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 Em destaque

Votações abertas para o favorito do público dos Prémios de Inovação PEI-AGRI

15-04-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril.

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Comissão Europeia propõe revisão da Política Agrícola Comum para apoiar agricultores da UE - inquérito de 7 de março a 8 de abril

18-03-2024

A Comissão Europeia propôs uma revisão de certas disposições da Política Agrícola Comum (PAC), com o objetivo de simplificar e manter uma política forte, sustentável e competitiva para a agricultura e alimentação da UE. As propostas, relacionadas com a condicionalidade e os Planos Estratégicos da PAC, visam reduzir o fardo relacionado com os controlos para os agricultores da UE, proporcionando-lhes maior flexibilidade para cumprir certas condicionalidades ambientais. As administrações nacionais também beneficiarão de maior flexibilidade para aplicar certos padrões.

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Publicada Portaria que define estrutura e funcionamento da Rede Nacional PAC

15-03-2024

A Portaria n.º 108/2024/1, que define a estrutura de governação e funcionamento da Rede Nacional da Política Agrícola Comum (RNPAC) no âmbito do Plano Estratégico da PAC (PEPAC), foi publicada hoje, 15 de março, em Diário da República. A Rede Nacional PAC vem dar seguimento ao trabalho da Rede Rural Nacional na partilha de informação, de experiência e de conhecimento no setor agrícola. A RN PAC tem coordenação técnica da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), atua em todo o território nacional e integra os intervenientes no Sistema de Conhecimento e Inovação da Agricultura (AKIS).

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Seis Grupos Operacionais portugueses nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI

13-03-2024

Há seis projetos portugueses entre os 30 nomeados para os Prémios de Inovação da PEI-AGRI, cuja entrega está prevista para o dia 7 de maio, no Centro de Congressos do Estoril. O principal objetivo desta distinção é reconhecer e premiar os Grupos Operacionais da PEI-AGRI que desenvolveram práticas, soluções, produtos e processos inovadores.

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Aprovada medida excecional de compensação pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária

28-02-2024

A portaria n.º 72/2024, de 28 de fevereiro, foi publicada hoje em Diário da República. O diploma estabelece as regras gerais de uma medida excecional e temporária de compensação, pelo acréscimo de custos de produção da atividade agrícola e pecuária, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 28-A/2023, de 3 de maio, e dos artigos 34.º e 35.º do Regulamento (UE) 2022/2472, da Comissão, que declara certas categorias de auxílios no setor agrícola e florestal e nas zonas rurais compatíveis com o mercado interno.

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Publicados apoios para atenuar efeitos da seca e da inflação no setor agrícola

23-02-2024

Foi publicada hoje, em Diário da República, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2024, que institui apoios para atenuar os efeitos da seca e da inflação sobre o setor agrícola. O diploma aprova “a criação de instrumentos de caráter excecional que assegurem a compensação da perda de rendimentos dos agricultores decorrente da situação de seca no País” e também “cobertura por fundos nacionais de quebras de rendimento não cobertas por fundos europeus”.

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Portugal acolhe a conferência europeia “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” em maio

03-01-2024

A conferência “Grupos Operacionais PEI-AGRI: Inovação na prática” realiza-se em Portugal de 6 a 8 de maio de 2024, no Centro de Congressos do Estoril. A Rede Nacional PAC, suportada pela Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, é parceira na organização deste evento de responsabilidade da EU CAP Network (Rede PAC da União Europeia).

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Aprovados estatutos das CCDR, I. P. com transferência de atribuições e competências nas áreas da agricultura e pescas

05-12-2023

O Decreto-Lei n.º 36/2023, de 26 de maio, procedeu à reestruturação das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), convertendo-as em institutos públicos de regime especial integrados na administração indireta do Estado, passando a designar-se por Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, I. P. (CCDR, I. P.). Através deste processo, as CCDR, I. P., passaram a assumir um conjunto de novas atribuições e competências e a constituírem-se como os serviços que coordenam as respostas de âmbito regional do Estado, incluindo as competências nas áreas da agricultura e pescas.

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Lançamento da Rede Nacional PAC

30-11-2023

A Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) lançou oficialmente a nova imagem da Rede Rural Nacional, agora denominada Rede Nacional PAC, durante o evento "Trabalho em Rede - Parcerias, Inovação e Sustentabilidade". O lançamento ocorreu na Torre do Tombo, em Lisboa, no dia 28 de novembro. Veja o video a seguir

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Três projetos portugueses entre os finalistas nos Prémios ARIA 2023. Vote já! 

07-11-2023

A EU CAP Network anunciou os finalistas da quinta edição dos Prémios ARIA - Agricultural and Rural Inspiration Awards 2023 (antigos Prémios RIA - Prémios de Inspiração Rural) e o período da “votação popular”, aberto a todos os cidadãos, já está a decorrer. Entre os 24 projetos nomeados, encontram-se três iniciativas nacionais: o i9Kiwi, The Landscape Farm, e Pepe Aromas.

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Baixo Alentejo com 94% de suscetibilidade à desertificação

rea logoCerca de 94% da NUTS Baixo Alentejo é suscetível à desertificação. Na margem esquerda do Guadiana, a região de Mértola regista mesmo 96% de suscetibilidade a este fenómeno. As conclusões são dos estudos realizados pela equipa da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (NOVA FCSH), que coordena o Centro Experimental de Erosão de Solos da Herdade de Vale Formoso.

A informação divulgada hoje pelo REA Alentejo, um projeto promovido pela Associação de Defesa do Património de Mértola (ADPM), dá conta de que a NUTS Baixo Alentejo, que compreende 13 concelhos - entre os quais Beja, Mértola e Serpa -, apresenta 38% do seu território com suscetibilidade crítica à desertificação, 35% muito elevada e 21% elevada (e apenas 5% moderada e 1% reduzida). Já na margem esquerda do Guadiana, os valores sobem quase aos 100%, com 96% da área suscetível à desertificação (32% crítica, 37% muito elevada e 27% elevada).

Apresentado esta sexta-feira em Beja, o projeto tem como principal objetivo criar um modelo replicável que permita restaurar a produtividade agrícola e florestal nas zonas semiáridas do sudeste de Portugal, que potencie uma melhoria da saúde do solo, do funcionamento dos ecossistemas e, consequentemente, da qualidade de vida das comunidades rurais. Promovido pela Associação de Defesa do Património de Mértola (ADPM), o REA Alentejo conta ainda com a parceria de várias organizações académicas e governamentais, como a Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa (FCUL), a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (NOVA FCSH), a Junta de Freguesia da Cabeça Gorda (JFCG) e a Câmara Municipal de Barrancos (CMB), em colaboração com o Centro de Experimentação do Baixo Alentejo - DRAAL.

“Temos vindo a assistir, nos últimos anos, a um elevado grau de degradação dos solos nesta região, como consequência da desertificação. Este projeto pretende incrementar, em larga escala, aquilo que tem vindo a ser o trabalho da ADPM no combate à desertificação e restauro dos habitats de montado. Acredito que o REA Alentejo será de grande importância para a região, quer pela dimensão da atuação, quer por se tratar de um projeto a implementar em áreas públicas e privadas”, explica María Bastidas, coordenadora do REA Alentejo.

O REA Alentejo terá quatro áreas de intervenção: o Centro de Estudos e Sensibilização Ambiental do Monte do Vento e a Herdade de Vale Formoso - ambos inserido no Parque Natural do Vale do Guadiana - e o Parque Biológico da Cabeça Gorda e o Perímetro Florestal de Barrancos - áreas de elevado Risco de Erosão Hídrica, inseridas na Reserva Ecológica Nacional.

Em 80 anos, o valor médio de precipitação na região caiu para metade

Entre 1940 e 2022, os dados recolhidos pela Estação Meteorológica de Vale Formoso permitiram traçar um cenário de diminuição acentuada na média de precipitação anual, por décadas. Se na década de 40 o valor médio anual de precipitação era de quase 800 (755,4 mm), na década de 2010 o valor diminuiu para 474,2 mm. Em particular em Mértola, é clara a diminuição da precipitação registada. De 1940 a 1970, a média anual de precipitação foi de 601 mm, enquanto que nos últimos 30 anos (de 1991 a 2021) o valor desce para os 446 mm.

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“A perda de produtividade dos solos é um problema sério em Portugal e, em particular, nesta região. Mas o fenómeno da desertificação tem diversos fatores e um deles é, sem dúvida nenhuma, a questão climática. A aridez tem aumentado, em consequência das temperaturas mais elevadas e devido a um declínio acentuado na precipitação nas últimas décadas, o que contribui para uma alteração na estrutura dos solos e nas quantidade e qualidade dos recursos hídricos”, esclarece Maria José Roxo, investigadora da NOVA FCSH e responsável pelo CEEVF. “No entanto, o uso do solo, através da agricultura intensiva, é também um importante fator a ter em conta nesta matéria, uma vez que esta prática não tem em vista a proteção do mesmo e este vai perdendo qualidade”, acrescenta ainda a investigadora. 

O projeto agora anunciado, terá um papel importante no combate a estes problemas porque vai permitir pôr em prática uma série de técnicas de reabilitação de ecossistemas num contexto de alterações climáticas- como a diversificação do Montado através da plantação de bosquetes, recuperação de linhas de água, melhoramento de pastagem com mobilização mínima e gestão do pastoreio.

Aumento dos fenómenos extremos também impacta o Baixo Alentejo

As mudanças climáticas no Baixo Alentejo são também já uma evidência. A investigação levada a cabo pela equipa da NOVA FCSH no CEEVF, traz novas conclusões de episódios recentes relacionados com fenómenos extremos.

Se, por um lado, o último ano climático (de setembro de 2021 a agosto de 2022) não trouxe a seca mais severa de que há registo - apresentando o valor total anual de precipitação na ordem dos 398mm (ainda assim abaixo da média de 509mm, para o período de 1941/42-2021/22) -, por outro lado, só no período de inverno (de Dezembro de 2022 a Fevereiro de 2023) choveram mais 200mm. “Esta enorme irregularidade na precipitação e na distribuição pelas  estações do ano, contribui para uma grande incerteza em termos agrícolas e para o desencadear de episódios de erosão que favorecem a degradação dos solos, quando ocorrem chuvas intensas ”, esclarece Maria José Roxo.

"Este novo projeto coloca o foco maior na preservação e proteção dos solos. Vamos implementar uma série de medidas que passam, por exemplo, pela conversão de eucaliptais em fim de produção em sistemas silvoagropastoris, ou outras medidas, em ambiente agrícola, que promovam uma melhor gestão, que limite a erosão”, conclui María Bastidas, coordenadora do REA Alentejo. 

Até ao final do ano, o projeto prevê, entre outras coisas, beneficiar 81,1 hectares com ações de restauro de ecossistemas mediterrânicos, nos 3 concelhos de atuação.

A apresentação do projeto, contou ainda com a demonstração de boas práticas que estão a ser implementadas pelos agricultores no Parque Natural do Vale do Guadiana, através do “Programa Territorial +Solo +Vida”, co-financiado pelo programa EEA Grants, e com a divulgação de estratégias de adaptações às alterações climáticas, através do projeto “Life Desert-Adapt”, financiado pelo programa LIFE da União Europeia.

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