentabilidade económica, social e ambiental. Estes artigos e micro-vídeos estarão disponíveis no site do projeto (www.kicap.eu) em galego, espanhol e português.

Um comitê consultivo representativo do sector agrícola em Portugal e na Galiza

Durante a execução do projeto KICAP, a Fundação Juana de Vega contará com o apoio de um Comitê Consultivo composto por especialistas do âmbito da investigação e da transferência de conhecimento para o desenvolvimento rural tanto de Galiza como de Portugal, que participarão na revisão dos aspectos técnicos e estratégicos do projeto.

Precisamente, nesta quinta-feira realizou-se a primeira reunião do Comitê Consultivo do projeto KICAP, no que participam 12 representantes de entidades chave como a Consellería do Medio Rural da Xunta de Galicia, o Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária de Portugal; a Associação galega de Assessores Rurais; a Associação de Jovens Agricultores de Portugal, ou a Associação Galega de Cooperativas Agroalimentares, entre outros.

Membros do Comité Assessor do projeto KICAP:

Juan Manuel Martínez Barral (Xunta de Galicia)

Elena Piñeiro (Associação galega de Assessores Rurais)

Ana Glória Núñez Rodríguez (Associação Galega de Cooperativas Agroalimentares)

Quico Ónega (LaboraTe – Universidade de Santiago de Compostela)

Luis García (EFA Fonteboa)

João Marques (Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral)

Ana Pires da Silva (Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária)

Artur Cristóvão (Universidade de Trás os Montes e Alto Douro)

Pedro Rei (Associação de Jovens Agricultores de Portugal)

Maria Custódia Correia (Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural)

José Manuel Andrade Calvo (Fundação Juana de Vega)

Alfonso Ribas Álvarez (Fundação Juana de Vega)

Mais informação: https://kicap.eu/

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