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Votações abertas para o favorito do público dos Prémios de Inovação PEI-AGRI

15-04-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril.

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Três projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já! 

07-11-2023

A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.

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Apresentados os estudos de cinco territórios em risco de desertificação no workshop "Desertificação e Desenvolvimento Local"

IMG20230118132744Realizou-se ontem na Quinta do Marquês, em Oeiras, o Workshop "Desertificação e Desenvolvimento Local", uma iniciativa integrada no projeto do PDR 2020 “Dinâmicas, Condicionantes e Potencialidades dos Territórios Rurais com Menor Densidade Populacional e elevado Risco de Desertificação”. Cerca de 50 participantes testemunharam a apresentação dos cinco estudos de caso em análise neste projeto – Vimioso, Penamacor, Idanha-a-Nova, Alcoutim, e Querença –, que tem o objetivo de estudar as dinâmicas demográficas e socioeconómicas nestas zonas, que revelam maior suscetibilidade à desertificação e menor densidade demográfica.

Nuno Canada, Presidente do INIAV - Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária e anfitrião do workshop, assegurou a sessão de abertura, onde realçou a importância dos solos para o desenvolvimento da agricultura, assim como o papel que desempenha a nível local e regional, no sentido de fixar pessoas nos territórios, permitindo um desenvolvimento sustentável.

Ainda na sessão de abertura, Isabel Santos, ponto focal nacional da Comissão de Combate à Desertificação e representante do ICNF - Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, por sua vez, apresentou as ações em curso do Programa Nacional de Combate à Desertificação e os próximos passos a tomar. 

Osvaldo Gonçalves, Presidente da Câmara Municipal de Alcoutim, interveio no primeiro painel do Workshop "Desertificação e Desenvolvimento Local", dando a sua perspetiva da gestão autárquica e territorial e dos efeitos da desertificação e do despovoamento, referindo a importância do investimento em infraestruturas essenciais.

Considerou que os solos saudáveis são fundamentais para, numa primeira fase, estancar a saída de população jovem, e numa segunda fase, inverter esta tendência. O autarca faz também uma ligação com o Centro de Competências na Luta Contra a Desertificação e no trabalho efetuado ao longo dos últimos quatro anos, que tem contribuído para alcançar um território mais coeso.

No segundo painel do Workshop "Desertificação e Desenvolvimento Local", Oliveira Batista, Professor Catedrático jubilado do Instituto Superior de Agronomia, apresentou o tema da população rural, economia local e território. Antecipa que a baixa densidade não se vai alterar, sendo que o que podemos fazer é estabilizá-la, sendo para isso necessário criar condições de vida para que a população jovem local se renove e se fixe, através da criação de serviços e equipamentos essenciais, públicos e privados. Neste sentido, o professor considera que se deve discutir um outro modelo de povoamento. 

"E qual a economia possível para resolver esta questão?" 

Antes de responder à questão fez uma resenha histórica, recordando o declínio da hegemonia da agricultura sobre o território rural e o aparecimento da reforma da PAC, em 1992, para criar um "espaço para consumo": com objetivo de criar procura nas áreas do turismo, desporto, património, gastronomia, etc., áreas que obtiveram pouca procura, por diversos motivos, por exemplo, descontinuidade dos apoios, falta de serviços de apoio, entre outros.

Para responder ao desafio, "temos de tentar vencer estas debilidades", concluiu.

A nível territorial, de acordo com a análise do professor Oliveira Batista, existe uma "separação" entre as dinâmicas e a economia do espaço agroflorestal. Há que "cuidar" do território, adequando as políticas às necessidades do interesse público, mas também às lógicas económicas dos proprietários.

Depois das palestras, e após uma curta pausa, seguiu-se a apresentação de cada estudo de caso. O caso de Vimioso, foi apresentado por Sílvia Nobre, professora no Intituto Politécnico de Bragança; Penamacor, foi apresentado por Maria José Roxo, Professora Catedrática e membro do CICS.NOVA; Idanha-a-Nova, foi apresentado por Pedro Reis, Investigador no INIAV; Alcoutim e Querença, foram apresentados por Maria de Belém Freitas e Carla Rolo Antunes, professoras na Universidade do Algarve.

As conclusões ao workshop foram asseguradas por Pedro Reis, Investigador no INIAV, afirmando que a desertificação depende da atividade humana, sendo necessário estancar a sangria de população de modo a inverter a baixa densidade, e a contrariar a tendência do envelhecimento e do despovoamento.

Refere ainda que é necessário “olhar para os territórios em termos de desenvolvimento local, criar as condições de vida e serviços, promover a economia local, que se renove e cresça, e diminuir a “distância entre a agricultura e a população rural”.

Para alcançar este objetivo “é preciso colocar estudos e boas práticas no terreno” e “saber o que fazer a nível de economia para melhorar com clareza, o que é prioritário, e como é que as políticas podem ajudar”.

Falou ainda do papel agregador do Centro de Competências na Luta Contra a Desertificação e a importância das ONG nos territórios em análise.

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