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Votações abertas para o favorito do público dos Prémios de Inovação PEI-AGRI

15-04-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril.

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Três projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já! 

07-11-2023

A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.

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Observatório de preços da cadeia de abastecimento agroalimentar em preparação

Observatório de Preços

Durante o mês de Outubro, foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 12209/2022, um documento conjunto do Ministério da Agricultura e da Alimentação e do Ministério da Economia e do Mar, que determina a criação do Observatório de Preços «Nacional é sustentável», o qual ficará a cargo do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (GPP).

 Este Observatório – que surge no âmbito da Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Agroalimentar (PARCA) e que tinha sido anunciado em Maio último pela Ministra da Agricultura e da Alimentação – visa «contribuir para uma maior transparência em toda a cadeia de abastecimento agroalimentar (produção, transformação e distribuição), acompanhar a sua evolução, e dotar as entidades competentes de um instrumento que permita monitorizar, avaliar e definir melhores políticas públicas nesta matéria».

Segundo o despacho, «o Observatório tem por missão a avaliação dos impactos da conjuntura de mercado nos preços ao nível do consumidor, e das eventuais insuficiências que resultem das ferramentas disponíveis de observação do mercado, com vista a garantir uma monitorização eficaz dos custos e preços ao longo da cadeia de abastecimento agroalimentar». Em concreto, são estabelecidos quatro objectivos para a sua acção: «Recolher e analisar informação ao nível da estrutura de custos, preços e margens de valor, no sentido de permitir uma maior transparência na cadeia agroalimentar; Potenciar o conhecimento e acompanhamento da cadeia; Incrementar a competitividade do sector; Apoiar a formulação das políticas no sector agroalimentar».

Também fica definido que o Observatório irá «publicar dados periodicamente, de modo a permitir uma análise sistemática da evolução da estrutura de custos e dos preços de um conjunto previamente estabelecido de produtos agroalimentares» – referidos como «produtos de maior consumo e mais sensíveis a oscilações de mercado», abrangendo carne de aves, carne de suíno, ovos, leite de vaca, carne de bovino, pescada, dourada, hortícolas, frutícolas, cereais, arroz e azeite – , e «divulgar estudos, relatórios, pareceres e recomendações emitidos ou realizados, que sejam considerados relevantes para o cumprimento dos seus objectivos». O apoio logístico e administrativo necessário ao funcionamento do Observatório será assegurado pelo GPP, estando previsto estabelecer parcerias com a Direcção-Geral das Actividades Económicas e, eventualmente, incluir a participação de outras entidades nacionais e europeias.

O GPP explica que o Observatório «disponibilizará informação referente à evolução dos preços e dos custos ao longo de toda a cadeia de valor alimentar». «Numa primeira fase, o Observatório disponibiliza dados sobre a evolução dos preços na produção, relativos aos dois últimos anos, diagramas de fluxos e circuitos comerciais das cadeias de valor para um conjunto de produtos integrados no cabaz de produtos animais e vegetais. Numa fase posterior, está prevista a publicação de dados sobre os preços para o consumidor e informação relativa à estrutura de custos e proveitos nos diversos níveis da cadeia de valor.»

Pode consultar aqui o Despacho n.º 12209/2022. Pode consultar aqui mais informação sobre esta iniciativa e alguns dados já disponíveis sobre fluxos comerciais e evolução de preços na produção.

Fonte: Revista Fruta, Legumes e Flores

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