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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Três projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já! 

07-11-2023

A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.

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C05-Agricultura | Revisão na metodologia de pagamento visa mitigar impactos económicos

14-09-2023

Numa resposta proativa às dificuldades financeiras enfrentadas pelos beneficiários finais de projetos importantes, a Metodologia de pagamento do apoio financeiro do Beneficiário Intermediário ao Beneficiário Final passou por uma revisão significativa.

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Adesão ao Regadio de Veiros aumentou de 18% em 2016 para 67% em 2022 e instalação é motor de desenvolvimento do Alentejo Central

AH Veiros siteNos municípios de Estremoz e Monforte, distritos de Évora e Portalegre, uma região tradicionalmente de sequeiro, foi instalado em 2015 o regadio de Veiros, um projeto coordenado pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) e com gestão da Associação de Beneficiários do Perímetro de Rega de Veiros (ABPRV). Oito anos depois, a adesão ao regadio tem vindo a aumentar gradualmente, passando de cerca de 18% em 2016, ano em que o sistema distribuiu água pela 1.ª vez, para 67% em 2022.

A instalação cobre uma área com mais de mil hectares, beneficiada pelo Aproveitamento Hidroagrícola (AH) de Veiros, e veio transformar a paisagem e contribuir para o desenvolvimento da região, onde empresários agrícolas, com explorações de pequena, média e grande dimensão, se instalaram para desenvolver a sua atividade, apostando em culturas permanentes, como a amêndoa, noz e o olival, e culturas anuais, como o tomate.

O complexo de Veiros engloba uma barragem de aterro, construída na ribeira de Ana Loura, uma estação elevatória, uma vasta rede de rega, com cerca de 20 km, e uma rede viária, com mais de 10 km de extensão, que permite regar um total de mais de mil hectares neste perímetro de rega.

Eduardo Gomes, chefe de divisão de Engenharia Rural na DGADR, é o Técnico Responsável pela Exploração (TRE) e encarregado dos aspetos da segurança da barragem de Veiros. O responsável sublinha a importância das barragens no território nacional, enquadrando estas infraestruturas num cenário de alterações climáticas, reconhecendo que há um problema com a falta de água. “Temos de poupar e reciclar. Mas porque não armazenar também? Em termos energéticos, o problema das renováveis é não se conseguir armazenar a energia produzida, tem de ser logo consumida. A eólica não se consegue armazenar, porque não há baterias eficientes, e a solar também não. A única energia renovável que é armazenável é a energia hídrica das barragens”, defende.

Uma obra que moldou a região do Alentejo Central

Tiago Carrilho, diretor técnico da ABPRV, destaca que o Aproveitamento Hidroagrícola (AH) de Veiros, desde que entrou em exploração há cerca de 8 anos, permitiu a “valorização económica dos prédios rústicos beneficiados, pela procura das áreas beneficiadas para arrendamento a valores monetários, que chegam a ser de 4 a 5 vezes mais em comparação com a situação de sequeiro que se vivia antes de ser área beneficiada pelo regadio”. Este responsável salienta também o “desenvolvimento de projetos e a criação de postos de trabalho, desde os mais especializados aos mais gerais”.

Esta associação, já com 14 anos de atividade, é responsável pela formação e capacitação dos seus beneficiários. Com um conjunto de protocolos estabelecidos com entidades formadoras, conta já com mais de 100 formandos, respondendo desta forma às necessidades dos agricultores da região. “Podemos afirmar que quanto a formação profissional a associação não sentiu grandes dificuldades porque existe na região uma boa oferta a este nível e os agricultores encontraram aqui uma boa solução para as suas necessidades”, explica o técnico da ABPRV.

Gestão eficiente da água é a prioridade

No Aproveitamento Hidroagrícola de Veiros, a água é gerida por agricultores altamente profissionalizados, que implementam estratégias para maximizar a produtividade deste importante recurso natural, apoiados pelas mais inovadoras tecnologias. Verificando os registos da ABPRV, a eficiência média no transporte para a rede de rega através de condutas enterradas é de 96%.

Na área beneficiada, a rega localizada (gota-a-gota) é o método de rega de precisão mais utilizado pelos beneficiários deste Aproveitamento Hidroagrícola. De acordo com a explicação de Tiago Carrilho “são utilizadas sondas de humidade instaladas no solo, para a obtenção de valores de água armazenada no solo, que cruzando com os dados climáticos registados na estação meteorológica, permitem determinar a quantidade de água necessária a aplicar”, atendendo ao estado de desenvolvimento das culturas, obtido pelos “equipamentos que medem o equilíbrio da planta, como o caso dos dendrómetros, mais utilizados nas culturas permanentes, e drones, para mapeamento aéreo, mais utilizados nas culturas anuais”.

Crescente procura por áreas beneficiadas pelo regadio

A DGADR, enquanto Autoridade Nacional do Regadio e responsável pela preservação e integridade das infraestruturas hidroagrícolas, recebe e compila informação proveniente das 44 barragens hidroagrícolas, algumas com fins múltiplos (abastecimento público e industrial, entre outros tipos de uso) e publica um boletim semanal sobre o armazenamento de água em 63 albufeiras hidroagrícolas.

Para promover a divulgação de conhecimento que permita a melhoria do planeamento e da gestão hídrica, disponibiliza o Sistema de Informação de Regadio (SIR), uma plataforma online que constitui uma compilação diversa sobre o regadio nacional, nomeadamente o referente à sua parte coletiva pública associada aos Aproveitamentos Hidroagrícolas.

Em Veiros, com base no acompanhamento efetuado pela Divisão de Regadio da DGADR, a evolução da área regada mostra que a adesão ao regadio tem vindo a aumentar gradualmente, passando de cerca de 18% em 2016, ano em que o sistema distribuiu água pela 1.ª vez, para 67% em 2022. Esta área é de 80%, se for considerada, por opção ambiental, o pousio.

A crescente procura de áreas beneficiadas pelo regadio, de acordo com Isabel Loureiro, chefe de divisão do Regadio da DGADR, “deve-se essencialmente ao apoio de proximidade aos agricultores e as ações de manutenção e reparação adequadas para garantir campanhas de rega sem problemas, levadas a cabo pela Associação de Beneficiários.”

A responsável descreve o papel fundamental de uma associação, nomeadamente da Associação de Beneficiários do Perímetro de Rega de Veiros, que “é responsável por definir e cobrar as respetivas taxas aos utilizadores, que têm como finalidade assegurar as ações de conservação e de manutenção das infraestruturas e cobrir os custos de gestão e exploração da obra.”

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