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Publicação do Despacho n.º 7821/2024 - Grupo de trabalho para elaborar uma nova estratégia nacional para a gestão da água designada «Água que Une»

16-07-2024

O Governo português anunciou a criação do Grupo de Trabalho “Água que Une”, com o objetivo de desenvolver uma estratégia de planeamento da água que promova a sustentabilidade dos recursos hídricos, garantindo o abastecimento de água e a viabilidade dos setores económicos.

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Publicação do Despacho n.º 6739/2024 - Delegação de competências do Ministro da Agricultura e Pescas

25-06-2024

O Ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Ferreira Fernandes, através do Despacho n.º 6739/2024, delegou competências no Secretário de Estado da Agricultura, na Secretária de Estado das Pescas e no Secretário de Estado das Florestas.

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2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa

04-06-2024

O ano de 2023 destaca-se como o melhor ano para a participação portuguesa no Cluster 6 do Horizonte Europa, alcançando o maior número de projetos aprovados (80) e, sobretudo, o maior número de coordenações (9) e o maior montante de financiamento captado (51 milhões de euros), refletindo uma taxa de retorno financeiro superior a 3,5%.

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Conselho Europeu dá luz verde a uma revisão específica da PAC

13-05-2024

O Conselho adotou hoje formalmente uma revisão específica de determinados atos de base da política agrícola comum (PAC). A revisão incide sobre determinados elementos do regulamento relativo aos planos estratégicos da PAC e do regulamento relativo ao financiamento, à gestão e ao acompanhamento da política agrícola comum (o "Regulamento Horizontal") e surge em resposta aos problemas encontrados durante o primeiro ano de aplicação da nova PAC. As regras atualizadas traduzem-se numa simplificação, na redução dos encargos administrativos e numa maior flexibilidade no cumprimento de determinadas ecocondicionalidades, assegurando simultaneamente um quadro previsível para os agricultores.Os agricultores poderão aplicar retroativamente algumas das novas regras ...

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Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais: sete vencedores dos Países Baixos, Alemanha, Itália, Irlanda e Espanha

10-05-2024

No dia 7 de maio de 2024, realizou-se uma cerimónia de entrega de prémios no Estoril, Portugal, para anunciar os vencedores dos Prémios de Inovação EIP-AGRI 2024 para Grupos Operacionais. A cerimónia teve lugar durante a conferência da EU CAP Network “EIP-AGRI Grupos Operacionais: Inovação na prática”.

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Contratualizadas seis candidaturas no âmbito da iniciativa «Alimentação Sustentável« da Agenda de Inovação Terra Futura

i058445No âmbito do programa da área governativa da Agricultura e Alimentação, integrado na iniciativa «Governo Mais Próximo», teve lugar, em Idanha-a-Nova, a sessão de contratualização dos Projetos I&D + i, a desenvolver sob o mote da iniciativa emblemática «Alimentação Sustentável». Esta sessão, que materializa mais um passo na implementação da Agenda de Inovação para a Agricultura 20|30 «Terra Futura», a qual está contemplada no Plano de Recuperação e Resiliência, contou com a participação do Primeiro-Ministro António Costa.

«Em sintonia com o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, a Agenda Terra Futura está a contribuir para a capacitação do setor, para a produção e aplicação de conhecimento e para a democratização do acesso à inovação e à tecnologia. Foi o que hoje comprovámos nesta sessão. Ou seja, esta Agenda procura responder aos desafios que os sistemas agroalimentares enfrentam à escala global e cuja superação nos convoca a todas e a todos. Por isso, estamos a trabalhar para garantir todas as condições favoráveis ao crescimento sustentável do setor. Um setor que garante alimentos e que alimenta o desenvolvimento socioeconómico do País», afirmou a Ministra da Agricultura e da Alimentação, Maria do Céu Antunes, que, na sua intervenção, ilustrou a visão holística e integrada que está a nortear a execução dos diversos instrumentos.

 Estando em causa um apoio de cerca de 4 milhões de euros, foram contratualizadas seis candidaturas, envolvendo dezenas de entidades e evidenciando a importância da ligação do setor à sociedade, à academia, aos agentes do território e à administração pública:

 RedFruit4Health - Dieta mediterrânica: promover a valorização e consumo de frutos vermelhos como promotores da saúde, apresentada pelo Instituto Politécnico da Guarda e que ambiciona desenvolver uma bebida funcional à base de frutos vermelhos, bem como vários menus saudáveis com produtos endógenos da região, integrando os mesmos nos setores da restauração, cantinas escolares e entidades públicas e avaliando os seus efeitos como promotores da saúde.

DM4you - Potencial da Dieta Mediterrânica no aumento da qualidade de vida: + saúde + sustentabilidade, apresentada pelo Instituto Politécnico de Portalegre e que pretende promover, sensibilizar e identificar a história de um povo através da tradição e dos hábitos culturais; fazer a avaliação bromatológica de cada produto identificado; eleger os produtos mais nutritivos a integrar nas sopas em cada época do ano; garantir a análise sensorial; efetuar o estudo em diferentes grupos etários para determinação do efeito do consumo de sopa e fruta na saúde destes grupos-alvo; e proceder à análise estatística e interpretação dos resultados.

Rede Nacional para a Alimentação Equilibrada e Sustentável, apresentada pelo FOOD4SUSTAINABILITY – Associação para a Inovação do Alimento Sustentável e que visa promover a mudança de comportamentos para uma alimentação saudável e sustentável; estudar e monitorizar os diferentes fatores que influenciam e fomentam uma boa adesão à Dieta Mediterrânica; criar uma estrutura de caracterização dos Sistemas Alimentares Territoriais, que apoie à decisão e definição de prioridades de intervenção e inovação no setor agroalimentar; e promover o trabalho em rede e articulação institucional das operações regionais e locais do Plano Nacional para a Alimentação Equilibrada e Sustentável.

 Cogumelos do «Prado ao Prato»: Do Tratamento de Doenças do Metabolismo a Dieta Saudável Sustentável a partir da Valorização de Recursos Agroflorestais, apresentada pela Universidade de Coimbra e que procurará valorizar resíduos agrícolas e florestais (RAF), com vista ao cultivo de cogumelos e substratos nacionais; rastrear propriedades nutricionais e metabolitos (em cogumelos e substrato esgotado) e criar os protocolos padronizados do cultivo a partir das formulações de RAF; avaliar os benefícios do consumo de cogumelos na diminuição de risco de obesidade, diabetes, inflamação e melhoria do metabolismo celular, para validar os protocolos padronizados; estimular a produção integrada de cogumelos (e substratos), com medidas de rastreabilidade desde as formulações de RAF; promover o consumo dos cogumelos junto dos atores relevantes e o público em geral; e sensibilizar sobre os benefícios do consumo de cogumelos para uma alimentação equilibrada, saudável e sustentável, a partir do envolvimento dos atores relevantes e o público em geral. 

HARVEST: Valorizar a Horta fAmiliar de forma a educaR para uma dieta mediterrânica, saudáVel E SustenTável, apresentada pelo MORE - Laboratório Colaborativo Montanhas de Investigação – Associação, tendo em vista construir uma cadeia alimentar que beneficie os consumidores, os agricultores e o ambiente, com recurso a ferramentas de inovação social que ajudem a revitalizar a horta familiar; fomentar o consumo de alimentos menos calóricos, como parte integrante na pirâmide alimentar da Dieta Mediterrânica, de modo a reverter as consequências do êxodo rural nos hábitos alimentares dos portugueses e a sua integração nos modelos de desenvolvimento rural; e consolidar e aprofundar métodos e práticas agroecológicas inovadoras, de forma a garantir uma alimentação em modo de produção biológica, possibilitando que os consumidores façam escolhas alimentares mais saudáveis e sustentáveis.

CERTRA - Desenvolvimento de Cadeias de Valor de Cereais Tradicionais para uma Alimentação, apresentada pelo Instituto Politécnico de Bragança e tendo objetivos definidos em diferentes campos: Dieta Mediterrânica - Levantamento de populações tradicionais de trigo e centeio e milho; conhecimentos, tecnologia e práticas utilizadas na produção de cereais tradicionais; Produtos - Caracterização agronómica, genética e química dos cereais tradicionais, produção de cereais, ensaios de panificação e outros produtos transformados, autenticidade dos produtos; Consumo - Identificação de estratégias de mercado que integrem dinâmicas de produção, transformação, comercialização e consumo de cereais tradicionais e seus transformados num quadro de circuitos curtos, segurança alimentar e promoção da saúde; Comunicação - Organização e trabalho em rede com os agentes da cadeia de valor dos cereais tradicionais, formação em modo de produção biológico, campanhas de comunicação e sensibilização dos consumidores.

Com uma forte ligação à revitalização dos territórios e à promoção da investigação, a iniciativa «Alimentação Sustentável» pretende incentivar a produção nacional, a adoção de sistemas de produção e distribuição mais sustentáveis, as cadeias curtas de abastecimento, a valorização dos produtos de qualidade, a adesão à dieta mediterrânica e a sensibilização dos consumidores e da população em geral para a adoção de uma alimentação nutricionalmente equilibrada, bem como para o consumo de produtos de época. Além deste aviso, foram já contratualizados outros quatro e, a par destes projetos de investigação, desenvolvimento e inovação, o financiamento PRR contempla ainda a transformação digital da área governativa e a dinamização da rede de inovação, com polos dedicados a diferentes áreas, tantas vezes diretamente relacionadas com os territórios em que se inserem. 

Esta sessão foi antecedida por uma visita à Quinta da França, parceira no contexto da implementação da Agenda "Terra Futura", onde está a ser desenvolvido um projeto na área da produção extensiva sustentável, com foco na mitigação e adaptação às alterações climáticas, na agricultura circular e na agricultura 4.0.

Decorreu ainda, durante a manhã, a visita à Adega 23, enquanto exemplo de investimento no interior do país e que comprova o papel do setor no desenvolvimento regional e na gestão ativa do território.

No espírito de proximidade que alicerça esta iniciativa do Governo, ao final da tarde ocorreu uma sessão de apresentação/esclarecimento sobre o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, aberta aos agricultores e produtores da região e que pretendeu aprofundar o diálogo e a cooperação na construção e implementação da política pública.

Comunicado do Ministério da Agricultura e Alimentação

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