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28-03-2024

 

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Três projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já! 

07-11-2023

A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.

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Maria do Céu Antunes: "Este é um plano estratégico para a agricultura muito ambicioso"

pepac 2327A ministra da Agricultura e Alimentação apresentou esta terça-feira em Gaia o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal, um programa de investimentos no valor de 6713 milhões de euros que entrará em vigor a 1 de janeiro de 2023 e se prolongará até 2027.

Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) que hoje vai apresentar abrange uma janela entre 2023 e 2027. De que investimento é que estamos a falar e quais são os pilares que o compõem?

O PEPAC é um pacto financeiro de 6713 milhões de euros que vai ser utilizado em janeiro de 2023 e com o investimento a poder ser concluído até ao final de 2029, o período é de 2023-2027 com mais dois anos. Estes 6700 milhões de euros estão divididos em dois pilares: um primeiro pilar de apoio ao rendimento, que representa 3860 milhões de euros, sendo que está dividido num eixo de rendimento e sustentabilidade, representando 3487 milhões de euros, e depois os programas setoriais, que são cerca de 372 milhões de euros. A grande novidade no primeiro pilar tem a ver com o primeiro eixo, os 3487 milhões, em que 25% deste valor só é atribuído ao agricultor se cumprir um conjunto de regras de produção sustentável em adição àquilo que já está obrigado a fazer para receber a outra componente. Ou seja, há 75% onde o agricultor vai ter apoio ao rendimento cumprindo um conjunto de requisitos, a chamada condicionalidade de base de produção sustentável, mas para poder receber os 100% vai ter que cumprir mais, por exemplo em relação à produção integrada, à sustentabilidade através da agricultura biológica. O segundo pilar, que representa 2853 milhões de euros, está dividido em quatro eixos: dois para o continente - o eixo do desenvolvimento rural, com aproximadamente 2096 milhões, e a abordagem territorial integrada, que são 310 milhões - e depois há pacotes financeiros para os Açores e a Madeira, com 231 milhões e 141 milhões de euros, respetivamente. Passamos a ter objetivos com base nos resultados e numa avaliação anual que é feita e que depois, de dois em dois anos, pode ou não ter consequências para o Estado-membro, que pode levar, inclusivamente, à perda de apoios caso os objetivos não sejam cumpridos. Este é um plano estratégico muito ambicioso, até porque tem aqui um período de tempo para implementação mais curto, atendendo a que 2021 e 2022 foram períodos de transição.

Além destas linhas orientadoras, que outras apostas tem este documento?

Queremos reforçar o papel da agricultura e das florestas na promoção da coesão social e territorial, mas que isso possa significar também tornar o nosso país mais preparado para situações como estas que temos estado a viver nos últimos três anos. Preparado para poder dar resposta às alterações climáticas e depois pegar nas ferramentas tecnológicas para podermos ter uma agricultura mais preparada, nomeadamente para o rejuvenescimento. Portugal, à semelhança do que acontece na União Europeia, tem uma média etária de 65 anos dos seus agricultores e nós precisamos claramente mostrar também aos jovens que a agricultura é uma agricultura moderna, preparada para os desafios com que hoje estamos confrontados e onde a tecnologia tem que estar subjacente a estes modelos.

"Hoje, a agricultura representa 5% do Valor Acrescentado Bruto, mas pode ir mais longe; 11% dos trabalhadores ativos, mas podemos ir mais longe; exporta e tem vindo a crescer do ponto de vista das exportações."

Essa vontade de rejuvenescimento poderá esbarrar na demografia, tendo em conta que temos 182 idosos por cada 100 jovens e que o índice de rejuvenescimento da população ativa baixou. O que têm planeado para atrair os jovens?Vamos ter taxas majoradas para os jovens agricultores, que podem ir até à taxa máxima de 80% e o prémio para a instalação do jovem agricultor pode ser majorado até 75%, consoante as suas opções. Por exemplo, se o investimento for superior a 80 mil euros, o prémio pode ser majorado em 25% se o jovem estiver em exclusividade, e se escolher o interior para se instalar pode ir até 75%. Isto são medidas que querem atrair mais jovens, mas não vão alterar a nossa pirâmide demográfica. São outras as políticas que também vão ajudar, nomeadamente criar - como está no Orçamento para 2023 - as creches gratuitas, o IRS Jovem, o apoio ao arrendamento, onde claramente o que queremos fazer é criar condições para que os jovens possam ter mais filhos e sentir o conforto de um Estado que está ao seu lado. Mas, voltando à agricultura, não podemos esquecer que os jovens querem uma agricultura que seja mais competitiva e que a mesma, enquanto atividade económica, tem que dar lucro, e por isso precisamos mostrar que a tecnologia, nomeadamente a transição digital e a transição climática, está a alavancar esta agricultura que queremos promover com o investimento para o seu rejuvenescimento.

 

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